O ajuste fiscal puxa para baixo a capacidade do BNDES; os bancos comerciais precisam mostrar apetite para o longo prazo

Por Luiz de Queiroz e Pedro Garbellini

De todos os bancos de desenvolvimento que surgiram na América Latina, o único que sobreviveu ao teste do tempo foi o BNDES. De alguma forma, o banco brasileiro se manteve firme enquanto, nos países vizinhos, os seus pares quebravam ou eram vendidos.

Nos últimos anos, o banco estatal cresceu em importância. No auge da crise econômica, foi a atuação anticíclica do BNDES e seu protagonismo na emissão de crédito de longo prazo que manteve vivo o projeto de desenvolvimento.

No entanto, com o ajuste fiscal, a capacidade da instituição também deve ser puxada para baixo. E os bancos privados já estão demonstrando certo apetite para assumir os projetos de longo prazo.

A Lei nº 12.431, que zerou as alíquotas de imposto de renda para debêntures incentivadas, deu aos bancos comerciais um poderoso instrumento para fazer arbitragem fiscal e regulatória. E ela veio para ficar.

Essa é a opinião de Ernani Torres, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ele esteve presente no 65º Fórum de Debates Brasilianas.org, onde falou sobre os aspectos positivos e negativos dessa nova realidade do mercado financeiro e bancário.

A integração do Brasil no sistema financeiro globalizado

“Se a gente olha do ponto de vista financeiro a evolução que houve no Brasil, dos anos 80 para cá, ela tem uma sequência, ela tem um rumo extremamente claro. Para fazer isso precisou mudar câmbio, precisou mudar banco, precisou mudar dívida pública, precisou mudar bolsa de valores. Mudou radicalmente tudo que a gente tinha no início dos anos 80. Se a gente voltar ao início dos anos 2000, esse era o quadro que a gente tinha com relação ao mercado de crédito. O crédito era escasso, 27% do PIB, porcaria. Pior do que isso, ele era extremamente volátil. Se a gente olha o que aconteceu daí em diante, nós somos o mercado financeiro que mais rapidamente cresceu no mundo. A explosão financeira que houve no Brasil foi cavalar. Tudo bem, as bases eram mínimas. Mas de qualquer maneira é uma coisa impressionante. Nós descolamos da média. Hoje o mercado brasileiro não é pequeno”.

O baixo crescimento do crédito corporativo e a recessão do crédito privado


“Nós temos uma recessão de crédito privado há algum tempo no Brasil que não se manifestou, mas claramente não jogou a economia para baixo porque os bancos públicos seguraram. E agora veio tudo junto abaixo. Este ano, se você pegar o alinhamento astral é o pior possível em 20 anos do ponto de vista de todos os fatores operando para baixo simultaneamente. O sistema está tendendo a encolher mesmo no crédito à pessoa jurídica, não só na pessoa física, há muito tempo, e quem está segurando isso são os bancos públicos também”.

BNDES: O último banco de desenvolvimento da América Latina

“Dentro desse sistema tem um transatlântico chamado BNDES, que tem 20% do crédito. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Um banco de desenvolvimento com 20% do sistema de crédito é uma situação muito particular. O BNDES é a única instituição de desenvolvimento que sobreviveu na América Latina. Ele surge junto com todos os outros. E todos foram privatizados ou quebrados nos anos 80. No Brasil não. E isso eu acho que é um aspecto que é muitíssimo pouco estudado: por quê? E BNDES cresceu muito. O problema é que ele agora é parte do ajuste fiscal”.

O mercado de títulos e a miragem no estoque de debêntures

“Crédito corporativo, títulos, debêntures, é uma experiência americana. Os únicos caras que tinham mercados e títulos corporativos para valer até 1980 eram os Estados Unidos. Basiléias, todas as restrições que foram sendo colocadas aos bancos, de certa maneira estimularam o desenvolvimento do mercado de títulos. Vamos olhar que debêntures são essas que estão surgindo no mercado. Isso é crédito de longo prazo? Esse vermelhinho? Não. Isso é miragem. Ou se vocês quiserem, na linguagem do mercado, isso não é nada mais do que um ‘Zé com Zé’. Trocando em miúdos: as debêntures não pagam imposto, o crédito de debêntures não é bancário, portanto, ele não tem que gerar reservas no Banco Central, então, eu vou emitir debênture, é muito melhor do que emitir um CDB. Mas eu não posso emitir debênture porque eu sou banco. Mas eu tenho uma leasing que pode. Isso aqui é CDBênture. A leasing emite o papel, o banco compra, o dinheiro volta pelo interbancário sem pagar imposto, o banco tem um papel na mão e vende como se fosse uma debênture sem pagar imposto e sem ter que provisionar no Banco Central”.

O tratamento assimétrico da CVM em emissões públicas e lançamentos a grupos restritos

“Se você for lançar uma debênture, você tem duas maneiras de fazer isso. Você pode lançar um grupo restrito e a CVM não enche o saco. É um procedimento praticamente livre de responsabilidade. Agora, se você quer fazer emissão pública de debênture e vender para todo mundo, popularizar o mercado de capitais, a CVM enche o saco, torna isso caríssimo, você vai ter que botar no seu próprio prospecto que comprar debênture e entrar no mercado de capitais dá câncer, como aquelas coisas horrorosas que os caras botam no cigarro. Então, há um tratamento completamente assimétrico. Eu quero vender debênture e não quero crédito bancário não. Eu quero 8% sobre IPCA, sem imposto de renda. Tá bom pra vocês? Pra mim tá bom à beça. Isso é o que os bancos ganham. Por que a gente não pode ganhar também?”

O papel do BNDES e o interesse dos bancos privados no crédito de longo prazo

“O padrão brasileiro é um padrão de longo prazo controlado por bancos. Quer sejam bancos públicos, quer sejam bancos comerciais. Qual é o papel do BNDES? A gente tentou medir isso. E encontramos algumas coisas interessantes. Do ponto de vista da originação, a participação do BNDES direta, ou seja, onde ele é responsável pela geração do ativo é pouco mais de 1/3. A participação dos bancos é 55%. Então, o que esse cenário mostra? Que a despeito que o BNDES tenha 70% da provisão de fundos, o mercado fora BNDES cresceu muito. Esse quadro muda na medida em que você vai trabalhando mais no longo prazo. Na medida em que você vai saindo dos cinco, sete anos, e indo em direção dos 20, 25 anos, a participação e a voz do BNDES é muitíssimo mais relevante. Mas do nosso ponto de vista isso não é o mais determinante. Nós já temos, hoje em dia, uma relevância do setor privado nas decisões de financiamento de longo prazo bastante grande, muito maior do que a gente imaginava”.

A competição do BNDES com os bancos privados e o peso político das críticas ao banco

“Na maior parte não há competição entre dois sistemas, eles são complementares. Os bancos privados dão o pontapé inicial, dão um crédito de um ou dois anos e depois o BNDES fica com o crédito. É assim que se trabalha. Há uma certa percepção, do meu ponto de vista errônea, de que é ilegítimo que os bancos públicos façam ganho de capital. Como se houvesse um monopólio natural do setor privado. Por que o BNDES comprou a Vale do Rio Doce? Entre outros motivos porque ele tinha o direito de preferência. Obviamente tem um interesse político bastante operacional no setor. Onde é que eu acho que tem problemas? Quando a Selic descola da TJLP, isso é um problema. Por quê? Porque as empresas vão maximizar BNDES na veia. Provavelmente houve muito mais necessidade de aporte do Tesouro por má formação da taxa, por razões estritamente políticas. Segunda coisa é a Selic alta. A Selic alta tira demanda e tira oferta”.

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