Em 2006, a Polícia Militar decretou toque de recolher e promoveu uma matança de 493 pessoas na periferia de São Paulo

Por Luiz de Queiroz

No próximo mês, os Crimes de Maio vão completar nove anos. De impunidade e descaso das autoridades.

Na semana de 12 a 19 de maio de 2006, depois de uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) vitimar 43 agentes públicos, a Polícia Militar decretou toque de recolher e promoveu uma matança indiscriminada na periferia de São Paulo, Guarulhos e na Baixada Santista. Ao todo, 493 pessoas perderam a vida. 494, se contar o bebê de Ana Paula Gonzaga dos Santos, grávida de nove meses, assassinada com o marido. As autoridades não contam.

Em resposta à onda de violência e como tentativa de conseguir justiça, parentes das vítimas se organizaram e deram início ao movimento Mães de Maio, que desde então vem pressionando o poder público.

As investigações, no entanto, avançaram pouco. Tudo que podia ser feito para apagar provas foi feito. As cenas dos crimes não foram preservadas e perícias deixaram de ser realizadas. O próprio sistema de gravação e armazenamento das radiocomunicações do Centro de Operação da Polícia Militar (COPOM) sofreu “erro técnico”.

Da mesma forma, as investigações dos achaques praticados por policiais civis aos familiares dos líderes do PCC – fato que teria motivado os ataques da facção – nunca foram levadas a sério.

Se comprovadas essas acusações, estaria claro que o confronto não se deu entre o Estado e o crime organizado, mas entre membros de duas facções criminosas distintas, uma delas chefiada e operada por agentes do Estado. Um Estado que, segundo relatório da Faculdade de Direito da Universidade Harvard, esclarece 85% dos homicídios em que agentes públicos são vítimas, mas apenas 13% dos casos em que policiais são os autores.

Não é por outro motivo que, de quase 500 mortes, apenas seis inquéritos policiais foram abertos. Testemunhas sentem medo. Os próprios familiares das vítimas acabam desistindo de lutar por justiça.

Mas as Mães de Maio persistem. Presente no 58º Fórum de Debates Brasilianas.org, Débora Maria da Silva, fundadora e coordenadora do movimento, mãe de um filho assassinado com a funcional de trabalho e o holerite no bolso, falou sobre a sua incapacidade de aceitar a impunidade.

“Para defender um mísero salário mínimo, meu filho trabalhava de gari. Estava machucado, com 15 pontos na boca, tinha o atestado médico, mas mesmo assim foi trabalhar. Foi sentenciado em um posto de gasolina, por uma viatura da Força Tática. Antes de morrer ele foi espancado. A viatura que abordou foi a mesma que deu cobertura para a execução, ou que executou, e depois ‘prestou socorro’, entre aspas, porque uma pessoa alvejada com um tiro no coração e um em cada pulmão é morte instantânea”, lamentou.

“O promotor Borba [Octavio Borba de Vasconcellos Filho] disse que os policiais estavam vulneráveis, mas mais vulnerável estava a população. O secretário estadual e o secretário municipal disseram que as pessoas podiam sair de casa, que São Paulo e Santos estavam guardadas. O toque de recolher foi dado por eles [pelos policiais e grupos de extermínio] para que a população não visse a carnificina que foi aquela noite. E que foi a semana de 12 a 19 de maio”.

Sem expectativa de esclarecer os assassinatos - com os inquéritos já arquivados desde 2008 -, em abril de 2010, os movimentos Mães de Maio, Justiça Global, Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entraram com o pedido de federalização das investigações. Ou seja, o pedido de transferir a competência da esfera estadual para a federal.

“O governo fascista do Estado de São Paulo dá as costas para o nosso movimento. Quem matou os nossos filhos tem nome e RG, residência fixa e posto de trabalho. Eu não admito ter pagado pela bala que matou meu filho”, disse Débora Maria da Silva.

Mas mesmo esse pedido de federalização já espera resposta há cinco anos. E ainda que a Procuradoria Geral da República decida que é o caso de usar o Incidente de Deslocamento de Competência, a decisão final é colegiada, e depende do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O instrumento é bastante recente, tem apenas dez anos, e até hoje só foram encaminhados para o STJ quatro casos, sendo que alguns não foram aceitos ou foram aceitos apenas parcialmente.

O que todos esses casos têm em comum é que sempre envolveram violações graves aos direitos humanos. E geralmente os autores são pessoas ricas, poderosas, influentes, o que causa dificuldades para o julgamento na esfera estadual.

Contrário ao argumento de que o deslocamento provoca a desmoralização das instituições estaduais, o procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do Gabinete do procurador-geral, acredita na eficácia do instrumento.

“Algumas investigações que estavam paradas ou que tinham até sido objeto de arquivamento voltaram a ocorrer. O simples fato do procurador-geral da República remeter a um procurador-geral de Justiça ou a um secretário de Segurança Pública um pedido de informações já é suficiente para fazer com que as autoridades passem a dar uma atenção maior para aquele caso. Então funciona como instrumento de pressão”, disse.

Para Cazetta, a intenção não é buscar a condenação a qualquer custo, mas revelar a verdade.
“Ainda que a resposta seja o arquivamento. Mas o arquivamento que venha depois de uma investigação bem feita. O problema é que você tenha um arquivamento sem que as investigações tenham ocorrido”, afirmou.

O defensor público do Estado de São Paulo, Antonio Maffezoli, no entanto, não compartilha dessa esperança. “A minha expectativa é extremamente pessimista. Eu acho muito difícil, eu vou ficar muito surpreso, que depois de cinco anos a Procuradoria da República resolva pedir a federalização para o STJ”, mencionou. “Eu já ouvi alguns boatos, conversas de bastidores, de que o pedido deve ser negado”.

O pedido de federalização surgiu, então, mais como uma estratégia de não deixar o assunto cair no esquecimento do que de uma convicção de que assim a justiça seria feita. “Como não existe recurso contra arquivamento de inquérito e os Ministérios Públicos em geral se atêm muito ao texto da lei que diz que o inquérito só pode ser reaberto com prova nova, nós não tínhamos nenhuma chance de cobrar a reabertura do inquérito no estado de São Paulo”, revelou Maffezoli. “Como é que vai ter prova nova se não há mais investigação, se a polícia parou de investigar quando o inquérito foi arquivado? Essa é uma contradição enorme da legislação, que é facilmente afastada em casos que o Ministério Público tem interesse, que infelizmente não são esses casos dos crimes de maio”, lamentou.

No caso do filho de Débora Maria, por exemplo, ele afirmou que diversos elementos foram completamente ignorados no inquérito. “O corpo dele foi enterrado com um projétil alojado na coluna. Isso consta no laudo necroscópico, isso estava evidente no inquérito. E foi um erro o Ministério Público ter requerido o arquivamento sem ter requisitado a extração desse projétil para eventual confronto balístico. Não passou pela cabeça de nenhum delegado pegar os projéteis eventualmente arrecadados em uma cena de crime e compará-los com os de outra cena de crime, pra ver se saíram da mesma arma”.

Assim, os crimes de maio vão sumindo da memória da população. Varridos para baixo do tapete.

Como última alternativa para que isso não aconteça, a Defensoria Pública protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). A tentativa é pelo menos reparar o erro da Justiça brasileira, que mesmo nas ações cíveis indenizatórias decidiu em favor do Estado e contra as vítimas. Das oito ações desse tipo, apenas duas foram deferidas, mas essas ainda estão em fase de recurso. “A denúncia a um organismo internacional não é uma quarta instância. Ela serve quando os mecanismos internos de proteção dos direitos humanos falham”, explicou Maffezoli.

“Os direitos humanos das primeiras vítimas já foram violados. Mas tem os direitos humanos dos familiares sobreviventes, que continuam a ser violados, que são os direitos à verdade e à justiça. No caso dos crimes de maio, as pessoas responsáveis pelas mortes não foram punidas. Isso quebra o direito de acesso à justiça que as famílias teriam que ter, de ver os culpados pelas mortes dos seus filhos responsabilizados”.

Para o defensor público, mesmo num cenário desolador, as Mães de Maio se tornaram um ator importante do movimento por segurança pública e direitos humanos. “Elas têm ocupado espaço em vários foros, reivindicando o fim dos autos de resistência, a desmilitarização, discutindo isso do ponto de vista de quem sofreu na carne essa injustiça”. Para, como disse Débora Maria em seu apelo, “tentar banir a metralhadora da periferia”.

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