As estranhezas do julgamento

Cristiana Castro

Comentário ao post "Barroso diz que não vai bater boca com Gilmar pela imprensa"

Nem vi esse evento aí de Barroso com GM. Acho que o Barroso tá meio arrependido. Guenta aí, Ministro é só na AP 470, depois fica tudo normal.

Nossa, o caos está instalado no STF! Uma zona; nem eles estão entendendo mais nada. A gente ficou muito focado dos réus do núcleo político e o que aconteceu com a turma dos outros núcleos está para muito além do bizarro. É réu condenado por 9X1 com pena menor que réu condenado por 6X4; tem mandante com pena menor que o agente, ou sei lá o que diabo é aquilo... Enfim, aquilo que o Brasil inteiro já sabia e parece ter surpreendido só a Ministra Rosa Weber. Esse julgamento não fecha, de jeito nenhum.

Depois do choque causado pela unanimidade nos Embargos do Pizzolato e, a alegria em ver o Sávio, advogado do Pizzolato, expor a patranha inteira da tribuna A metade dos internautas que abandonou a sessão, perdeu a melhor parte. Os ministros, já livres dos Embargos constrangedores do Pizzolato, relaxaram e aí resolveram falar. Leia mais »

Mudanças em votos de Zavascki reduz penas

Sugerido por Gilberto . 

Do Valor

Zavascki muda votos no mensalão e reduz penas já decididas

Por Juliano Basile e Maíra Magro

BRASÍLIA  -  O ministro Teori Zavascki mudou vários de seus votos nos embargos de declaração do mensalão após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a redução da pena de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval.

Fischberg foi condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro. O problema, segundo a maioria dos ministros, é que ele estava em situação idêntica a outro sócio da mesma corretora, Enivaldo Quadrado, que foi punido a três anos e seis meses pelo mesmo crime.

Logo após o STF reduzir a pena de Fischberg ao mesmo tempo imposto para Quadrado, Zavascki pediu a palavra para dizer que iria modificar outros votos já proferidos.

“Gostaria desde logo de fazer retificações em votos anteriores”, disse Zavascki. Segundo ele, a mesma “discrepância de tratamento” a Fischberg “ficou evidenciada” no caso de outras condenações pelo crime de formação de quadrilha. Leia mais »

O STF e o direito ao segundo grau de jurisdição horizontal

Por Roberto Pires Silveira

Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"

Admirados com o que? Diz a Teoria Rosaweberiana de Direito: "Eu não tenho provas para condenar, mas condeno assim mesmo porque a literatura jurídica me permite". É através de barbaridades como essa que o STF se prepara para condenar um monte de pessoas, culpadas e inocentes, e tira PARA SEMPRE dos brasileiros o direito ao segundo grau de jurisdição horizontal, caso os embargos infringentes não sejam admitidos, em FLAGRANTE DESRESPEITO ao pacto assinado pelo BNrasil em São José do Porto Rico.  Leia mais »

Negar recursos é negar aplicação à Constituição

Sugerido por AlexPontes

Do Conjur

Negar recursos é negar aplicação à Constituição

Por Heleno Taveira Torres

A guinada formalista do Supremo na análise dos Embargos de Declaração da AP 470 é algo que deve merecer reflexões. Um processo iniciado e concluído em caráter terminativo, ao tempo que não foi admitido o desmembramento para a primeira instância, reclamaria o emprego do método de interpretação conforme à Constituição, de sorte a evitar supressão do direito de acesso a recursos, pelo direito ao reexame do julgado (artigo 5º, LV – “aos (...) acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”).

Ora, ao serem recusados os recursos, sob alegação de mera forma (ausência de contradição ou de obscuridade), em processo com rito unitário, a norma processual prevalece sobre o direito fundamental, o que não se pode admitir em nenhuma hipótese. Corrompe-se o valor democrático do processo, com prevalência da forma sobre os valores do contraditório e da ampla defesa.

Condenar um grupo de pessoas sem dar-lhes o direito integral ao devido processo legal é assumir o arbítrio como medida de justiça e os condenados como bodes expiatórios da nossa história de corrupção. Estou convencido que nossa cultura mudou e os homens e mulheres de hoje já não toleram malfeitos de qualquer espécie. Celebramos, igualmente, essa fundamental mudança. Sejamos, hoje e sempre, implacáveis com as práticas de corrupção. Contudo, não podemos aceitar que réus corram o risco de serem julgados sem direito a reexame do julgado, que é o fundamento basilar do direito aos recursos judiciais. Leia mais »

Sobre a fala de Rosa Weber e o embargo de declaração

Assis Ribeiro

Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"

Começam a botar panos quente para fazer um a c o r d ã o e não permitiu que os casos anteriores não sejam reabertos como indiretamente propôs o ministro Teori Zavascki.

Atenção  ministros.

Vocês não estão debatendo política, nem substituindo o legislativo em suas funções.

Vocês estão sendo juízes criminais tratando da liberdade de cidadãos.

O absurdo do que foi dito por Rosa Weber é de uma ignorância total.

"Embargo de declaração não é o meio adequado de fazer justiça".

Ministra, ministros, sendo esta a única possibilidade de recurso, como é que fica? Qual a forma de se fazer justiça?

A tristeza volta. Barroso para a vaselina contra a posição de Teori, Fux fica feliz; faz um aparte e faz um meloso discurso elogiando a vaselina. Leia mais »

Fim do sigilo pode prejudicar votações no Congresso

Sugerido por André de Sousa Bastos

Do blog do Zé Dirceu

Fim de sigilo em todas as votações no Parlamento é vitória do falso moralismo

A Câmara aprovou ontem o fim do sigilo para todas as votações no Congresso. Se passar pelo Senado, a proposta derrubará o voto secreto para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Isso valerá não só para cassações de mandatos, mas também para todas as votações.

Como já dissemos aqui em mais de uma ocasião (vejam esta nota, por exemplo), somos totalmente contrários ao fim do voto secreto no Parlamento nesses moldes. Somos favoráveis ao fim do voto secreto na cassação de parlamentares.

Votação aberta para indicações aos tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República, agências reguladoras, embaixadas e Banco Central, por exemplo, significa submeter o Parlamento ao poder econômico ainda mais e à pressão da mídia e dos interesses que ela representa.

Significa retirar dos deputados a liberdade, a independência e seu compromisso partidário e com os seus eleitores. Um erro histórico e quase um suicídio do Congresso Nacional. Leia mais »

A revolução de Barroso no STF: inventou o mandato salame

Do Estadão

Mendes: decisão do caso Donadon cria 'mandato salame'

MARIÂNGELA GALLUCCI

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que permitir que congressistas condenados exerçam mandatos fatiados pode criar uma espécie de "mandato-salame". Ele deu a declaração ao criticar critério utilizado pelo colega Luís Roberto Barroso no despacho que suspendeu decisão da Câmara preservando o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado por participação em desvio de recursos públicos e está preso em Brasília.

No despacho, Barroso disse que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado ultrapassar o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática da Mesa Diretora da Câmara.

Para Gilmar Mendes, vincular o tempo de prisão do parlamentar condenado criminalmente ao processo de cassação do mandato cria um tipo de "mandato-salame". O entendimento possibilitaria que congressistas em início de mandato cumprissem suas penas na prisão e depois voltassem para o Congresso se os colegas permitissem. No caso dos senadores, cujo mandato é de oito anos, haveria mais espaço ainda para essa articulação. Leia mais »

STF acolhe recursos e reduz pena de réu da AP 470

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

Os embargos de declaração tem sim  força de correção de erros,  agora sabe-se que sim, de forma que não passa de chicana essa balela segundo a qual os ED não servem prá nada a não ser para sanear o processo, não tendo força de alterar penas. Mentira, hoje mesmo um réu teve sua pena reduzida

Da Agência Brasil

Mensalão: Supremo reduz pena de ex-sócio de corretora

Heloisa Cristaldo*

Repórter da Agência Brasil

Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por maioria, hoje (4) os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.

Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o sócio Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Nesta sessão, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime teria sido a mesma. Durante o julgamento, houve um extenso debate sobre as penas aplicadas a Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios na corretora Bônus Banval.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar e a reconhecer a contradição. O magistrado destacou que na condenação "de dois sócios da mesma empresa, que sofreram as mesmas imputações, um recebeu pena mais elevada que outro". Barroso argumentou que a diferença nas penas foi resultado da metodologia aplicada pelo STF. No julgamento de Breno Fischberg, o plenário acompanhou o voto de Joaquim Barbosa, o ministro-relator e, no caso de Enivaldo Quadrado, o voto vencedor foi o do revisor, Ricardo Lewandowski. Leia mais »

Guia prático de destruição do capitalismo

Vamos dar uma pequena contribuição à escalada de manifestações no Brasil no mundo com um pequeno “Guia Prático de Destruição do Capitalismo” mostrando que o verdadeiro inimigo não está nas vidraças de agências bancárias ou nas lanchonetes símbolos da globalização, sempre alvos de depredações. Está na financeirização e liquidez do capital, símbolos da força e, paradoxalmente, também da fraqueza de um sistema baseado apenas na credibilidade através da nossa participação a cada compra a prazo ou quando pagamos através da socialização dos prejuízos das explosões das bolhas financeiras. E a única forma de libertação existente é através daquilo que o filósofo francês Jean Baudrillard chamava de "aprofundamento irônico e proposital das condições negativas". Leia mais »

Crise na Síria: Obama à procura de um cúmplice

Sugerido por Antonio Ateu

Do resistir.info

Ataque unilateral à Síria: Obama decidiu ser mais seguro comprar o Congresso do que avançar só

por Paul Craig Roberts

Enquanto continua a reclamar poderes ditatoriais para iniciar uma guerra por conta própria, Obama adiou seu ataque unilateral à Síria ao receber uma carta de mais de 160 membros da Câmara dos Deputados recordando-o que levar o país à guerra sem aprovação do Congresso é ofensa punível com o impedimento (impeachment). Além disso, teve de adiar quando viu que nenhum país poderia servir como cobertura para um crime de guerra, pois nem mesmo o governo fantoche britânico e os estados fantoches da NATO apoiariam a anunciada agressão militar da América contra a Síria. 

No ataque à Líbia Obama conseguiu escapar sem um OK do Congresso porque utilizou fantoches da NATO e não forças militares dos EUA. Aquele estratagema permitiu a Obama afirmar que os EUA não estavam directamente envolvidos. 

Agora que a falta de cobertura e o desafio do Congresso levou o aspirante a tirano Obama a adiar seu ataque à Síria, o que se pode esperar? 

Se Obama fosse inteligente – e evidentemente alguém que indica Susan Rice como sua conselheira de segurança nacional não é inteligente – ele simplesmente deixaria o ataque à Síria desvanecer-se e morrer até o Congresso retornar do recesso em 9 de Setembro para enfrentar os problemas insolúveis do défice orçamental e do tecto da dívida.  Leia mais »

Os reflexos das manifestações de junho

Sugerido por Antonio Ateu

Da Carta Maior

Quando novíssimos atores entram em cena, conquistas inesperadas acontecem

Ao ser questionado se as manifestações de junho dariam em alguma coisa, um motorista de táxi respondeu ao filósofo Paulo Arantes: “Já está dando”. Para provar que o motorista tem razão, resolvi começar uma lista de conquistas impensáveis antes do 11 de junho, e que pode ser completada pelos leitores. Por Ermínia Maricato

O MPL – Movimento Passe Livre – não é o único, mas é sem dúvida um dos mais importantes entre muitos e fragmentados movimentos de esquerda que usam a internet para sua organização. Talvez o fato de ser constituído por integrantes de classe média é o que explica a decisão de enfrentar a polícia nas jornadas de junho. Dessa vez, como em anos anteriores, a polícia não iria tirar os manifestantes das ruas. Eles tinham decidido usar as formas de dispersar, diante da repressão, para reunir-se um pouco à frente ou na quadra ao lado. Os celulares ajudaram muito nessa tática. Há um movimento cultural febril nas periferias urbanas, mas cada proletário sabe o quanto lhe custa enfrentar a polícia. Não é necessário decidir pela confrontação. Ela se dá todos os dias.  Leia mais »

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Debate: a terceirização como desvalorização do trabalho

Sugerido por Antonio Ateu

Do Mundo Sindical

Maioria dos ministros do TST é contra PL 4.330, da terceirização

Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em que condenam com severas criticas o PL 4.330/04, que trata da regulamentação, em bases precárias, da terceirização no País.

“A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, critica o ofício.

“O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil”, enfatiza. Leia mais »

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Clube Militar responde ao Globo: "Equívoco, uma ova!"

Do Jornal GGN

Clube Militar responde ao Globo: “Equívoco uma ova!"

O Clube Militar do Rio de Janeiro publicou texto em seu site oficial no qual rechaça o editorial do último sábado (31), do jornal O Globo, em que a publicação carioca admite que ter apoiado editorialmente o golpe militar de 1964 foi um erro. No que classifica como “mudança de posição drástica”, o artigo afirma que o impresso da família Marinho cedeu ao que chama de “pressão” do governo federal à “constante ameaça do 'controle social da mídia'”, ainda que tal proposta do PT não seja apoiada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Entre outras acusações, o texto afirma que O Globo mentiu em dois momentos no editorial feito para o site Memória. A primeira, segundo o Clube Militar, foi que o apoio do jornal carioca aos militares não aconteceu apenas na época do golpe, mas “antes, durante e por muito tempo depois da deposição de Jango”. Outra mentira do jornal dos Marinho, ainda segundo o Clube Militar, é que que o apoio editorial – agora chamado de “equivocado” pelo jornal – não foi “da redação”, mas “posicionamento político firmemente defendido por seu proprietário, diretor e redator-chefe, Roberto Marinho, como comprovam as edições da época”.

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As redes sociais e a democracia na Islândia

Walter Serralhe...

Democracia 2.0
Utilizando as redes sociais, a Islândia passou a limpo sua História:

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A espionagem e a política externa dos EUA

Sugerido por implacavel

Da Istoé

Império sem máscaras

Paulo Moreira Leite 

Atuação dos EUA é baseada na diplomacia, quando ela funciona, e na coerção, quando não há outro jeito.

A descoberta de que o governo americano construiu um gigantesco sistema de espionagem do governo Dilma Rousseff é mais relevante do que se poderia imaginar.

Não se trata, obviamente, de só mais uma intervenção indevida do serviço secreto dos EUA no País. Nas relações reais entre os povos e governos, tolera-se a presença de espiões e agentes secretos – desde que seu comportamento possa ser conhecido e até certo ponto monitorado por seus alvos.

Todas as embaixadas possuem seus adidos, que realizam funções de espionagem e contatos militares. Nada impede que um governo estrangeiro monte uma empresa de fachada num país onde tem interesses específicos, que irá permitir que faça um trabalho mais discreto de investigação e apuração de informações. Leia mais »