ONG ligado à Odilo Scherer é alvo de investigações

Sugerido por Webster Franklin

Do Brasil 247

Dom Odilo Scherer preside conselho de ONG acusada de desviar R$ 47,5 mi

A organização não governamental Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT) é alvo de investigação da Polícia Federal, por desviar recursos de contratos com o Ministério do Trabalho e Emprego; entidade tem unidades em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, desviava recursos destinados à criação e manutenção de centros públicos de empregos e de qualificação de trabalhadores nos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; oito pessoas foram presas nesta terça-feira (3) por envolvimento no caso; entre elas, o padre Lício de Araújo Vale, muito ligado a Dom Scherer  Leia mais »

Obama vai se reunir com ativistas LGBT na Rússia

Sugerido por Gunter Zibell - SP

Do Sul 21

Cúpula do G20: EUA e Inglaterra pretendem pressionar Putin em relação a direitos LGBT

Da Redação

O presidente norte-americano Barack Obama e o primeiro-ministro britânico David Cameron deixaram claro que irão pedir explicações a Vladimir Putin sobre o tratamento discriminatório de homossexuais na Rússia, durante a cúpula do G20, que será realizada no país nessa semana. Cameron anunciou que pretende conversar com o presidente russo sobre uma lei recente que bane “propagandas” de relações não-heterossexuais. Nesta terça-feira (4), cerca de mil pessoas se reuniram em Londres para o protesto Love Russia, Hate Homophobia (Ame a Rússia, Odeie a Homofobia).

Obama convidou militantes de direitos humanos russos, incluindo ativistas LGBTs, para se reunirem com ele durante a cúpula. O convite veio após o presidente norte-americano ter cancelado uma reunião com Putin em Moscou devido ao asilo temporário que a Rússia concedeu a Edward Snowden, em agosto. Os dois líderes não marcaram uma reunião particular durante a cúpula do G20, que acontecerá em São Petersburgo. Leia mais »

Da Alçada ao mensalão

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

DA ALÇADA AO MENSALÃO - Sobre julgamentos de exceção no Brasil, é muito importante percebermos que a imprensa está fazendo seu mea culpa e começa a apontar que o julgamento do mensalão foi de exceção, isso que as redes sociais perceberam e denunciaram bem antes.  "(...) E, se por acaso os processos da Alçada começam a lhe parecer estranhamente semelhantes com o mensalão, isso não deveria causar surpresa: de fato, são. Algumas coisas nunca mudam(...)" Segue o artigo na íntegra, extraído da Folha de SP:

Da Folha

A Alçada

por Kenneth Maxwell Leia mais »

Debate sobre embargos não deveria existir, dizem advogados

Sugerido por Diogo Costa

Duro é ter que aguentar uma discussão que nem sequer deveria estar sendo feita, de tão óbvia e cristalina que é... E o que dizer de Celso de Mello?!

Do Conjur

Dúvida sobre Infringentes eleva influência política

Por Wadih Damous e Ronaldo Cramer

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir nos próximos dias se os réus da Ação Penal 470 têm ou não direito aos chamados Embargos Infringentes. Se decidir que sim, a corte manterá coerência com a jurisprudência de mais de duas décadas na casa e também com o voto do decano Celso de Mello durante o próprio julgamento do mensalão. Se decidir que não, pesará sobre o STF a suspeita de que o processo em questão recebe um tratamento diferenciado — ou de exceção, como muitos já o definiram.

Este é um debate que, para o bem das instituições democráticas e da história do próprio Supremo, nem deveria existir. A mera discussão já nos causa preocupação e qualquer decisão que não seja a aceitação da validade dos infringentes terá forte conotação política, mesmo que muito bem fundamentada juridicamente. Isto porque não responderia a uma simples questão: por que mudar o entendimento sobre a lei justamente agora? Leia mais »

As motivações de Zavaski sobre a dosimetria das penas

Por Sergio Medeiros Rodrigues

Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"

Prezado Nassif e demais participantes do blog...

Talvez tenha passado despercebido um dos fatos mais importantes desta quarta-feira no julgamento da AP 470.

A informação publicada no G1, acerca das motivações do Ministro Teori Zavaski, no que tange a dosimetria da pena dos réus,  em relação ao delito de quadrilha,  tem potencial para alterar as penas aplicadas, de tal modo, que implicaria a declaração da prescrição da pretensão punitiva.

Inicialmente transcrevo a referida noticia:

(...)

No entanto, como o Supremo entendeu que os embargos serviam para diminuir a pena imposta ao ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg para equiparar à punição fixada ao sócio dele, Teori afirmou que o recurso também poderia beneficiar outros réus.

"Com o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Breno Fischberg, o tribunal consagra o entendimento de que constitui contradição sanável por embargos de declaração a incoerência objetiva do acórdão em atribuir, a partir das mesmas premissas, consequências jurídicas diferentes", destacou Teori. Leia mais »

As estranhezas do julgamento

Cristiana Castro

Comentário ao post "Barroso diz que não vai bater boca com Gilmar pela imprensa"

Nem vi esse evento aí de Barroso com GM. Acho que o Barroso tá meio arrependido. Guenta aí, Ministro é só na AP 470, depois fica tudo normal.

Nossa, o caos está instalado no STF! Uma zona; nem eles estão entendendo mais nada. A gente ficou muito focado dos réus do núcleo político e o que aconteceu com a turma dos outros núcleos está para muito além do bizarro. É réu condenado por 9X1 com pena menor que réu condenado por 6X4; tem mandante com pena menor que o agente, ou sei lá o que diabo é aquilo... Enfim, aquilo que o Brasil inteiro já sabia e parece ter surpreendido só a Ministra Rosa Weber. Esse julgamento não fecha, de jeito nenhum.

Depois do choque causado pela unanimidade nos Embargos do Pizzolato e, a alegria em ver o Sávio, advogado do Pizzolato, expor a patranha inteira da tribuna A metade dos internautas que abandonou a sessão, perdeu a melhor parte. Os ministros, já livres dos Embargos constrangedores do Pizzolato, relaxaram e aí resolveram falar. Leia mais »

Mudanças em votos de Zavascki reduz penas

Sugerido por Gilberto . 

Do Valor

Zavascki muda votos no mensalão e reduz penas já decididas

Por Juliano Basile e Maíra Magro

BRASÍLIA  -  O ministro Teori Zavascki mudou vários de seus votos nos embargos de declaração do mensalão após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a redução da pena de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval.

Fischberg foi condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro. O problema, segundo a maioria dos ministros, é que ele estava em situação idêntica a outro sócio da mesma corretora, Enivaldo Quadrado, que foi punido a três anos e seis meses pelo mesmo crime.

Logo após o STF reduzir a pena de Fischberg ao mesmo tempo imposto para Quadrado, Zavascki pediu a palavra para dizer que iria modificar outros votos já proferidos.

“Gostaria desde logo de fazer retificações em votos anteriores”, disse Zavascki. Segundo ele, a mesma “discrepância de tratamento” a Fischberg “ficou evidenciada” no caso de outras condenações pelo crime de formação de quadrilha. Leia mais »

O STF e o direito ao segundo grau de jurisdição horizontal

Por Roberto Pires Silveira

Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"

Admirados com o que? Diz a Teoria Rosaweberiana de Direito: "Eu não tenho provas para condenar, mas condeno assim mesmo porque a literatura jurídica me permite". É através de barbaridades como essa que o STF se prepara para condenar um monte de pessoas, culpadas e inocentes, e tira PARA SEMPRE dos brasileiros o direito ao segundo grau de jurisdição horizontal, caso os embargos infringentes não sejam admitidos, em FLAGRANTE DESRESPEITO ao pacto assinado pelo BNrasil em São José do Porto Rico.  Leia mais »

Negar recursos é negar aplicação à Constituição

Sugerido por AlexPontes

Do Conjur

Negar recursos é negar aplicação à Constituição

Por Heleno Taveira Torres

A guinada formalista do Supremo na análise dos Embargos de Declaração da AP 470 é algo que deve merecer reflexões. Um processo iniciado e concluído em caráter terminativo, ao tempo que não foi admitido o desmembramento para a primeira instância, reclamaria o emprego do método de interpretação conforme à Constituição, de sorte a evitar supressão do direito de acesso a recursos, pelo direito ao reexame do julgado (artigo 5º, LV – “aos (...) acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”).

Ora, ao serem recusados os recursos, sob alegação de mera forma (ausência de contradição ou de obscuridade), em processo com rito unitário, a norma processual prevalece sobre o direito fundamental, o que não se pode admitir em nenhuma hipótese. Corrompe-se o valor democrático do processo, com prevalência da forma sobre os valores do contraditório e da ampla defesa.

Condenar um grupo de pessoas sem dar-lhes o direito integral ao devido processo legal é assumir o arbítrio como medida de justiça e os condenados como bodes expiatórios da nossa história de corrupção. Estou convencido que nossa cultura mudou e os homens e mulheres de hoje já não toleram malfeitos de qualquer espécie. Celebramos, igualmente, essa fundamental mudança. Sejamos, hoje e sempre, implacáveis com as práticas de corrupção. Contudo, não podemos aceitar que réus corram o risco de serem julgados sem direito a reexame do julgado, que é o fundamento basilar do direito aos recursos judiciais. Leia mais »

Sobre a fala de Rosa Weber e o embargo de declaração

Assis Ribeiro

Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"

Começam a botar panos quente para fazer um a c o r d ã o e não permitiu que os casos anteriores não sejam reabertos como indiretamente propôs o ministro Teori Zavascki.

Atenção  ministros.

Vocês não estão debatendo política, nem substituindo o legislativo em suas funções.

Vocês estão sendo juízes criminais tratando da liberdade de cidadãos.

O absurdo do que foi dito por Rosa Weber é de uma ignorância total.

"Embargo de declaração não é o meio adequado de fazer justiça".

Ministra, ministros, sendo esta a única possibilidade de recurso, como é que fica? Qual a forma de se fazer justiça?

A tristeza volta. Barroso para a vaselina contra a posição de Teori, Fux fica feliz; faz um aparte e faz um meloso discurso elogiando a vaselina. Leia mais »

Fim do sigilo pode prejudicar votações no Congresso

Sugerido por André de Sousa Bastos

Do blog do Zé Dirceu

Fim de sigilo em todas as votações no Parlamento é vitória do falso moralismo

A Câmara aprovou ontem o fim do sigilo para todas as votações no Congresso. Se passar pelo Senado, a proposta derrubará o voto secreto para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Isso valerá não só para cassações de mandatos, mas também para todas as votações.

Como já dissemos aqui em mais de uma ocasião (vejam esta nota, por exemplo), somos totalmente contrários ao fim do voto secreto no Parlamento nesses moldes. Somos favoráveis ao fim do voto secreto na cassação de parlamentares.

Votação aberta para indicações aos tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República, agências reguladoras, embaixadas e Banco Central, por exemplo, significa submeter o Parlamento ao poder econômico ainda mais e à pressão da mídia e dos interesses que ela representa.

Significa retirar dos deputados a liberdade, a independência e seu compromisso partidário e com os seus eleitores. Um erro histórico e quase um suicídio do Congresso Nacional. Leia mais »

A revolução de Barroso no STF: inventou o mandato salame

Do Estadão

Mendes: decisão do caso Donadon cria 'mandato salame'

MARIÂNGELA GALLUCCI

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que permitir que congressistas condenados exerçam mandatos fatiados pode criar uma espécie de "mandato-salame". Ele deu a declaração ao criticar critério utilizado pelo colega Luís Roberto Barroso no despacho que suspendeu decisão da Câmara preservando o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado por participação em desvio de recursos públicos e está preso em Brasília.

No despacho, Barroso disse que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado ultrapassar o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática da Mesa Diretora da Câmara.

Para Gilmar Mendes, vincular o tempo de prisão do parlamentar condenado criminalmente ao processo de cassação do mandato cria um tipo de "mandato-salame". O entendimento possibilitaria que congressistas em início de mandato cumprissem suas penas na prisão e depois voltassem para o Congresso se os colegas permitissem. No caso dos senadores, cujo mandato é de oito anos, haveria mais espaço ainda para essa articulação. Leia mais »

STF acolhe recursos e reduz pena de réu da AP 470

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

Os embargos de declaração tem sim  força de correção de erros,  agora sabe-se que sim, de forma que não passa de chicana essa balela segundo a qual os ED não servem prá nada a não ser para sanear o processo, não tendo força de alterar penas. Mentira, hoje mesmo um réu teve sua pena reduzida

Da Agência Brasil

Mensalão: Supremo reduz pena de ex-sócio de corretora

Heloisa Cristaldo*

Repórter da Agência Brasil

Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por maioria, hoje (4) os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.

Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o sócio Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Nesta sessão, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime teria sido a mesma. Durante o julgamento, houve um extenso debate sobre as penas aplicadas a Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios na corretora Bônus Banval.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar e a reconhecer a contradição. O magistrado destacou que na condenação "de dois sócios da mesma empresa, que sofreram as mesmas imputações, um recebeu pena mais elevada que outro". Barroso argumentou que a diferença nas penas foi resultado da metodologia aplicada pelo STF. No julgamento de Breno Fischberg, o plenário acompanhou o voto de Joaquim Barbosa, o ministro-relator e, no caso de Enivaldo Quadrado, o voto vencedor foi o do revisor, Ricardo Lewandowski. Leia mais »

Guia prático de destruição do capitalismo

Vamos dar uma pequena contribuição à escalada de manifestações no Brasil no mundo com um pequeno “Guia Prático de Destruição do Capitalismo” mostrando que o verdadeiro inimigo não está nas vidraças de agências bancárias ou nas lanchonetes símbolos da globalização, sempre alvos de depredações. Está na financeirização e liquidez do capital, símbolos da força e, paradoxalmente, também da fraqueza de um sistema baseado apenas na credibilidade através da nossa participação a cada compra a prazo ou quando pagamos através da socialização dos prejuízos das explosões das bolhas financeiras. E a única forma de libertação existente é através daquilo que o filósofo francês Jean Baudrillard chamava de "aprofundamento irônico e proposital das condições negativas". Leia mais »

Crise na Síria: Obama à procura de um cúmplice

Sugerido por Antonio Ateu

Do resistir.info

Ataque unilateral à Síria: Obama decidiu ser mais seguro comprar o Congresso do que avançar só

por Paul Craig Roberts

Enquanto continua a reclamar poderes ditatoriais para iniciar uma guerra por conta própria, Obama adiou seu ataque unilateral à Síria ao receber uma carta de mais de 160 membros da Câmara dos Deputados recordando-o que levar o país à guerra sem aprovação do Congresso é ofensa punível com o impedimento (impeachment). Além disso, teve de adiar quando viu que nenhum país poderia servir como cobertura para um crime de guerra, pois nem mesmo o governo fantoche britânico e os estados fantoches da NATO apoiariam a anunciada agressão militar da América contra a Síria. 

No ataque à Líbia Obama conseguiu escapar sem um OK do Congresso porque utilizou fantoches da NATO e não forças militares dos EUA. Aquele estratagema permitiu a Obama afirmar que os EUA não estavam directamente envolvidos. 

Agora que a falta de cobertura e o desafio do Congresso levou o aspirante a tirano Obama a adiar seu ataque à Síria, o que se pode esperar? 

Se Obama fosse inteligente – e evidentemente alguém que indica Susan Rice como sua conselheira de segurança nacional não é inteligente – ele simplesmente deixaria o ataque à Síria desvanecer-se e morrer até o Congresso retornar do recesso em 9 de Setembro para enfrentar os problemas insolúveis do défice orçamental e do tecto da dívida.  Leia mais »