Sobre a fala de Rosa Weber e o embargo de declaração

Assis Ribeiro

Comentário ao post "Rosa Weber diz que embargo de declaração não faz justiça"

Começam a botar panos quente para fazer um a c o r d ã o e não permitiu que os casos anteriores não sejam reabertos como indiretamente propôs o ministro Teori Zavascki.

Atenção  ministros.

Vocês não estão debatendo política, nem substituindo o legislativo em suas funções.

Vocês estão sendo juízes criminais tratando da liberdade de cidadãos.

O absurdo do que foi dito por Rosa Weber é de uma ignorância total.

"Embargo de declaração não é o meio adequado de fazer justiça".

Ministra, ministros, sendo esta a única possibilidade de recurso, como é que fica? Qual a forma de se fazer justiça?

A tristeza volta. Barroso para a vaselina contra a posição de Teori, Fux fica feliz; faz um aparte e faz um meloso discurso elogiando a vaselina. Leia mais »

Fim do sigilo pode prejudicar votações no Congresso

Sugerido por André de Sousa Bastos

Do blog do Zé Dirceu

Fim de sigilo em todas as votações no Parlamento é vitória do falso moralismo

A Câmara aprovou ontem o fim do sigilo para todas as votações no Congresso. Se passar pelo Senado, a proposta derrubará o voto secreto para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Isso valerá não só para cassações de mandatos, mas também para todas as votações.

Como já dissemos aqui em mais de uma ocasião (vejam esta nota, por exemplo), somos totalmente contrários ao fim do voto secreto no Parlamento nesses moldes. Somos favoráveis ao fim do voto secreto na cassação de parlamentares.

Votação aberta para indicações aos tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República, agências reguladoras, embaixadas e Banco Central, por exemplo, significa submeter o Parlamento ao poder econômico ainda mais e à pressão da mídia e dos interesses que ela representa.

Significa retirar dos deputados a liberdade, a independência e seu compromisso partidário e com os seus eleitores. Um erro histórico e quase um suicídio do Congresso Nacional. Leia mais »

A revolução de Barroso no STF: inventou o mandato salame

Do Estadão

Mendes: decisão do caso Donadon cria 'mandato salame'

MARIÂNGELA GALLUCCI

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 3, que permitir que congressistas condenados exerçam mandatos fatiados pode criar uma espécie de "mandato-salame". Ele deu a declaração ao criticar critério utilizado pelo colega Luís Roberto Barroso no despacho que suspendeu decisão da Câmara preservando o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado por participação em desvio de recursos públicos e está preso em Brasília.

No despacho, Barroso disse que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado ultrapassar o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática da Mesa Diretora da Câmara.

Para Gilmar Mendes, vincular o tempo de prisão do parlamentar condenado criminalmente ao processo de cassação do mandato cria um tipo de "mandato-salame". O entendimento possibilitaria que congressistas em início de mandato cumprissem suas penas na prisão e depois voltassem para o Congresso se os colegas permitissem. No caso dos senadores, cujo mandato é de oito anos, haveria mais espaço ainda para essa articulação. Leia mais »

STF acolhe recursos e reduz pena de réu da AP 470

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

Os embargos de declaração tem sim  força de correção de erros,  agora sabe-se que sim, de forma que não passa de chicana essa balela segundo a qual os ED não servem prá nada a não ser para sanear o processo, não tendo força de alterar penas. Mentira, hoje mesmo um réu teve sua pena reduzida

Da Agência Brasil

Mensalão: Supremo reduz pena de ex-sócio de corretora

Heloisa Cristaldo*

Repórter da Agência Brasil

Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por maioria, hoje (4) os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.

Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o sócio Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Nesta sessão, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime teria sido a mesma. Durante o julgamento, houve um extenso debate sobre as penas aplicadas a Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios na corretora Bônus Banval.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar e a reconhecer a contradição. O magistrado destacou que na condenação "de dois sócios da mesma empresa, que sofreram as mesmas imputações, um recebeu pena mais elevada que outro". Barroso argumentou que a diferença nas penas foi resultado da metodologia aplicada pelo STF. No julgamento de Breno Fischberg, o plenário acompanhou o voto de Joaquim Barbosa, o ministro-relator e, no caso de Enivaldo Quadrado, o voto vencedor foi o do revisor, Ricardo Lewandowski. Leia mais »

Guia prático de destruição do capitalismo

Vamos dar uma pequena contribuição à escalada de manifestações no Brasil no mundo com um pequeno “Guia Prático de Destruição do Capitalismo” mostrando que o verdadeiro inimigo não está nas vidraças de agências bancárias ou nas lanchonetes símbolos da globalização, sempre alvos de depredações. Está na financeirização e liquidez do capital, símbolos da força e, paradoxalmente, também da fraqueza de um sistema baseado apenas na credibilidade através da nossa participação a cada compra a prazo ou quando pagamos através da socialização dos prejuízos das explosões das bolhas financeiras. E a única forma de libertação existente é através daquilo que o filósofo francês Jean Baudrillard chamava de "aprofundamento irônico e proposital das condições negativas". Leia mais »

Crise na Síria: Obama à procura de um cúmplice

Sugerido por Antonio Ateu

Do resistir.info

Ataque unilateral à Síria: Obama decidiu ser mais seguro comprar o Congresso do que avançar só

por Paul Craig Roberts

Enquanto continua a reclamar poderes ditatoriais para iniciar uma guerra por conta própria, Obama adiou seu ataque unilateral à Síria ao receber uma carta de mais de 160 membros da Câmara dos Deputados recordando-o que levar o país à guerra sem aprovação do Congresso é ofensa punível com o impedimento (impeachment). Além disso, teve de adiar quando viu que nenhum país poderia servir como cobertura para um crime de guerra, pois nem mesmo o governo fantoche britânico e os estados fantoches da NATO apoiariam a anunciada agressão militar da América contra a Síria. 

No ataque à Líbia Obama conseguiu escapar sem um OK do Congresso porque utilizou fantoches da NATO e não forças militares dos EUA. Aquele estratagema permitiu a Obama afirmar que os EUA não estavam directamente envolvidos. 

Agora que a falta de cobertura e o desafio do Congresso levou o aspirante a tirano Obama a adiar seu ataque à Síria, o que se pode esperar? 

Se Obama fosse inteligente – e evidentemente alguém que indica Susan Rice como sua conselheira de segurança nacional não é inteligente – ele simplesmente deixaria o ataque à Síria desvanecer-se e morrer até o Congresso retornar do recesso em 9 de Setembro para enfrentar os problemas insolúveis do défice orçamental e do tecto da dívida.  Leia mais »

Os reflexos das manifestações de junho

Sugerido por Antonio Ateu

Da Carta Maior

Quando novíssimos atores entram em cena, conquistas inesperadas acontecem

Ao ser questionado se as manifestações de junho dariam em alguma coisa, um motorista de táxi respondeu ao filósofo Paulo Arantes: “Já está dando”. Para provar que o motorista tem razão, resolvi começar uma lista de conquistas impensáveis antes do 11 de junho, e que pode ser completada pelos leitores. Por Ermínia Maricato

O MPL – Movimento Passe Livre – não é o único, mas é sem dúvida um dos mais importantes entre muitos e fragmentados movimentos de esquerda que usam a internet para sua organização. Talvez o fato de ser constituído por integrantes de classe média é o que explica a decisão de enfrentar a polícia nas jornadas de junho. Dessa vez, como em anos anteriores, a polícia não iria tirar os manifestantes das ruas. Eles tinham decidido usar as formas de dispersar, diante da repressão, para reunir-se um pouco à frente ou na quadra ao lado. Os celulares ajudaram muito nessa tática. Há um movimento cultural febril nas periferias urbanas, mas cada proletário sabe o quanto lhe custa enfrentar a polícia. Não é necessário decidir pela confrontação. Ela se dá todos os dias.  Leia mais »

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Debate: a terceirização como desvalorização do trabalho

Sugerido por Antonio Ateu

Do Mundo Sindical

Maioria dos ministros do TST é contra PL 4.330, da terceirização

Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em que condenam com severas criticas o PL 4.330/04, que trata da regulamentação, em bases precárias, da terceirização no País.

“A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, critica o ofício.

“O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil”, enfatiza. Leia mais »

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Clube Militar responde ao Globo: "Equívoco, uma ova!"

Do Jornal GGN

Clube Militar responde ao Globo: “Equívoco uma ova!"

O Clube Militar do Rio de Janeiro publicou texto em seu site oficial no qual rechaça o editorial do último sábado (31), do jornal O Globo, em que a publicação carioca admite que ter apoiado editorialmente o golpe militar de 1964 foi um erro. No que classifica como “mudança de posição drástica”, o artigo afirma que o impresso da família Marinho cedeu ao que chama de “pressão” do governo federal à “constante ameaça do 'controle social da mídia'”, ainda que tal proposta do PT não seja apoiada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Entre outras acusações, o texto afirma que O Globo mentiu em dois momentos no editorial feito para o site Memória. A primeira, segundo o Clube Militar, foi que o apoio do jornal carioca aos militares não aconteceu apenas na época do golpe, mas “antes, durante e por muito tempo depois da deposição de Jango”. Outra mentira do jornal dos Marinho, ainda segundo o Clube Militar, é que que o apoio editorial – agora chamado de “equivocado” pelo jornal – não foi “da redação”, mas “posicionamento político firmemente defendido por seu proprietário, diretor e redator-chefe, Roberto Marinho, como comprovam as edições da época”.

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As redes sociais e a democracia na Islândia

Walter Serralhe...

Democracia 2.0
Utilizando as redes sociais, a Islândia passou a limpo sua História:

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A espionagem e a política externa dos EUA

Sugerido por implacavel

Da Istoé

Império sem máscaras

Paulo Moreira Leite 

Atuação dos EUA é baseada na diplomacia, quando ela funciona, e na coerção, quando não há outro jeito.

A descoberta de que o governo americano construiu um gigantesco sistema de espionagem do governo Dilma Rousseff é mais relevante do que se poderia imaginar.

Não se trata, obviamente, de só mais uma intervenção indevida do serviço secreto dos EUA no País. Nas relações reais entre os povos e governos, tolera-se a presença de espiões e agentes secretos – desde que seu comportamento possa ser conhecido e até certo ponto monitorado por seus alvos.

Todas as embaixadas possuem seus adidos, que realizam funções de espionagem e contatos militares. Nada impede que um governo estrangeiro monte uma empresa de fachada num país onde tem interesses específicos, que irá permitir que faça um trabalho mais discreto de investigação e apuração de informações. Leia mais »

A devolução dos mandatos de deputados cassados em 1948

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

Do Correio Braziliense

Jorge Amado e outros 14 deputados cassados em 1948 têm títulos devolvidos

Como a maior parte dos deputados cassados já faleceu, suas famílias enviaram representantes para a sessão solene na Câmara

A Câmara realiza sessão solene na tarde desta terça-feira (13/8) para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948. A solenidade será realizada às 14h30, no Plenário Ulysses Guimarães. Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985.

João Amazonas foi o grande líder do partido no Brasil. Seu envolvimento com o movimento comunista começou em 1935. Um ano depois, preso pela segunda vez, Amazonas e o colega Pedro Pomar realizaram uma greve de fome contra as péssimas condições da prisão e ministraram aulas de marxismo-leninismo aos outros detentos. Em junho de 1937, João Amazonas foi absolvido por falta de provas após um ano e meio de prisão. Além destes deputados, também foram cassados e receberão seus mandatos de volta: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva. Leia mais »

As PECs em tramitação contra o voto secreto na Câmara

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

ESTAVA MUITO BOM PRÁ SER VERDADE - Foi só jogo de cena a aprovação, por unanimidade, pela Câmara dos deputados, da aprovação do voto aberto geral e irrestrito, para todos os assuntos e para o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. O próprio PSDB, que votou na proposta, já mijou fora do pinico. Enfim, o objetivo é, como já decretou o Merval Pereira, a prisão politica dos petistas até o raiar do Dia da Independência:

Da Agência Brasil

Líder do PSDB alerta que outra PEC tem mais chances de acabar com voto secreto

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), alertou há pouco que a PEC 196/12, que tramita em comissão especial da Câmara e acaba com o voto secreto apenas no caso de cassação de deputados, tem mais chances de ser aprovada do que a PEC 349/01, que está em votação no Plenário.

A PEC 349/01 acaba com o voto secreto em todas as votações, incluindo eleição da Mesa Diretora, vetos e indicações de autoridades. Se passar pelo Plenário da Câmara, essa PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado, o que não é o caso da outra proposta (196/12), já aprovada pelos senadores. Leia mais »

Esperar pelo pior, por Cláudio Lembo

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Terra Magazine

Esperar pelo pior

Cláudio Lembo

Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, não podia imaginar que suas aventuras atingissem o grau de surrealismo da atual conjuntura político-administrativa.

Tudo acontece de maneira contrária aos valores e princípios estabelecidos. Há um verdadeiro terremoto moral em todas as esferas da vida pública.

Um diplomata, rompendo a hierarquia, proporciona a fuga a um político mantido no interior da Embaixada do Brasil na Bolívia. Não ouve seus superiores. Não se importa com as relações entre Estados.

Por vontade decisão próprias, proporciona uma fuga cinematográfica, desde os Andes até as planícies mato-grossenses, a um foragido da Justiça boliviana.

É inconcebível. O diplomata – cuja obrigação é aplainar conflitos – cria um contencioso indesejável entre dois países com relações de amizade profundas.

Se tanto não bastasse para conceber a estupefação geral, a Câmara Federal mostrou-se campeã dos despudoramentos em curso. Um parlamentar condenado pela mais alta Corte de Justiça, já recolhido à prisão, tem seu mandato preservado por seus pares. Leia mais »

Uma análise dos equívocos da decisão de Barroso

Sugerido por anarquista sério

Da Folha

Populismo judicial

"Dois erros não fazem um acerto" é um ditado bastante conhecido, mas parece que faltaram, na dieta jurídica do ministro Luís Roberto Barroso, algumas porções de sabedoria popular.

Um pouco mais de experiência no Supremo Tribunal Federal também poderia ter ajudado o ministro novato a perceber, e talvez evitar, os equívocos da decisão mirabolante que tomou na segunda-feira.

Em caráter provisório, Barroso suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, preservou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) --parlamentar condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.

"A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento (...) legitimam a atuação imediata do Judiciário", escreveu o ministro.

É esdrúxula, sem dúvida, a situação criada pela Câmara, e são decerto merecidas todas as críticas que a Casa legislativa tem recebido. Daí não decorre, contudo, que o STF possa, como pretenso superego da nação, simplesmente apagar um ato que, por vergonhoso que seja, está amparado na lei. Leia mais »