As PECs em tramitação contra o voto secreto na Câmara

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

ESTAVA MUITO BOM PRÁ SER VERDADE - Foi só jogo de cena a aprovação, por unanimidade, pela Câmara dos deputados, da aprovação do voto aberto geral e irrestrito, para todos os assuntos e para o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. O próprio PSDB, que votou na proposta, já mijou fora do pinico. Enfim, o objetivo é, como já decretou o Merval Pereira, a prisão politica dos petistas até o raiar do Dia da Independência:

Da Agência Brasil

Líder do PSDB alerta que outra PEC tem mais chances de acabar com voto secreto

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), alertou há pouco que a PEC 196/12, que tramita em comissão especial da Câmara e acaba com o voto secreto apenas no caso de cassação de deputados, tem mais chances de ser aprovada do que a PEC 349/01, que está em votação no Plenário.

A PEC 349/01 acaba com o voto secreto em todas as votações, incluindo eleição da Mesa Diretora, vetos e indicações de autoridades. Se passar pelo Plenário da Câmara, essa PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado, o que não é o caso da outra proposta (196/12), já aprovada pelos senadores. Leia mais »

Esperar pelo pior, por Cláudio Lembo

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Terra Magazine

Esperar pelo pior

Cláudio Lembo

Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, não podia imaginar que suas aventuras atingissem o grau de surrealismo da atual conjuntura político-administrativa.

Tudo acontece de maneira contrária aos valores e princípios estabelecidos. Há um verdadeiro terremoto moral em todas as esferas da vida pública.

Um diplomata, rompendo a hierarquia, proporciona a fuga a um político mantido no interior da Embaixada do Brasil na Bolívia. Não ouve seus superiores. Não se importa com as relações entre Estados.

Por vontade decisão próprias, proporciona uma fuga cinematográfica, desde os Andes até as planícies mato-grossenses, a um foragido da Justiça boliviana.

É inconcebível. O diplomata – cuja obrigação é aplainar conflitos – cria um contencioso indesejável entre dois países com relações de amizade profundas.

Se tanto não bastasse para conceber a estupefação geral, a Câmara Federal mostrou-se campeã dos despudoramentos em curso. Um parlamentar condenado pela mais alta Corte de Justiça, já recolhido à prisão, tem seu mandato preservado por seus pares. Leia mais »

Uma análise dos equívocos da decisão de Barroso

Sugerido por anarquista sério

Da Folha

Populismo judicial

"Dois erros não fazem um acerto" é um ditado bastante conhecido, mas parece que faltaram, na dieta jurídica do ministro Luís Roberto Barroso, algumas porções de sabedoria popular.

Um pouco mais de experiência no Supremo Tribunal Federal também poderia ter ajudado o ministro novato a perceber, e talvez evitar, os equívocos da decisão mirabolante que tomou na segunda-feira.

Em caráter provisório, Barroso suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, preservou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) --parlamentar condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.

"A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento (...) legitimam a atuação imediata do Judiciário", escreveu o ministro.

É esdrúxula, sem dúvida, a situação criada pela Câmara, e são decerto merecidas todas as críticas que a Casa legislativa tem recebido. Daí não decorre, contudo, que o STF possa, como pretenso superego da nação, simplesmente apagar um ato que, por vergonhoso que seja, está amparado na lei. Leia mais »

O fim do voto secreto e a decisão sobre o mandato de Donadon

Por Ricati

Comentário ao post "Maierovitch: Barroso fez o artigo 55 desaparecer"

Nassif,  por unanimidade dos presentes, 452 , a camara decidiu por fim à excressência do voto secreto para os representantes do povo.

Então nada mais justo que esta votação do deputado presidiário volte ao plenário, agora com uma presença um pouco mais respeitosa e se vote nominalmente pela cassação do dito cujo.

Ao meu ver o ministro Barroso, constitucionalmente, atendeu a um apelo de um membro da Casa para submeter novamente o assunto ao plenário, nada mais democrático, porque a votação anterior contou, além da covardia do voto secreto, com a pequenêz da ausência.

Não entendo nada de justiça, mas tenho certeza que o ranço ditatorial com que foi feita esta Constituição está dando margens a canalhices às suas interpretações. É preciso revê-la o quanto antes, senão este ranço se tornará fedor. Leia mais »

Ministros do TST condenam PL da terceirização

Sugerido por Assis Ribeiro

Do Portal Vermelho

Ministros do TST condenam o PL 4330 e a mídia silencia

Por Umberto Martins

Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

No dia 27 de agosto, os ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”.

Apesar da relevância do tema e da inegável autoridade do tribunal, a mídia hegemônica não se interessou pelo fato, que é um petardo contra o PL 4330, do deputado Sandro Mabel, um capitalista (ou empresário, para quem prefere o eufemismo) de Goiás. O comportamento da mídia não surpreende, mas o silêncio sepulcral diz muito sobre o caráter de classe daquilo que antigamente costumávamos chamar de imprensa burguesa, cujos proprietários têm interesse direto na precarização do trabalho e foram os que mais choraram o veto do ex-presidente Lula à famosa Emenda 3. Leia mais »

Os objetivos de uma intervenção militar na Síria

Sugerido por Assis Ribeiro

Da Carta Maior

Sobre a intervenção na Síria

O regime sírio estava restabelecendo lentamente seu controle sobre o país, contra a oposição armada pelo ocidente e seus Estados subordinados na região (Arábia Saudita e Qatar) - uma situação exigia um corretivo urgente. Essa é a explicação para o eminente ataque ocidental sobre a Síria.

Liminar de Barroso cria exceção fora da Constituição

Sugerido por anarquista sério

Da Folha

Barroso abriu uma exceção que não está na Constituição

JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA

Afinal, quem decide se o deputado Donadon perde ou não o mandato por ter sido condenado? "A Constituição", responderiam todos. Mas, Constituição, como texto sozinho, não fala. É mudo. Quem é a voz da Constituição?

Há muitos candidatos. O plenário do Supremo, o plenário da Câmara, o presidente da Câmara, Henrique Alves, o ministro Barroso. Múltiplas e incertas vozes. Há ainda as mudanças, ou aparentes mudanças, da voz de cada um. Será este o caso da recente liminar do ministro Barroso?

Antes afirmara ao Brasil que o STF tem que se limitar ao texto da Constituição. Goste ou não. Se for além, vira tutor-geral da República. Palavras suas. Assim, para Barroso, a Câmara seria a voz da Constituição neste caso.

Agora, abre uma exceção. Se a pena em regime fechado for maior do que o que resta de mandato, a Câmara não fala mais. Só declara o que o STF falou. Só que no texto nunca houve tal exceção. Esta interpretação constitucional contém contradição de intenções conciliatórias. Leia mais »

Erundina critica aproximação de Campos com os Bornhausen

Sugerido por ArthutTaguti

Do Jornal do Commercio

Erundina quer o PSB longe da direita

Indagada sobre o flerte com legendas da oposição, deputada espera que Eduardo Campos não coloque a postulação à Presidência acima da identidade política

Uma das principais vozes do PSB de São Paulo em favor de uma candidatura presidencial do governador Eduardo Campos, a deputada federal Luiza Erundina disse ontem, durante seminário no Recife, que espera que o líder socialista não coloque sua postulação acima da sua identidade política. “Sou uma entusiasta da candidatura de Eduardo. Gostaria muito que ele viabilizasse a sua candidatura, mas não a qualquer preço, não por meio de coligações que estão muito à direita”, cravou a socialista.

Erundina fez críticas à aproximação de Eduardo com a família Bornhausen, de Santa Catarina. “Eles representam um grupo político que tem uma raiz ideológica muito distante da nossa”, colocou. Na última sexta (30), Eduardo Campos esteve em Florianópolis para prestigiar a posse de Paulo Bornhausen no comando do diretório catarinense do PSB. Bornhausen trocou o PSD pelo PSB após o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), declarar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Leia mais »

Lewandowski é o novo relator do inquérito 2474

Do Cafezinho

Reviravolta! Lewandowski é novo relator do Gavetão

por Miguel do Rosário

Os ministros continuam obedecendo caninamente aos barões da mídia. Ontem Merval Pereira argumentou que as manifestações do 7 de setembro terão como pauta principal a “prisão dos mensaleiros”. Não falou também que os defensores dessa pauta formam uma extrema direita minoritária junto à sociedade, derrotada politicamente e que defende a intervenção militar. O mesmo Globo que pede desculpas por ter apoiado à ditadura, se alinha novamente aos grupos que pedem uma solução de força. Globo e golpistas de rua novamente de mãos dadas, dessa vez pressionando o STF a esquecer o exame sereno dos autos e a busca pela justiça independente dos clamores linchatórios da turba.

Bem, ao menos temos agora uma novidade que pode se configurar uma reviravolta. O inquérito 2474, apelidado de Gavetão, onde se escondem todos os documentos que a Procuradoria e Joaquim Barbosa quiserem esconder do grande público, passou a ter um novo relator, o ministro Ricardo Lewandowski.

Uma coisa e outra do Gavetão já andou vazando. Sabe-se que por ali há informações sobre Daniel Dantas, empréstimos do Banco Rural à Globo, a empresa Tom Brasil (que empregou o filho de Barbosa), além de muitas informações sobre o caso Visanet que inocentariam totalmente Henrique Pizzolato e/ou deixaria bem claro que sua condenação é arbitrária, pois os servidores que tinham real autoridade sobre as verbas publicitárias do Banco do Brasil e influência sobre o uso dos recursos – privados – do Fundo Visanet estão protegidos em investigação secreta escondida no Inquérito 2474. Leia mais »

Guia prático de destruição do capitalismo

Vamos dar uma pequena contribuição à escalada de manifestações no Brasil no mundo com um pequeno “Guia Prático de Destruição do Capitalismo” mostrando que o verdadeiro inimigo não está nas vidraças de agências bancárias ou nas lanchonetes símbolos da globalização, sempre alvos de depredações. Está na financeirização e liquidez do capital, símbolos da força e, paradoxalmente, também da fraqueza de um sistema baseado apenas na credibilidade através da nossa participação a cada compra a prazo ou quando pagamos através da socialização dos prejuízos das explosões das bolhas financeiras. E a única forma de libertação existente é através daquilo que o filósofo francês Jean Baudrillard chamava de "aprofundamento irônico e proposital das condições negativas". Leia mais »

O lançamento da Coalizão Democrática pela Reforma Política

Sugerido por Alexandre Costa

Da CNBB

CNBB e mais de 100 entidades lançam Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas

Uma campanha cívica, unificada e solidária. Assim se define a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, lançada na tarde desta terça-feira, 03 de setembro, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília (DF). Na presença de representantes de mais de 100 entidades da sociedade civil, foi apresentada a proposta de projeto de lei de iniciativa popular em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.

“A CNBB acolhe com satisfação os parceiros de sempre”, disse, na abertura do evento, o presidente da entidade, cardeal Raymundo Damasceno Assis. Ele destacou a presença dos participantes do seminário nacional da 5ª Semana Social Brasileira. “A união de todos os membros é essencial para enfrentar a luta e vencê-la. Estamos aqui para continuar fortalecendo esta nossa missão comum que, com as bênçãos de Deus, haverá de produzir bons frutos”.

No ato público, foram apresentados os principais pontos da proposta: 1) afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; (2) necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados; (3) regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; (4) melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político; (5) fidelidade partidária programática. Leia mais »

Jornalista na Síria diz que ataque foi erro de manipulação

Sugerido por Lidia Zorrilla

Do LaRed 21

La masacre con armas químicas fue un “error de manipulación” del bando rebelde

La corresponsal de la más importante agencia de noticias de Estados Unidos –Associated Press- que se encuentra reportando desde el barrio de Ghouta, aledaño de Damasco, donde murieron centenares de personas por un ataque con armas químicas, asegura tener declaraciones de primera mano que afirman que hubo un “error de manipulación” de los rebeldes –que ocultaban armas químicas- lo que causó la catástrofe.

La periodista Dave Gavlak- trabajando como free-lance de AP en el frente sirio- afirmó tener múltiples entrevistas con residentes y rebeldes en el barrio Ghouta, donde los involucrados reconocen que hubo “un accidente”, cuando los tubos que tenían los potentes químicos detonaron y se expandieron antes de tener tiempo para hacer nada.

Leia mais »

Globo admite que errou, mas não explica o erro

Do Instituto João Goulart

Globo não explica o erro.

(sequer 50 anos depois)

oão Vicente Goulart
Trajano Ribeiro
Daniel Cunha

Existe uma contenção natural no ato de criticar alguém que mesmo hipoteticamente está reconhecendo um erro. O jornal O GLOBO no editorial do dia 01 de setembro de 2013 abre a semana que antecede a comemoração do dia da independência admitindo que cometeu um erro ao apoiar o golpe militar de 1964 sem, contudo proceder com isenção e explicar ao país de que modo errou e atentou contra a soberania nacional.

Se for um pedido de desculpas à nação, carece de sinceridade e humildade inerentes àqueles que de fato reconhecem que erraram. O reconhecimento de um erro por qualquer pessoa é um fato louvável quando possui conteúdo. Dá para recriar alguns chavões típicos das manifestações: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” e por aí vai. Grande parte ou a maioria de nós recusaria tal ato de penitência pobre em substância. Leia mais »

Desde o telégrafo, monopólios de mídia elegiam presidentes

Autor: 

O embricamento entre mídia e política é histórico. Quando maior o poder da mídia, maior sua influência sobre o jogo político. E não se trata de fenômeno recente.

O primeiro monopólio da era da comunicação que se conhece – a Western Union e sua rede de telégrafos -, quando se viu dona da informação, conseguiu eleger o presidente dos Estados Unidos.

É um ponto em comum em todos os impérios de comunicação, conforme magistralmente narrado por Tim Wu no livro “Impérios da comunicação” (Zahar). Valeria a pena a leitura do livro por  magistrados, autoridades em geral, procuradores e Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que acreditam na isenção dos grupos jornalísticos, para que entendam melhor o que é o mercado da notícia e como a política acaba sendo uma linha auxiliar dos negócios empresariais.

A Western era ligada ao Partido Republicano e boa parte de suas linhas foram levantadas pelo Exército da União durante a Guerra Civil. Leia mais »

Mídia se colocou em uma enrascada com sua radicalização

Por Márcio de POA

Comentário ao post "O dia em que a Globo piscou"

Pois é Nassif, pode até ser que a Globo mude um pouco seu enfoque. O problema é que a velha mídia se meteu em uma baita enrascada ao investir nessa radicalização e no caráter enviesado de suas abordagens. E isso teve efeitos funestos nos seus expextadores médios, que passaram a ver o mundo em preto e branco, bem contra o mal, etc. Agora, qualquer postura mais equilibrada será vista/interpretada como uma rendição ao "governismo", "petismo", "lulismo" ou coisa que o valha...  

E aí me parece que eles se colocam num beco sem saída: ou continuam com a postura neocom de sempre, ou mudam e perdem audiência... Leia mais »