PAC exigirá conteúdo local em obras

A exigência de percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços pelos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assinada pela presidente Dilma Rousseff através da Medida Provisória 580, no último dia 14, tem como principal objetivo induzir o poder de compra do Estado. Dentro dessa visão, o governo entende que muitos setores ainda dependem da importação de tecnologias e matérias-primas, e afirma que a medida não é uma imposição, mas apenas uma chance para que os editais exijam conteúdo local, sempre que possível. Além disso, a medida pretende atingir diretamente o coração de toda grande obra: o projeto de engenharia, geralmente realizado por consultorias.

“Entendemos que o impacto [da medida] deva ser grande. O que define a encomenda está no projeto de engenharia. Quando contratada uma consultoria de engenharia de fora do país, a tendência é todo o resto do projeto e da obra vir também de fora”, explicou ao Brasilianas.org a secretária nacional do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa Menezes. Segundo a secretária, a ideia é estimular a engenharia nacional, puxando a cadeia dos outros setores.

A medida deve,assim, consolidar uma visão estratégica capaz de ampliar segmentos do programa federal para setores mais expressivos da economia e que agregam maior valor.

A exigência de conteúdo nacional será feita em casos de transferências obrigatórias a Estados, municípios e Distrito Federal, em casos de obras do PAC. Para cada setor, o governo indicará normas técnicas brasileiras específicas e definirá a forma de aferição e fiscalização do atendimento da obrigação de aquisição do conteúdo nacional. A nova medida também estabelece a prorrogação por 12 meses dos contratos de pessoal firmados pelo Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec), ligado ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, contando a partir da data de encerramento.

O ponto central da medida provisória está no estabelecimento de algo aparentemente óbvio: a constatação de que o PAC impacta diretamente diversos setores além da construção civil e pesada. Agora, porém, o que se faz é identificar quais setores podem se beneficiar diretamente com a exigência de conteúdo local, com insumos que são usados ou fazem parte de obras, como construção de hidrelétricas, ferrovias ou metrô. Além disso, a MP tem como missão induzir o poder de compra do Estado, incentivando a produção mais competitiva em território nacional.