Entenda o que é declaração de ajuste anual e como fazer corretamente

A declaração de ajuste anual é um documento obrigatório para muitos brasileiros que precisam prestar contas ao Fisco sobre seus rendimentos e patrimônio ao longo do ano anterior. Essa declaração é fundamental para que o contribuinte possa acertar suas contas com a Receita Federal e evitar possíveis problemas futuros.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer essa declaração corretamente. Neste artigo, você vai entender o que é a declaração de ajuste anual, quem precisa fazê-la, quais documentos são necessários e os principais passos para realizá-la de forma adequada. Além disso, vamos abordar os erros comuns, os prazos e multas, e dicas para facilitar todo o processo.

O que é declaração de ajuste anual?

A declaração de ajuste anual, também conhecida como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), é um documento que deve ser preenchido anualmente pelos contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal. Nela, são informados todos os rendimentos obtidos durante o ano anterior, bem como deduções, bens, direitos e dívidas.

Ao fazer essa declaração, o contribuinte acerta suas contas com o Fisco, informando quanto de imposto de renda precisa pagar ou quanto deve receber de restituição. Esse acerto é necessário, pois durante o ano, o imposto é recolhido de forma parcelada pelo empregador (no caso de assalariados) ou de forma antecipada pelo próprio contribuinte (no caso de autônomos, profissionais liberais, etc.).

Por que fazer a declaração de ajuste anual?

Existem algumas razões pelas quais é importante fazer a declaração de ajuste anual:

1. Acerto de contas com a Receita Federal: A declaração permite que o contribuinte acerte suas contas com o Fisco, informando todos os seus rendimentos, deduções e situação patrimonial.
2. Evitar problemas futuros: Ao fazer a declaração corretamente, o contribuinte evita possíveis problemas com a Receita Federal, como notificações, cobranças ou até mesmo a inscrição em dívida ativa.
3. Recebimento de restituição: Caso o contribuinte tenha pago mais imposto de renda do que o devido durante o ano, ele pode receber a diferença de volta na forma de restituição.
4. Comprovação de renda: A declaração de ajuste anual serve como comprovante de renda para diversas finalidades, como obtenção de empréstimos, financiamentos, aluguel de imóveis, entre outros.
5. Planejamento tributário: A declaração permite que o contribuinte planeje melhor sua situação tributária para os anos seguintes, identificando oportunidades de redução de impostos.

Caso tenha dúvidas é sempre bom buscar um escritório de contabilidade no bom retiro para uma ajuda profissional

Quem deve fazer a declaração de ajuste anual?

De acordo com a legislação tributária brasileira, são obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual:

• Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma tenha sido superior a R$ 28.559,70 (em 2022);
• Pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (em 2022);
• Pessoas físicas que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Pessoas físicas que, no ano-calendário, tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• Pessoas físicas que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Além disso, também podem fazer a declaração de ajuste anual aqueles que não se enquadram nas obrigações acima, mas desejam declarar informações para fins de planejamento tributário ou recebimento de restituição.

Documentos necessários para fazer a declaração de ajuste anual

Para preencher a declaração de ajuste anual, o contribuinte precisa ter em mãos diversos documentos, tais como:

1. Comprovantes de rendimentos: Informe de Rendimentos fornecido pelo empregador, informes de rendimentos de aplicações financeiras, de aluguéis recebidos, de pensões, aposentadorias, etc.
2. Informações sobre bens e direitos: Escrituras, contratos de compra e venda, extratos bancários, entre outros documentos que comprovem a posse de bens e direitos.
3. Informações sobre dívidas e ônus: Contratos de empréstimos, financiamentos, carnês de pagamento de IPTU, IPVA, entre outros.
4. Documentos de despesas dedutíveis: Recibos e comprovantes de gastos com saúde, educação, previdência privada, dependentes, entre outros.
5. Informações sobre operações financeiras: Extratos de contas correntes, de investimentos, de aplicações em bolsa de valores, etc.
6. Documentos de identificação pessoal: RG, CPF, título de eleitor, etc.
7. Informações sobre dependentes: Certidão de nascimento, CPF, entre outros documentos que comprovem a relação de dependência.

Ter todos esses documentos organizados facilita muito o processo de preenchimento da declaração de ajuste anual, caso não tenha tempo para isso ou acha complexo procure um escritório de contabilidade no bom retiro, um escritório pode fazer todo esse trabalho para você com um custo geralmente baixo.

Como fazer a declaração de ajuste anual passo a passo

O processo de preenchimento da declaração de ajuste anual pode ser realizado de forma online, por meio do programa da Receita Federal chamado “Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física”. Veja os principais passos:

1. Baixar o programa da Receita Federal: Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e faça o download do programa da declaração de ajuste anual mais recente.
2. Reunir os documentos necessários: Organize todos os documentos listados anteriormente para ter as informações necessárias para o preenchimento da declaração.
3. Preencher os dados pessoais: Insira informações como nome, endereço, CPF, data de nascimento, estado civil, entre outros dados do contribuinte e de seus dependentes.
4. Informar os rendimentos: Declare todos os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior, sejam eles tributáveis, isentos ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
5. Registrar bens e direitos: Informe a posse e o valor de todos os bens e direitos, como imóveis, veículos, aplicações financeiras, etc.
6. Declarar dívidas e ônus: Registre todas as dívidas e ônus, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outros.
7. Informar deduções: Declare as despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, dependentes, entre outras.
8. Verificar o cálculo do imposto: Confira se o cálculo do imposto a pagar ou a receber está correto, considerando os valores informados.
9. Gerar a declaração: Após preencher todos os dados, gere a declaração e salve uma cópia para seus registros.
10. Enviar a declaração: Envie a declaração à Receita Federal, seja por meio do programa de declaração ou pela Internet, respeitando sempre o prazo estabelecido.

Esse processo pode parecer complexo, mas com os documentos organizados e seguindo os passos corretamente, é possível realizar a declaração de ajuste anual sem maiores dificuldades.

Erros comuns na declaração de ajuste anual e como evitá-los

Apesar de ser um processo relativamente simples, muitos contribuintes acabam cometendo erros ao preencher a declaração de ajuste anual. Alguns dos erros mais comuns são:

1. Omissão de rendimentos: Esquecer de declarar algum rendimento recebido durante o ano, seja ele tributável ou não.
2. Informações incorretas sobre bens e direitos: Declarar valores ou informações equivocadas sobre os bens e direitos do contribuinte.
3. Erros nos dados pessoais: Preencher incorretamente informações como nome, CPF, endereço, etc.
4. Deduções indevidas: Declarar despesas que não são aceitas pela Receita Federal como dedutíveis.
5. Preenchimento incompleto: Deixar de informar alguma seção ou campo obrigatório da declaração.
6. Envio fora do prazo: Entregar a declaração após a data limite estabelecida pela Receita Federal.

Para evitar esses erros, é importante:

• Organizar todos os documentos necessários antes de iniciar o preenchimento da declaração.
• Conferir cuidadosamente todas as informações inseridas.
• Buscar orientação de um profissional especializado, como um contador ou um agente tributário, caso tenha dúvidas.
• Ficar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Dessa forma, é possível reduzir significativamente a chance de cometer erros na declaração de ajuste anual.

Prazos e multas da declaração de ajuste anual

A declaração de ajuste anual deve ser entregue anualmente à Receita Federal dentro do prazo estabelecido. Em geral, o prazo costuma ser entre os meses de março e abril do ano seguinte ao ano-calendário declarado.

Caso o contribuinte não entregue a declaração dentro do prazo, ele estará sujeito ao pagamento de multa. O valor da multa pode variar de acordo com o tempo de atraso:

• Entrega após o prazo, mas dentro do mesmo mês: 1% ao mês ou fração de atraso, limitado a 20% do imposto devido.
• Entrega após o mês de vencimento: 1,5% ao mês ou fração de atraso, limitado a 20% do imposto devido.
• Declaração com atraso superior a 60 dias: multa mínima de R$ 165,74.

Além disso, o contribuinte que deixar de apresentar a declaração também poderá sofrer outras sanções, como a inscrição na dívida ativa da União e a impossibilidade de obter certidões negativas.

Portanto, é fundamental ficar atento aos prazos e evitar atrasos na entrega da declaração de ajuste anual.

Dicas para facilitar a declaração de ajuste anual

Para facilitar o processo de preenchimento da declaração de ajuste anual, algumas dicas podem ser úteis:

1. Organize os documentos com antecedência: Reúna todos os comprovantes e documentos necessários antes de começar o preenchimento da declaração.
2. Utilize o programa da Receita Federal: O programa disponibilizado pela Receita Federal é a forma mais segura e confiável de realizar a declaração.
3. Aproveite as funcionalidades do programa: O programa da declaração possui diversas funcionalidades que facilitam o preenchimento, como preenchimento automático de alguns campos.
4. Faça backup da declaração: Salve uma cópia da declaração preenchida para seus registros, caso seja necessário consultá-la futuramente.
5. Fique atento aos prazos: Acompanhe as datas limite estabelecidas pela Receita Federal e entregue a declaração dentro do prazo.
6. Busque orientação de um profissional: Caso tenha dúvidas ou dificuldades, não hesite em procurar um contador ou agente tributário para obter auxílio.
7. Mantenha os documentos organizados: Guarde com cuidado todos os comprovantes e documentos utilizados no preenchimento da declaração, pois podem ser solicitados pela Receita Federal.
8. Utilize ferramentas online: Existem diversos sites e aplicativos que oferecem serviços de preenchimento e envio da declaração de ajuste anual, facilitando o processo.

Seguindo essas dicas, o contribuinte pode tornar o processo de declaração de ajuste anual muito mais simples e tranquilo.

Profissionais que podem ajudar na declaração de ajuste anual

Embora o preenchimento da declaração de ajuste anual possa ser realizado pelo próprio contribuinte, em alguns casos, é recomendável buscar a ajuda de profissionais especializados. Alguns deles são:

1. Contador: Os contadores são profissionais habilitados para realizar a declaração de ajuste anual, com amplo conhecimento da legislação tributária. Eles podem auxiliar no planejamento tributário, na organização dos documentos e no preenchimento correto da declaração.
2. Agente tributário: Os agentes tributários são profissionais credenciados pela Receita Federal para prestar assistência na declaração de ajuste anual. Eles possuem expertise no preenchimento da declaração e podem identificar oportunidades de redução de impostos.
3. Advogado tributarista: Os advogados especializados em direito tributário também podem prestar assessoria na declaração de ajuste anual, principalmente em casos mais complexos ou que envolvam questões jurídicas.
4. Serviços online de declaração: Existem empresas e plataformas digitais que oferecem serviços de preenchimento e envio da declaração de ajuste anual, com orientação de profissionais capacitados.

A contratação desses profissionais pode representar um custo adicional, mas em muitos casos, esse investimento se justifica, pois eles podem identificar oportunidades de economia e evitar erros que poderiam gerar multas e problemas futuros com a Receita Federal.

Conclusão

A declaração de ajuste anual é uma obrigação fiscal importante para muitos brasileiros, pois permite acertar suas contas com o Fisco e evitar possíveis problemas. Entender o que é essa declaração, quem deve fazê-la, quais documentos são necessários e como realizá-la corretamente é fundamental para que o contribuinte cumpra suas obrigações de forma adequada.

Além disso, estar atento aos prazos, erros comuns e dicas para facilitar o processo podem tornar a declaração de ajuste anual uma tarefa muito mais simples e tranquila. E, caso o contribuinte tenha dúvidas ou dificuldades, a contratação de profissionais especializados pode ser uma ótima alternativa para garantir a entrega da declaração de forma correta.