O programa Nota Paraná, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), anunciou a liberação de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para os participantes nesta sexta-feira (6). Os valores referem-se a compras realizadas durante o mês de novembro de 2025 e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o final da tarde.
Esse montante representa a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cidadãos, como parte de um programa que visa promover a educação fiscal. O Nota Paraná completou 10 anos em 2025 e, ao longo de sua trajetória, tem funcionado como um incentivo para que os consumidores exijam notas fiscais em suas compras, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Dos R$ 13,3 milhões liberados, aproximadamente R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 1,34 milhão será direcionado a entidades sociais, provenientes da doação de notas fiscais feitas por consumidores participantes.
A devolução dos créditos de ICMS aos consumidores é calculada com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor que retorna ao consumidor depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em um determinado mês. Essa devolução ocorre três meses após a aquisição que gerou a nota fiscal. Importante ressaltar que, mesmo que a compra não esteja sujeita ao pagamento de ICMS, se o estabelecimento pagou o imposto, o consumidor que solicitar CPF na nota pode receber parte da devolução.
Para consultar os créditos disponíveis, os consumidores podem usar o aplicativo Nota Paraná. Ao acessar a opção “Conta Nota Paraná” e a aba “Meu Extrato”, é possível verificar os valores adicionados a cada mês, assim como as datas de expiração dos mesmos. Alternativamente, essa informação também está disponível no site oficial do programa, na seção “Minha Conta Corrente”, onde os usuários podem visualizar seus extratos.
Para aqueles que ainda não estão cadastrados no Nota Paraná, o processo é simples. Basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.
O Nota Paraná se destaca como uma ferramenta importante na promoção da cidadania fiscal, ao proporcionar benefícios diretos aos consumidores e contribuir para a arrecadação do estado. Com a liberação dos créditos, o programa reafirma seu compromisso com a educação fiscal e a transparência nas relações comerciais.
