Auditor suspeito de propina bilionária pede Justiça gratuita
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e apura um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a suposta violação a princípios constitucionais exige análise mais aprofundada, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Ele é alvo da investigação desde março e teve o contracheque reduzido para R$ 16,6 mil em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família. Kobama pediu o desbloqueio do salário integral, alegando que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete sua subsistência e a de sua família.
A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final do processo, a devolução dos valores que deixaram de ser pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo em troca de ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Atuando na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação afirma que Kobama levantava dados contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia formas de reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos. Ele também fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
