BB pede ao STF para não ir a audiência sobre BRB

O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai tratar da execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).

No pedido, o BB afirma que a solicitação do BRB para o encontro não incluiu o chamamento dos bancos e que não se colocou como representante das demais instituições financeiras. A instituição também informou que a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, tem outro compromisso no horário da reunião.

Caso a intimação seja mantida, o banco afirma que os demais participantes também deveriam ser convocados.

O BB foi escalado como líder do consórcio de bancos que servirão como fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB.

A decisão do relator do caso no Supremo foi tomada nesta quarta-feira (5) após pedido do governo do Distrito Federal, que alegou inércia da União no cumprimento dos termos acordados. O novo encontro está marcado para 13 de agosto.

A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com um conjunto de ações preventivas de recomposição de capital a serem implementadas em até 180 dias. O prazo se esgotou nesta quarta-feira (5) sem que as medidas tenham saído do papel.

“Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO. Além disso, o Banco do Brasil não detém mandato de nenhuma instituição financeira para assumir qualquer obrigação”, diz o BB.

Os representantes do Banco do Brasil afirmam que o DF questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança que seria inicialmente prestada pelos bancos.

“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, afirma.

No mesmo documento, o BB acrescenta informações sobre a agenda da presidenta para a próxima semana. Segundo o banco, ela tem “imprescindível participação, juntamente com o conselho diretor, na apresentação pública do resultado trimestral do BB, conforme previamente divulgado ao mercado”. Se ainda assim o relator insistir na presença, o banco pede a possibilidade de ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.

Ainda nesta quinta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que integrantes do governo federal receberam com “profunda insatisfação” a declaração do Governo do Distrito Federal de que haveria inércia da União nas negociações para viabilizar uma solução para a crise do BRB.

Segundo Durigan, a avaliação da equipe econômica é que a acusação é “totalmente descabida”, uma vez que o governo federal participa das tratativas no STF, embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no âmbito do escândalo do Banco Master.

“O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, nós nunca tivemos relação com esse tipo de gente, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, criticou o ministro.

Segundo Durigan, técnicos da Fazenda realizam diversas reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar, junto aos bancos e ao FGC, a estrutura da operação. Ele afirmou que o principal entrave hoje não está na atuação da União, mas na apresentação de um plano de negócios considerado crível para a recuperação do BRB.

O ministro disse que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux na Suprema Corte e voltou a responsabilizar o GDF pela demora nas negociações. “Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia”, afirmou.