CAE aprova projeto que renegocia dívidas rurais com fundo do pré-sal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023. O texto prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
A aprovação ocorreu em votação simbólica. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável à proposta. Ele manteve parte do parecer inicial, atendendo a ajustes solicitados pelo governo.
O projeto agora segue para análise do plenário do Senado. A proposta é vista como uma forma de aliviar os débitos do setor rural, utilizando recursos do fundo vinculado à exploração do petróleo na camada do pré-sal.
O senador Jaques Wagner justificou seu voto contrário com base em questões fiscais. O governo avalia que a medida pode impactar as contas públicas. O relator, Renan Calheiros, defendeu que os ajustes feitos no texto buscam equilibrar o socorro aos produtores com a responsabilidade orçamentária.
O projeto de lei 5.122/2023 tramita no Congresso Nacional desde o ano passado. A matéria tem gerado debate entre parlamentares da base do governo e da oposição. Os defensores da proposta argumentam que a renegociação é necessária para evitar a falência de pequenos e médios produtores rurais, que enfrentam dificuldades financeiras devido a intempéries climáticas e custos elevados de produção.
