Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. O texto trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a medida deve ser analisada com base em um relatório em elaboração pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo ela, a CDH está realizando visitas a unidades prisionais para individualizar a conduta de cada preso. Em sua visão, esse trabalho de individualização não foi feito pela Suprema Corte.
Ela destacou casos específicos durante sua fala. Citou o exemplo de um agricultor de Santa Catarina que contribuiu com R$ 500 para uma caravana. Também mencionou pessoas que teriam participado por um “efeito manada”, sem serem responsáveis pela organização dos atos.
“Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra”, disse a senadora. “Mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, completou.
Damares Alves relatou ter visitado recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na ocasião, ela conversou com três presos, incluindo um idoso que está doente. O requerimento para a realização dessas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH.
A aprovação do requerimento contou com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. A senadora enfatizou que o trabalho da comissão busca tratar o tema sem polarização ideológica e à luz dos direitos humanos.
“Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro”, afirmou. “Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”.
Para a senadora, o relatório em preparação pela Comissão de Direitos Humanos poderá contribuir para debates futuros no Congresso Nacional sobre o assunto. A proposta é que o documento sirva de base para uma análise caso a caso das condenações.
O projeto de lei que trata da dosimetria das penas aguarda a decisão do Congresso sobre o veto presidencial. A matéria segue em tramitação e depende de votação para que o veto seja mantido ou rejeitado.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em centenas de prisões e processos judiciais. Os invasores depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, causando danos ao patrimônio público.
A discussão sobre a individualização das penas tem sido tema de debates no Legislativo. A questão envolve a análise da participação de cada pessoa nos eventos daquele dia, separando organizadores de participantes.
