Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026 para 10

O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.

Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a meta de 14 para 13 leilões, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.

Dos 10 leilões previstos para este ano, cinco são de repactuações. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).

Uma fonte ligada ao governo federal envolvida na organização dos leilões afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. A ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. Em nota, o órgão afirmou que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos exigidos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.

Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso.

O Ministério dos Transportes afirmou em nota que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu pela ausência de acordo. O processo seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado pelas partes.

A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.

Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central, a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), e dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.

Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT, sobrecarregada por cortes orçamentários e contingenciamentos. O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras, incluindo a ANTT, mas o texto ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também destaca a necessidade de atenção ao licenciamento ambiental para evitar gargalos nos cronogramas.

Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo Lula, mas à complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível dar ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e já analisados pelo TCU.