Itália reacende debate sobre responsabilidade penal de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens de 14 a 17 anos que cometem crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.

As regras atuais não mudaram. A aprovação no Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes da aprovação final.

Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de entender o significado dos próprios atos e de determinar a própria conduta.

O ponto central da proposta é a chamada presunção relativa de capacidade. Pelo texto, a Justiça passaria a partir do pressuposto de que o jovem entre 14 e 17 anos tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível demonstrar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”

A proposta não reduz a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa de 14 a 17 anos.

O governo também relaciona a medida à segurança pública. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. Outro ponto mencionado é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas na prática de delitos.

A primeira-ministra, no entanto, reconheceu que a lei não resolve tudo. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, disse.

O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, afirmou Meloni.

A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto poderá ser debatido e modificado.

A discussão na Itália reabre uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves? A resposta do Parlamento italiano pode ter efeitos no sistema de Justiça juvenil do país e influenciar o debate em outras nações.