Mendonça defende fim de decisões monocráticas no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 5, que não deveriam existir decisões monocráticas na Corte em um cenário ideal. Segundo ele, no entanto, o grande volume de processos torna esse instrumento necessário para o funcionamento do tribunal.
“Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal”, afirmou durante evento do setor de infraestrutura.
Mendonça explicou que, como relator, profere entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar dos julgamentos colegiados. Na avaliação do ministro, sem as decisões individuais o STF não conseguiria dar vazão ao volume de processos que chegam à Corte.
Apesar disso, ele defendeu que as decisões monocráticas sejam submetidas ao colegiado no menor prazo possível e que os ministros observem a jurisprudência consolidada do tribunal ao proferi-las. Segundo Mendonça, o objetivo deve ser reduzir a possibilidade de divergências e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais.
O ministro também avaliou que a discussão sobre decisões monocráticas está relacionada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de uniformização da jurisprudência do STF. Para ele, a previsibilidade das decisões é um elemento fundamental para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos.
O debate sobre os limites das decisões individuais no STF tem sido recorrente nos últimos anos. Parlamentares e entidades de classe já apresentaram propostas para restringir esse tipo de medida, mas o tema ainda não avançou de forma conclusiva no Congresso Nacional. A Corte, por sua vez, mantém o entendimento de que as decisões monocráticas são necessárias para evitar a paralisação de processos urgentes.
André Mendonça é um dos ministros mais recentes do STF, tendo sido indicado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Antes de assumir a vaga no Supremo, ele atuou como advogado-geral da União e ministro da Justiça. No tribunal, tem se destacado em discussões sobre segurança pública e liberdade de expressão, além de participar de julgamentos que tratam de questões econômicas e administrativas.
