Messias debate STF, cobra retidão e tem placar apertado no Senado

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele tem dito a interlocutores que a conversa com os parlamentares não vai girar em torno da sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos do STF. Por isso, já espera um resultado apertado no plenário do Senado.

A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar Messias como indicado à vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome só foi feita em 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Aliados de Messias contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa mais conservadora, de 44 votos. As estimativas se baseiam em votações anteriores de indicados por Lula: Flávio Dino obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários em dezembro de 2023; Paulo Gonet foi reconduzido à Procuradoria-Geral da República em novembro de 2024 com 45 votos a favor e 26 contra.

Votos na CCJ

No início de abril, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ. Agora, ele tem 15 votos no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos para avançar ao plenário. O ministro atingiu esse número graças a mudanças na composição do colegiado e a senadores que passaram de indecisos a favoráveis, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Sergio Moro (PL-PR) deixou a CCJ e foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Crise de credibilidade do STF

Ciente de que a crise de credibilidade do STF será o principal tema, Messias pretende afirmar que não apoia a proteção de juízes que cometem transgressões. Ele vai defender que magistrados não estão acima da lei. O ministro tenta chegar ao Supremo em meio a críticas pelas relações de membros da Corte com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas de um resort a Fabiano Zettel, também investigado; Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões para advogar para a empresa do banqueiro.

Messias pretende dizer que vê com bons olhos a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para os ministros. Ele lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. Para mostrar compromisso ético, Messias exporá que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com sua carreira de funcionário público. Por outro lado, ele deve se esquivar de perguntas sobre a atuação de futuros colegas no caso Master, justificando que terá de votar no processo se for aprovado.

Temas polêmicos

Em relação ao aborto, Messias pretende defender o arcabouço legal atual, que prevê a interrupção da gestação em casos de risco de vida ou estupro. Sua posição será de não avançar nem retroceder no tema. Ele conectará isso à defesa de sua fé como evangélico, afirmando que vai separar o papel de ministro de suas crenças pessoais.

Outro assunto sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), criada na sua gestão na AGU. A oposição acusa o órgão de ser um “Ministério da Verdade” por ter sido usado para tirar do ar conteúdos considerados falsos. Messias vai defender a Procuradoria como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Resistência de Alcolumbre

Um dos maiores empecilhos de Messias é a resistência de Davi Alcolumbre. O presidente do Senado controla um grupo de parlamentares que pode ser decisivo. Aliados de Messias avaliam que o problema de Alcolumbre é com Lula, não com o indicado. Eles acreditam que Alcolumbre usa a situação para dar estocadas no presidente, mas não deve levar a rejeição às últimas consequências, pois isso implicaria em implodir qualquer chance de governo e prejudicaria a candidatura à reeleição de Lula. Além disso, a rejeição de Messias teria peso histórico: faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado pelo Senado.