O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, interferiu na lista suja do trabalho escravo para retirar do cadastro uma associação fundada pelo presidente de um diretório do PT na Bahia.
A Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), do município de Valente (BA), foi autuada e multada em 2024 depois que uma fiscalização concluiu que ela era responsável por condições análogas à escravidão dos trabalhadores da colheita da fibra de sisal.
Marinho usou a chamada avocatória, quando o ministro assume o poder de decisão, para cancelar as infrações. Ele também encaminhou o caso à corregedoria da pasta para avaliar a atuação dos auditores fiscais. Servidores da área viram isso como um caso de assédio institucional.
A associação nega responsabilidade pelo caso, e o Ministério do Trabalho não comentou.
Na última semana, Marinho fez o mesmo com uma empresa de asfalto de Goiás, que teve sua autuação anulada e não chegou a entrar na lista suja. Foi a quarta avocação feita pelo ministro em menos de um ano. Na segunda-feira, 13, o secretário de inspeção do Trabalho, pasta responsável pelo cadastramento das empresas, foi dispensado do cargo em meio à crise interna no ministério.
No caso da Apaeb, devido à intervenção do ministro, a entidade já não consta mais no cadastro de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, divulgado na última segunda-feira, 6.
A Apaeb foi fundada por Ismael Ferreira (PT), ex-prefeito de Valente, município baiano do território do sisal, a cerca de 250 quilômetros de Salvador. Hoje ex-diretor, ele segue representando a associação. Ele esteve com Marinho em uma reunião em agosto de 2025. Segundo registro da agenda do ministro, o tema do encontro foi o processo de fiscalização trabalhista.
Jornalistas enviaram ao Ministério do Trabalho e Emprego ao longo do mês de março uma lista de perguntas sobre a relação de Luiz Marinho com a Apaeb e com outras duas empresas favorecidas por suas avocações, a JBS e a Santa Colomba, mas não receberam resposta.
A Apaeb diz que não tem fazenda e não faz plantio ou colheita da fibra de sisal.
“A Apaeb não tem qualquer relação com a fazenda citada no processo, além de nunca ter tido qualquer tipo de contato direto ou indireto com nenhum dos trabalhadores. Isto foi explicado diversas vezes aos fiscais, que ignoraram e preferiram acusar a associação mesmo assim”, afirma a entidade.
Para os fiscais, no entanto, havia subordinação estrutural entre a Apaeb e os trabalhadores da fazenda. Isso porque os trabalhadores seguiam o modelo de produção definido pela associação, que também controlava preço, fornecia recursos e determinava a qualidade do produto.
Na Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, a decisão de Marinho causou incômodo. Não apenas por anular o resultado de uma fiscalização, mas pelo que foi visto como um excesso de flexibilidade com os prazos.
O artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) usado para que o ministro puxasse para si o veredito sobre a fiscalização prevê prazo de 90 dias a partir do despacho final do processo. No caso da Apaeb, o processo estava finalizado desde junho de 2024, e até as multas aplicadas pelo ministério estavam pagas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho também é contra o uso da avocação. O entendimento, diz o procurador-geral Glaucio Araujo de Oliveira, é que as empresas com problemas têm outras ferramentas para contestar essas punições.
A associação afirma que compra o sisal prioritariamente de pequenos produtores rurais. Para complementar, também compra de intermediários, o que seria o caso da propriedade fiscalizada na operação do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a associação, esse produtor não vende exclusivamente para a Apaeb.
O ministro Luiz Marinho disse, em entrevista no fim de fevereiro, que as autuações nas quais interferiu acabariam sendo anuladas na Justiça por não terem sido corretamente caracterizadas.
“‘O ministro avocou’. Não. O ministro chancelou a análise do jurídico, que disse: ‘Tem problema aqui. Isso aqui, se vai à Justiça, vai ser nulo'”, afirmou ele.
A primeira avocação feita por Marinho evitou que a JBS fosse para a lista suja. Nesse caso, o ministro usou um parecer jurídico que citava a relevância da empresa e os potenciais impactos para a economia no Brasil e no exterior. A JBS está entre os maiores exportadores de carne do mundo.
Em nota, a JBS afirma que a Seara, contratante da terceirizada, imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das denúncias. A empresa também contratou uma auditoria externa para checagem da documentação dos trabalhadores. A companhia diz ainda ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
O uso de um motivo econômico para blindar uma grande empresa foi, para os auditores, o ápice de uma relação difícil. Em 2025, isso levou à paralisação de 390 servidores que atuam em operações de combate ao trabalho escravo.
O trabalho só foi retomado no fim de fevereiro, depois que a Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) montou um grupo de acompanhamento das operações. Foi, segundo auditores, uma maneira de respaldar o trabalho dos fiscais.
Além da Apaeb e da JBS, Marinho fez o mesmo pela Santa Colomba, empresa produtora de algodão, cacau e grãos que tem entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT. Cunha assina o pedido de avocação do caso, no qual pede a nulidade do processo administrativo. Nesse caso, houve identificação de um trabalhador torturado.
Procurados desde 13 de março, o escritório de Cunha e a Santa Colomba não responderam.
A avocação mais recente foi da LCM Construção. Segundo relatório da auditoria, foram resgatados 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão na construção de uma rodovia em Goiás. A empresa foi procurada nesta segunda-feira, 13, e não respondeu ao pedido de comentário.
A avocação não tinha sido usada antes. Outras empresas até tentaram, mas a consultoria jurídica do ministério barrou a apelação. Os procedimentos tiveram ainda outros pontos considerados obscuros pelos servidores.
Para o coordenador nacional da Anafitra (Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rodrigo de Carvalho, a medida que beneficiou a associação do sisal foi uma tentativa de coibir o trabalho da inspeção.
“Revogou um ato [de infração], não publicizou esse ato e ainda tomou uma medida de enviar para Corregedoria. Qual a segurança que eu tenho para sair da minha casa, ir lá para o interior, e tentar fazer um trabalho desse jeito?”, disse.
