O relator da PEC da jornada 6×1, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (15). Ele é favorável à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nessa comissão, os parlamentares avaliam apenas a legalidade da proposta. Por isso, o relatório mantém o texto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP) sem alterar as previsões sobre jornada de trabalho.
O relatório da PEC está na pauta da CCJ desta quarta. Azi, no entanto, fez recomendações para a discussão futura em uma comissão de mérito, que será formada depois.
Uma das sugestões é a criação de uma regra de transição. Isso faria com que a redução da jornada fosse aplicada de forma progressiva ao longo de alguns anos. O relator mencionou exemplos de outros países que usaram cronogramas escalonados.
Paulo Azi já havia dito que uma PEC poderia não ser o melhor caminho para mudar jornadas e escalas. Em seu relatório, ele escreveu que incluir uma escala específica na Constituição pode engessar o trabalho do Congresso.
Para ele, a definição de escalas é um assunto mais ligado às negociações entre patrões e empregados. Essas negociações podem considerar as diferenças de cada setor e as escalas especiais que já existem.
Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que enviaria um projeto de lei com urgência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no início da noite.
O projeto do governo é diferente das PECs em tramitação. Ele propõe mudanças na CLT e em outras leis que regulamentam trabalhos específicos. A proposta tem regime de urgência, o que obriga a votação no Congresso em até 45 dias.
No relatório, Azi ainda recomendou que a futura comissão de mérito avalie com cuidado a adoção de medidas para compensar os efeitos da mudança. A discussão sobre a jornada de trabalho segue em análise pelos parlamentares.
O tema da redução da jornada semanal gera debates entre representantes dos trabalhadores, empregadores e o governo. A definição de uma nova regra impacta milhões de pessoas e diversos setores da economia.
Enquanto a PEC tramita no Congresso, o projeto de lei do governo também seguirá seu curso legislativo. A expectativa é que as propostas sejam discutidas em comissões especializadas antes de seguirem para votação em plenário.
