STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 4 anos e 2 meses a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado nesta terça-feira, 16, por coação no curso do processo. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto. Além disso, o colegiado determinou o pagamento de R$ 162.100.
Ao apresentar a dosimetria, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou haver “no mínimo nove momentos” de coação no curso do processo atribuídos ao parlamentar cassado. Por isso, entendeu que a pena base (inicialmente proposta em 2 anos e 6 meses) deveria ser aumentada em dois terços.
“Não há nenhuma dúvida de que coação no curso do processo sempre é um crime grave contra a administração da Justiça, mas as circunstâncias deste caso são mais graves porque houve uma atuação de um ex-deputado federal em um governo estrangeiro atuando contra as instituições brasileiras, levando informações sigilosas a autoridades norte-americanas e insistindo na coação para favorecer seu próprio pai”, disse Moraes.
O STF também decretou a perda do cargo de Eduardo como escrivão da Polícia Federal (PF) e declarou sua inelegibilidade nos termos da Lei da Ficha Limpa – por oito anos, contados a partir do término do cumprimento da pena.
Eduardo foi condenado por tentar influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário, com o objetivo de frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.
Contexto do julgamento
A condenação ocorre após investigação que apontou a atuação do ex-deputado em articulações internacionais contra o sistema judiciário brasileiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
O caso teve início com denúncias de que Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de autoridades norte-americanas para pressionar o Brasil, com o intuito de interferir em processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As provas apresentadas incluíram mensagens e registros de encontros com representantes do governo dos Estados Unidos.
A defesa do ex-deputado ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, a pena e as demais medidas já estão definidas pelo STF.
