STF valida PL da Dosimetria com recados sobre democracia
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve validar a redução de penas para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com recados sobre a necessidade de combater novos ataques à democracia.
Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida incentiva novos atos antidemocráticos. Mesmo assim, há consenso de que a definição das penas é prerrogativa do Congresso.
A avaliação é de que a severidade das punições funcionava como vacina contra um novo atentado às sedes dos Três Poderes. Em ano eleitoral, a área de segurança do Supremo não despreza esse risco.
Os magistrados lembram que as punições altas se devem ao próprio Congresso, já que a dosimetria foi calculada com base em penalidades previstas em lei.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que, assim que a lei for promulgada, o partido vai entrar com ação no Supremo pedindo que a norma seja declarada inconstitucional.
O processo será sorteado a um ministro relator, que decidirá sobre liminar ou rito abreviado. Segundo um ministro e interlocutores de outros quatro, a tendência é de maioria pela manutenção da lei, por respeito à separação dos Poderes.
Houve comentários nos gabinetes sobre possível afronta à impessoalidade, já que o projeto beneficiaria um grupo específico. Porém, o momento institucional do Judiciário, com crise de credibilidade após o caso Banco Master, é considerado delicado para interpretações mais ousadas.
Ministros como André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin devem votar pela constitucionalidade. O decano Gilmar Mendes já declarou que o Congresso tem atribuição para reduzir penas, mas que anistia ampla seria inconstitucional.
Flávio Dino disse que o Congresso pode mudar a lei penal, mas espera que não o faça. Alexandre de Moraes afirmou que atenuar as penas seria um recado de tolerância a novos flertes contra a democracia. No entanto, ele sinalizou que, se for a opção do Congresso, cabe a ele aplicar as mudanças.
Moraes só negou o pedido de Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, porque a lei ainda não está em vigor. O Congresso derrubou o veto de Lula na quinta-feira (30), mas a promulgação ainda não ocorreu.
Assessores e auxiliares avaliam que a vigência do projeto pode arrefecer as tensões, preservando o poder do STF na execução das penas. A aplicação das novas regras ficará a cargo de Moraes, que analisará os pedidos caso a caso.
De acordo com relatório de 26 de abril, 1.402 réus foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, 850 condenados a penas privativas de liberdade. Desses, 419 tiveram pena convertida em serviços comunitários.
A penalidade mínima foi de três meses de prisão e a máxima, de 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a nova lei, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão de regime mais rápida.
