CLDF aprova orçamento de R$ 75 bi para o GDF em 2027
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, a última matéria do semestre legislativo. O texto base, enviado pelo Poder Executivo, prevê um montante total de R$ 74.979.612.783,00 para o governo do Distrito Federal no próximo ano. Esse valor é composto pelas receitas próprias do DF e pelos repasses da União por meio do Fundo Constitucional (FCDF).
Em comparação com 2025, quando o orçamento foi de R$ 74,4 bilhões, o aumento é de pouco mais de R$ 500 milhões, o que representa uma deflação no valor. O projeto foi aprovado com quase 280 emendas de deputados distritais.
Do total de quase R$ 75 bilhões, R$ 29.523.260.520,00 são do FCDF. A verba federal será distribuída entre as áreas essenciais da seguinte forma: R$ 15.461.048.007,00 para Segurança Pública, R$ 8.522.895.786,00 para Saúde e R$ 5.539.316.728,00 para Educação. O aporte do FCDF para 2027 representa um aumento de 3,91% em relação à LOA de 2026.
As receitas próprias do DF para 2027 são estimadas em R$ 45.456.352.263,00, dos quais R$ 29.543.519.383,00 vêm da Receita Tributária, que inclui impostos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS.
O texto aprovado propõe uma meta de Resultado Primário deficitária em R$ 1.862.632.959,00. As projeções foram baseadas em índices macroeconômicos e no histórico de arrecadação local.
Para conter despesas, novos gatilhos fiscais foram validados, incluindo a responsabilização pessoal do ordenador de despesas que autorizar gastos sem cobertura orçamentária. Também há travas para limitar o crescimento de despesas de custeio, protegendo áreas como saúde, educação e cultura.
O planejamento de pessoal prevê despesas totais com acréscimos de R$ 1.778.230.553 em 2027, com projeções de R$ 1.873.535.868 em 2028 e R$ 1.908.323.215 em 2029. Esses valores incluem concursos públicos, reajustes salariais e criação de cargos, condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estão previstas 6.545 vagas para provimento de cargos efetivos, com destaque para 1.800 vagas de professor da educação básica e 450 para a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Na saúde, são previstas 300 vagas para médicos, 300 para especialistas em saúde, 200 para enfermeiros e 300 para técnicos em enfermagem. Também estão previstas nomeações de 40 defensores públicos e 250 analistas de apoio à assistência judiciária.
O orçamento também acomoda reajustes para recomposição de perdas inflacionárias, como R$ 64,4 milhões para a Câmara Legislativa. A Defensoria Pública prevê gastos de R$ 364,3 milhões anuais com reajustes para defensores e R$ 85,9 milhões para analistas.
Outra mudança aprovada altera o prazo para o envio das tabelas de valores venais de veículos e imóveis à CLDF. O prazo, que vencia em 1º de novembro de 2026, foi prorrogado para 20 de novembro de 2026, para garantir maior precisão técnica nas avaliações junto à FIPE.
