INSS pode gastar R$ 189 mi com auxílio-doença a entregador do iFood
Os gastos do INSS com pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. Em um cenário com menos ocorrências, o custo pode ficar em R$ 8 milhões.
Os números foram calculados por Leonardo Rolim, especialista em previdência, com base em dados de uma ação civil pública do MPT na Bahia. A Justiça baiana aceitou a ação e determinou, por liminar, que a Previdência Social pague o benefício a quem faz entregas pela plataforma.
A conta considera 600 mil entregadores cadastrados e o número de acidentes informado pela seguradora Metlife e pelo MPT. No cenário da Metlife, seriam 1.600 acidentes por ano, com gasto de R$ 8 milhões. Já no cenário do MPT, com índice de 45,4% de acidentados, a despesa passaria de R$ 189 milhões.
O iFood informou que pediu reconsideração da decisão e que a liminar foi concedida sem ouvir a empresa. O INSS e a AGU disseram que não foram notificados. A MetLife também afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente.
Análise dos casos
A decisão também determina que o INSS analise cada caso individualmente, sem negativas automáticas. O entregador precisará enviar documentos que comprovem que o acidente ocorreu durante o trabalho para o iFood.
O advogado Rômulo Saraiva explica que a liminar não garante o pagamento automático a todos. A Justiça determina que seja verificado se o entregador é segurado da Previdência e se está com as contribuições em dia. A decisão se baseia na lei 10.666, que obriga empresas a reter a contribuição previdenciária de pessoas físicas que prestam serviços.
Saraiva afirma que a medida onera os cofres públicos e que a sociedade acaba pagando a conta para uma empresa com grande capacidade econômica. O capital social do iFood citado na ação é de R$ 3,3 trilhões.
Para Leonardo Rolim, o impacto não é alto frente aos mais de R$ 1 trilhão que a Previdência paga por ano, mas a preocupação é com o precedente. A decisão pode ser replicada para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta.
O MPT cita levantamento na Bahia em que 47,6% dos entregadores disseram ter sofrido acidente de trabalho em 12 meses. A maioria afirmou não receber treinamento, equipamentos de proteção ou apoio psicológico.
O iFood diz que mudou procedimentos desde 2022. A empresa oferece sete tipos de seguros e planeja ter 72 pontos de apoio em 20 cidades até 2026. O seguro cobre o entregador durante o trajeto, do login no aplicativo até uma ou duas horas após a última entrega. A ação, no entanto, questiona a efetividade do seguro devido à burocracia.
