Minerais críticos: relator retira anuência prévia do Conselho
Brasília – O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos e estratégicos a menção à “anuência prévia” de Conselho Ministerial para a eventual mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários. O colegiado agora terá a função de homologar a operação, ou seja, validar um ato já realizado.
A alteração foi justificada pelo risco de litígio comercial. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva. O conselho terá 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado.
Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a criação do conselho atendeu a um pedido do governo e gerou discordâncias nos bastidores. O governo defende a medida como forma de garantir a soberania nacional sobre as reservas brasileiras. Já as empresas criticam a intervenção estatal e a falta de critérios claros para que o conselho possa barrar decisões empresariais.
