PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria promovido tarifas contra as exportações brasileiras e também solicitado a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
A ação agora aguarda julgamento pelo STF. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode apresentar seus argumentos antes da decisão final dos ministros.
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Ainda no âmbito do STF, a Corte analisa outros casos envolvendo figuras políticas. Em janeiro deste ano, o tribunal iniciou o julgamento de ações que tratam de limites para decisões monocráticas de ministros. O tema ganhou destaque após críticas de parlamentares e do próprio governo sobre o uso de decisões individuais em casos de grande repercussão.
O STF também mantém em pauta processos sobre a responsabilização de agentes públicos por declarações feitas durante o exercício do cargo. Esses casos têm gerado debates sobre liberdade de expressão e limites da atuação parlamentar.
