Depois de comprar um imóvel junto à imobiliária, é necessário atualizar a escritura e transferir a propriedade para o novo dono. Além disso, outros documentos são necessários, como escrituras, certidões, entre outros que tornam o bem legível para ser negociado, além de garantir a legalidade perante o pagamento de impostos e demais obrigações. Nesse sentido, sem a escritura, um imóvel é como se fosse uma pessoa sem o RG.
Portanto, já em nossa introdução, você já deve ter entendido porquê a regularização de um imóvel é tão importante. Mas, se quiser saber mais a fundo, continue acompanhando o post de hoje até o fim. Uma dica importante para você é, procure um advogado imobiliário ou um escritório de advocacia de sua confiança para avaliar todas as questões documentais do processo de regularização para não ter dores de cabeça.
O que é a regularização de imóvel?
A regularização do imóvel deve ser feita na prefeitura do município, seja ele comercial ou residencial. Uma propriedade regular, portanto, é aquela que atende todas as normas do município, com todos os documentos em ordem, dentro das normas da Lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações, sem qualquer tipo de pendência. Sendo assim, ela funciona como a identidade da propriedade, sendo que caso contrário, é como se a casa nem existisse, visto que a Prefeitura terá somente o registro do terreno.
Qual a importância de regularizar um imóvel?
É comum encontrar construções que estejam em desacordo com a Prefeitura, seja por dívidas, morte do proprietário, pendências nos cadastros, entre outros problemas que as tornam irregulares. Portanto, independente se for uma propriedade com fins residenciais ou comerciais, diversas consequências surgem caso ele não esteja em ordem.
Inclusive, a irregularidade de um imóvel pode impactar negativamente as finanças do proprietário e até mesmo acarretar na perda do bem. Entretanto, com os documentos em dia, é possível negociar a propriedade sem qualquer problema, além de ficar em ordem com os pagamentos de impostos. Vale lembrar ainda que a regularização valoriza o imóvel em uma futura venda, pois além de ser um documento indispensável, há menos burocracia, acelerando ainda mais o processo.
Portanto, é por meio da regularização imobiliária que o dono terá direito real ao bem adquirido. Afinal, se não emitir a escritura, registro ou os demais documentos em cartório, não haverá nenhuma confirmação legal de que a propriedade realmente é dele. Com isso, a situação de clandestinidade faz com que o proprietário esteja sujeito a multas sob fiscalização ou até mesmo o fechamento do estabelecimento, em casos de imóveis comerciais, por exemplo.
Por fim, além de desembolsar uma boa quantia para o pagamento de multas, o proprietário ainda fica impossibilitado de negociar o bem, ficando também inelegível para casos de doação ou herança.
Quais os documentos necessários para a regularização de imóvel?
É fato que a burocracia causa um pouco de medo nas pessoas, mas ainda assim é melhor ter tudo regularizado do que estar sempre com medo de alguma fiscalização, certo? Nesse sentido, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Contrato de compra e venda;
- Escritura do imóvel;
- Matrícula atualizada;
- Certidões negativas;
- Certidão de regularização do Habite-se.
Vale lembrar que essa é a documentação básica, sendo que a Prefeitura de sua cidade pode ainda pedir outros comprovantes e certidões para analisar a situação de seu imóvel. Portanto, não se esqueça de confirmar com a administração do município o que será realmente necessário.
O que fazer para regularizar um imóvel?
Depois de reunir os documentos citados acima, veja abaixo o que precisa ser feito para regularizar seu imóvel:
Entrada no cartório
O primeiro passo é ir até o cartório de Registro de Imóveis e dar entrada no processo, apresentando o contrato de compra e venda do bem. A partir dele, poderá emitir a escritura e pedir a abertura de matrícula da propriedade.
Alvará de Regularização
Depois, solicite o Alvará de Regularização, pois é ele quem irá atestar os procedimentos legais de construção da propriedade, sendo aplicado somente para bens já construídos. Em casos de obras inacabadas ou terrenos, é necessário dar entrada no Habite-se da Prefeitura.
Certidões Negativas
Depois de regularizar o imóvel perante o órgão municipal, deverá ser emitida a CND (Certidão Negativa de Débitos), que deve ser feita em um posto da Receita Federal do Município. A partir disso, irá regularizar sua situação financeira e confirmar se existem dívidas no seu nome.
Averbação do imóvel
Por fim, a averbação da construção é essencial e também deve ser feita no cartório de Registro de Imóveis. Com isso, sua propriedade terá a regularização garantida e estará em seu nome, podendo ser negociado com facilidade e sem nenhuma contestação legal.
Então, agora que você sabe a importância de regularizar seu imóvel, já pode reunir todos os documentos necessários e dar entrada no processo. Lembre-se que isso é importante para garantir sua tranquilidade e facilitar, caso queira realizar uma venda no futuro. Além disso, não se esqueça de confirmar se o imóvel que pretende comprar também está regularizado, evitando dores de cabeça e problemas desnecessários.
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