Bloqueio de bets atinge 5 milhões de CPFs no Brasil
O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online alcançou a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou tinham a intenção de utilizar plataformas legalizadas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão incluídos na lista de bloqueio 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm o acesso impedido às plataformas autorizadas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites de jogos.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica público agora para todas as empresas que pediram autorização, cumprindo com esse compromisso de transparência ativa”, declarou o ministro.
A Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta-feira, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atingiu as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores dos apostadores. Apostas que estejam em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 200 mil.
