Fenaj e Abraji condenam quebra de sigilo de fonte no MA
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas em uma investigação da Polícia Federal que, segundo as entidades, resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
O caso ocorreu no âmbito de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares. Segundo informações divulgadas sobre a investigação, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
A Abraji classificou a situação como violação do sigilo da fonte e afirmou que a identificação de quem forneceu informações ao jornalista representa risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa. Em nota, a entidade disse que eventual apuração sobre a origem ou a obtenção das informações pode ocorrer, mas sem violar a proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas.
Em manifestação conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também disseram estar preocupados com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. As entidades solicitaram esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
Na Constituição Federal, o artigo 5º assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Segundo as entidades, essa garantia é fundamental para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin afirmou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deverá ser discutido pelo plenário do Supremo.
Já Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
