Aula do Ministro Barroso sobre o entendimento do outro

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AP 470: Ministro Barroso vota pela absolvição dos réus pelo crime de quadrilha

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=261283

Segundo a votar no julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão na Ação Penal (AP) 470, o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou pela inocorrência da prática do crime de quadrilha em todos os recursos sob julgamento. Para ele, os autos apontam para a hipótese de coautoria, e não formação de quadrilha. Para caracterizar esse crime, disse o ministro Barroso, é preciso estar presente o dolo, a estabilidade e a unidade de desígnios, o que, segundo ele, não estaria provado nos autos.


No canal do STF no Youtube , no endereço http://www.youtube.com/watch?v=HNoQJ4f1mJY , é possível assistir todo o voto do Ministro Barroso.

A partir de 49 minutos no vídeo,  o Ministro Barroso inicia a explicação do seu voto ao Ministro Joaquim Barbosa.

Segue a transcrição do que foi proferido pelo Ministro Barroso.

(Ministro Barroso) Eu acho que Vossa Excelência pode ter a opinião que tiver, eu respeito, e expressar o que considere próprio expressar.

(Ministro Barroso) O que eu estou dizendo à Vossa Excelência e é o fundamento do meu voto é que o crimes de corrupção ativa, de corrupção passiva, de lavagem, de evasão de divisas e de gestão fraudulenta de instituição financeira, eles não são menos graves do que o de quadrilha. Eles são mais graves do que o de quadrilha. E inclusive são apenados com reprimendas maiores. De modo que, se em relação à esses crimes o Tribunal aumentou a pena entre 15 e 21 por cento como regra e em relação à quadrilha ou bando aumentou a pena em 63 por cento ou em 75 por cento, eu considero isso uma contradição interna existente no Acordão.

E nem estou explorando, Presidente, porque não tenho interesse de polemizar e aqui de resolver que esta exacerbação tenha sido feito para evitar a prescrição e para mudar o regime de semiaberto para fechado. Eu não preciso especular isso.

(Ministro Joaquim Barbosa)  __ FOI FEITO PARA ISTO SIM, ORAS !


(Ministro Barroso) Eu só estou entendendo que não há sentido , e portanto a consideração é técnica e não política, em se majorar quadrilha ou bando em 75 por cento  e corrupção ativa em 21 por cento, quando corrupção ativa é muito mais grave e quando as circunstâncias judiciais eram rigorosamente as mesmas.

(Ministro Barroso) Mas eu não estou tentando convencer Vossa Excelência, diferentemente  disso, e muito menos me passaria pela cabeça insinuar qualquer motivação indevida de Vossa Excelência ao fazer isso. Portanto, Vossa Excelência votou de acordo com a consciência de Vossa Excelência, eu já elogiei o papel que Vossa Excelência desempenhou nesse julgamento e eu estou manifestando a minha opinião.

E para mal dos pecados de Vossa Excelência, o meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência.

(Ministro Barroso) Portanto, o esforço para depreciar quem pensa diferentemente, com todo respeito, é um déficit civilizatório, é a inaceitação do outro. Quem pensa diferente de mim, só pode estar mal intencionado ou com uma motivação indevida. É errada esta forma de pensar, nós precisamos evoluir o patamar ético do país e respeitar o outro, discutir o argumento e não a pessoa, é assim que se vive civilizadamente.

(Ministro Barroso) O voto que eu proferi é o voto que corresponde ao meu entendimento.

(Ministro Barroso) Eu considero atecnico aumentar 75 por cento, mas eu não acho que eu estou certo e que Vossa Excelência está errado, eu só penso diferentemente.

É isto que a gente tem que acostumar nesta vida.

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