IPEA: As Transformações no Sistema Financeiro Internacional

Marcos Antônio Cintra

 

As Transformações no Sistema Financeiro Internacional

Blog Fernando Nogueira da Costa

CINTRA, Marcos Antonio Macedo & GOMES, Keiti da Rocha (Orgs.) As Transformações no Sistema Financeiro Internacional [The Transformations of the International Financial System]. Brasília, IPEA, 2012.

PREFÁCIO

As premissas que amparavam a concepção de estruturas de mercados autorregulados

foram colocadas em xeque com a eclosão da crise financeira internacional

de 2008. A predominância deste arcabouço conceitual, sobretudo nas últimas

décadas, fortaleceu os argumentos em defesa da maior liberdade nos ambientes

financeiros, desencadeando um processo generalizado, principalmente nos Estados

Unidos, de desmantelamento das estruturas regulatórias. Como legado deste

domínio, o mundo presencia os desdobramentos da pior crise financeira global

desde a quebra da bolsa de valores norte-americana de 1929, manifesta na estagnação

da atividade econômica de países desenvolvidos centrais no globo – Estados

Unidos, Japão e países da União Europeia.

Se, por um lado, a crise de 2008 contesta as premissas então vigentes, por outro,

a sua profundidade e implicações sistêmicas são únicas desde a Segunda Guerra Mundial,

e colocam um desafio conceitual para o entendimento das mutações em curso no

sistema financeiro internacional e das intensas conexões com a dinâmica econômica,

política e social dos países. Inicialmente, a opacidade que caracterizou a gestação das

rupturas no mercado de hipotecas subprime surpreendeu o mundo e fortaleceu os argumentos

em defesa de uma supervisão mais direta dos mercados. Várias iniciativas neste

sentido têm sido colocadas em prática por governos dos Estados Unidos e da União

Europeia, somadas aos acordos no âmbito do G20 financeiro e do Comitê da Basileia.

No entanto, passada a perplexidade inicial, proliferam críticas quanto à real

eficácia dessas iniciativas. Entre os pessimistas prevalece a visão de que as medidas

adotadas são caracterizadas pela superficialidade e não enfrentam questões-chave

no funcionamento dos mercados financeiros. Nesta situação, a volta à normalidade

não expõe um ganho para a sociedade, mas sim a manutenção de uma

estrutura financeira potencialmente arriscada e fadada à gestação de novas crises.

Com base nessa visão, torna-se extremamente oportuno ampliar a compreensão

das transformações no sistema financeiro internacional, buscando alvitrar

mecanismos que o aproximem da função de promover o desenvolvimento econômico

e social. Para tanto, este livro reúne as reflexões de importantes pesquisadores

sobre o assunto, e segue organizado em 17 capítulos. O primeiro deles, O G20

e a reforma do sistema financeiro: possibilidades e limitações, escrito por Fernando J.

Cardim de Carvalho, traz uma avaliação da atuação do G20 financeiro, visando

discutir as perspectivas do grupo diante dos desafios que enfrenta, tendo em vista

suas limitações. Assim, o autor analisa a atuação do G20 na primeira década,

entre 1999, quando foi criado, e 2008, quando teve o seu papel drasticamente

alterado. Discute as principais iniciativas do fórum na área de reforma financeira

no período posterior à eclosão da crise financeira nos Estados Unidos e examina

as perspectivas para o futuro do grupo nesta área.

X As Transformações no Sistema Financeiro Internacional

No capítulo 2, Regulação financeira dos Estados Unidos: a Lei Dodd-Frank

de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor na perspectiva atual e histórica,

Jan Kregel, baseado na estrutura analítica da fragilidade financeira proposta por

Hyman Minsky, analisa as principais mudanças na regulamentação financeira nos

Estados Unidos consubstanciadas na lei Dodd-Frank de 2010, que visam impedir

um colapso no sistema financeiro semelhante à crise de 2007-2008. O autor

discute se a lei Dodd-Frank poderá realmente impedir que outra crise aconteça.

No capítulo 3, O sistema financeiro da União Europeia pós-Lehman: respostas

políticas e regulatórias, Elisabetta Montanaro e Mario Tonveronachi observam a

importância de analisar as reformas no setor financeiro europeu como parte da

reformulação de todo o projeto da União Europeia. Para compreender as respostas

europeias à crise, os autores descrevem as características mais marcantes

do sistema financeiro europeu e as etapas recentes do processo de harmonização

regulatória, com ênfase na gestão e resolução das crises transfronteiriças. Além

disso, o texto traz uma descrição da evolução da crise na região desde a primeira

fase – crise financeira – até o seu desdobramento na crise da dívida soberana,

analisando as respostas políticas e regulatórias. Ressalta também os perigos de

uma abordagem para a questão da regulamentação que parece incapaz de reduzir

significativamente as fragilidades sistêmicas.

No quarto capítulo, Os dilemas da política econômica no “pós-crise”, Maryse

Farhi discute o conturbado período pós-crise, os diagnósticos diferenciados e as

distintas medidas de política econômica adotadas pelas principais economias desenvolvidas.

Inicialmente, o texto aborda a convergência das políticas macroeconômicas

anticíclicas adotadas no auge da crise e suas bases teóricas. Em um segundo

momento, examinam-se as profundas divergências nestas políticas surgidas no desdobramento

da crise, particularmente entre a União Europeia e os Estados Unidos.

No capítulo 5, O gênio fora da garrafa: a evolução da política too big to fail

e a estratégia bancária dos Estados Unidos, Gary A. Dymski examina criticamente

a política bancária too big to fail nos Estados Unidos. Na visão do autor, esta

política evoluiu de ferramenta utilizada pelas autoridades governamentais a fim

de se manter a estabilidade dos mercados, para uma restrição sobre as políticas

financeiras e regulatórias imposta por um complexo megabancário. Se, por um

lado, ela previne a ocorrência de corridas bancárias, por outro, estabelece um précompromisso

de preservar algumas empresas financeiras independentemente do

dano econômico que as suas assunções ao risco possam ter causado. Para Dymski,

um número crescente de economistas, incluindo aqueles que um dia acolheram

a desregulamentação como uma porta para os ganhos de eficiência, estão concordando

com a imposição de limites para prevenir que instituições financeiras

assumam riscos sistêmicos. A questão é como colocar o gênio de volta na garrafa.

Prefácio XI

No capítulo 6, O financiamento habitacional no regime finance-led: especificidades

institucionais dos EUA e da França, Rafael Fagundes Cagnin analisa o regime

de crescimento financed-led nos Estados Unidos e na França durante o contexto

da valorização imobiliária intensificada no início dos anos 2000. Segundo o autor,

a despeito de apresentarem o mesmo regime de crescimento, perduram diferenças

nacionais importantes entre os Estados Unidos e a França, estando as famílias

americanas em posição mais favorável que as francesas no que concerne à mobilização

da sua riqueza cristalizada sob a forma de imóvel residencial. De qualquer

modo, na ausência de recuperação dos mercados imobiliários e na permanência

de mercados financeiros deprimidos, o “efeito pobreza” tem substituído o efeito

riqueza verificado nos anos de 1990 e 2000.

No capítulo 7, Como seria um sistema financeiro sistemicamente resiliente?,

Avinash D. Persaud propõe uma reflexão a respeito dos diferentes tipos de risco

financeiro e da segurança dos mercados. A regulação financeira, segundo o autor,

deveria ter como foco organizar os riscos nos sistemas financeiros de modo a

limitar as suas propagações sistêmicas. O cerne desta organização deveria considerar

dois conceitos: i) existem diferentes tipos de riscos, cada um com distintas

maneiras de cobertura; e ii) existe uma diversidade de participantes no mercado

com capacidades diferentes para absorver riscos. Trabalhar com esta diversidade é

essencial para a criação de um sistema financeiro resiliente.

No capítulo 8, Hedge funds e as implicações para o Brasil, Keiti da Rocha

Gomes e Marcos Antonio M. Cintra analisam a evolução do segmento de

hedge funds no contexto das transformações no sistema financeiro norte-americano,

com especial atenção para o movimento recente de avanço de investidores

ao mercado latino-americano, sobretudo para o Brasil. Dois episódios,

envolvendo a quebra do LTCM em 1997 e a dos hedge funds geridos pelo Bear

Stearns em 2007, ressaltaram para o mundo o poder de rupturas sistêmicas

destas entidades e justificaram as preocupações em relação a estes movimentos.

Os autores discutem a importância de se desenhar um marco regulatório para

o segmento e mostram como a regulação brasileira pode ser um exemplo no

plano internacional.

No capítulo 9, A regulação do sistema financeiro após a crise, Simone Silva de

Deos discute, a partir da perspectiva teórica de Hyman Minsky, as novas propostas

de regulação do sistema financeiro, em especial do segmento bancário, que

vêm sendo debatidas e introduzidas no sistema financeiro dos Estados Unidos

e da União Europeia. Para isso, a autora analisa as características principais da

regulação bancária vigente quando da crise e avalia o novo formato de regulação,

a ser aplicado em âmbito internacional, que resulta das discussões no âmbito do

G20 e do Financial Stability Board.

XII As Transformações no Sistema Financeiro Internacional

No capítulo 10, O Banco Europeu de Investimento e seu papel no desenvolvimento

e na integração regional, Stephany Griffith-Jones e Judith Tyson mostram as

principais características, as funções e a evolução do Banco Europeu de Investimentos,

de longe o maior banco de desenvolvimento do mundo. O texto discute

o papel da instituição no processo de integração econômica europeia e analisa as

possíveis lições para os bancos de desenvolvimento latino-americanos, incluindo

especificamente os do Brasil. As autoras propõem ainda uma reflexão acerca da

criação de um banco de desenvolvimento regional para a América Latina e o Caribe,

de propriedade dos países da região.

No capítulo 11, Regulação bancária e arranjo institucional pós-crise: atuação

do Conselho de Estabilidade Financeira e Basileia III, Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

discute as mudanças propostas no regime regulatório de Basileia II, conhecido

como Basileia III, a partir da perspectiva de interação entre as instituições

G20, Financial Stability Board e Comitê de Basileia para a Supervisão Bancária.

Centrada na regulação dos bancos após a crise de 2008, a discussão da autora

sobre Basileia III, centro da agenda de reforma regulatória, aponta que o novo

regime não se despiu da lógica que parece ter contribuído para a gestação da crise,

mas sim a manteve, apesar de procurar minimizá-la.

No capítulo 12, De Basileia II para Basileia III: os mesmos desafios?, Jean Toledo

de Freitas avalia o Acordo de Basileia III, destacando as principais mudanças em

relação ao formato de Basileia II, e o examina em face dos desafios da regulação no

contexto da atual arquitetura financeira internacional. A partir da observação do

papel dos bancos na evolução dos ciclos econômicos, associado ao modo como as expectativas

são formadas em um contexto de incerteza, o autor discute a importância

de Basileia III não permanecer restrita às características microprudenciais, com foco

apenas nas condições de solvência dos bancos de modo individual. Torna-se importante

a incorporação de estruturas de supervisão macroprudencias e abrangentes,

de modo a reduzir as lacunas regulatórias em um ambiente de constante inovação.

No capítulo 13, Instabilidade estrutural e evolução dos fluxos internacionais

de capitais privados líquidos para a periferia (1990-2009), Giuliano Contento de

Oliveira discute o comportamento dos fluxos internacionais de capitais privados

líquidos para as economias em desenvolvimento a partir dos anos de 1990, contemplando

o momento de retomada destes fluxos para as economias periféricas e

a crise global. O autor procura sustentar que, embora a constituição de “blindagem

externa” não tenha evitado o “efeito-contágio” entre as economias – por não

atacar a causa da instabilidade dos fluxos internacionais de capitais privados, de

natureza estrutural –, a estratégia se revelou muito importante para que boa parte

dos países pudesse acomodar ativamente, de forma não subordinada, os impactos

adversos causados pela abrupta reversão destes fluxos.

Prefácio XIII

No capítulo 14, O desequilíbrio monetário internacional nos anos 2000, Luiz

Afonso Simoens da Silva analisa as características do sistema monetário internacional

dólar-flexível, com ênfase na instabilidade das taxas de câmbio medidas

por suas tendências de valorização ou desvalorização. Neste cenário, algumas moedas

pensadas como substitutas do dólar – o euro, o yuan e os direitos especiais

de saque – são discutidas. O autor analisa ainda as implicações dos desequilíbrios

cambiais para a economia brasileira.

No capítulo 15, Os direitos especiais de saque e a reforma do sistema monetário

internacional, José Antonio Ocampo discute os problemas do sistema monetário

internacional contemporâneo e propõe uma reforma que coloque os direitos especiais

de saque no centro do sistema. O capítulo tem como foco duas propostas

de reforma formuladas em março de 2009 pelo dirigente do Banco do Povo Chinês

(o banco central da China) e pela Comissão de Especialistas sobre a Reforma

do Sistema Monetário e Financeiro Internacional, convocada pelo presidente da

Assembleia Geral das Nações Unidas e liderada pelo professor Joseph E. Stiglitz.

Ambas sugeriram mudanças profundas no sistema monetário internacional direcionadas

a corrigir as suas assimetrias, problemas de geração de liquidez e potenciais

de instabilidade.

No capítulo 16, Reformando as instituições multilaterais (passado e presente):

Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, Jaime Cesar Coelho procura

responder em que medida as transformações em curso na arquitetura financeira

internacional são meras acomodações conjunturais ou representam mudanças,

mesmo que incrementais, que apontam para transformações de longa duração, ou

seja, de caráter estrutural. O capítulo trilha o caminho de uma análise institucional

crítica, na literatura de economia política internacional, que aceita supostos

racionalistas, mas avança em uma perspectiva reflexiva.

Por fim, no capítulo 17, Crise sistêmica e era da indeterminação no início do

século XXI: evolução macroeconômica e da riqueza financeira a partir da crise do período

2007-2009, José Carlos Braga, amparado por uma realista e consistente teoria

da dinâmica capitalista, defende que a crise sistêmica global iniciada em 2007 a

partir dos Estados Unidos deve ser compreendida como uma novidade histórica.

Na visão do autor, trata-se de um evento específico entre a longa lista de crises,

incluindo as que ocorreram após 1971-1973, momento do colapso da regulação

sob os acordos de Bretton Woods.

Boa leitura!

Keiti da Rocha Gomes

Marcos Antonio Macedo Cintra

 

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