Memorial da biometrização eleitoral

I Como foi tomada a decisão de implantar identificação biométrica no processo de votação?

 

Difícil saber com precisão, pois os documentos públicos que podem ser encontrados com confiabilidade de origem, quando tratam do assunto já o dão como decidido, ou como óbvia evolução natural do processo. Este texto procura elucidar como tal decisão pode ter sido engendrada, e detalhes importantes do seu contexto.

Certamente a decisão não teve origem em projeto de lei ordinária, pois o primeiro projeto que trata do assunto a se tornar lei, a de nº 12.034/09, tramitou durante um período em que implementações da identificação biométrica, começando por um recadastramento com coleta de dados de impressões digitais do dez dedos e foto de alta resolução, já tinham sido ou estavam sendo executados pela justiça eleitoral em algumas cidades. Leia mais »

O Cerne do Licenciamento de Software

A lista de discussão do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática (IBDI) suscitou, em outubro de 2012, um debate sobre licenciamento de software, a partir de questões relacionadas ao reuso de programas distribuídos sob licenças livres em obras derivadas. O presente artigo torna público algumas considerações levantadas pelo autor naquele debate, restritas ao que supõe não ferir o caráter privado daquela lista, expresso na sua modalidade de acesso.

O que é copyleft

Diante de algumas dúvidas ali manifestas, procurei esclarecer que algumas bibliotecas de software – pacotes de programas de autoria de terceiros normalmente distribuídos em suítes para desenvolvimento de software – são distribuídas sob licenças contendo cláusulas que permitem seu reuso, isto é, o uso da biblioteca como componente de um novo software, por parte de qualquer desenvolvedor, mediante certas condições que incidem sobre a obra derivada, ou seja, sobre qualquer novo software que as venha reusar, conforme técnicas de composição indicadas nessas cláusulas.
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