A redução de gastos dos regimes próprios de previdência

Por Homero Pavan Filho

Nassif, será que algum entendido no assunto pode oferecer uma opinião corroborando ou refutando a afirmação da CNM de que regimes próprios da previdência são vantajosos aos municípios, conforme a matéria abaixo?

Da Confederação Nacional de Municípios

Municípios com RPPS economizaram em 2010, aponta levantamento

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na quinta-feira, 18 de maio, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Durante a reunião, foram apresentados dados dos Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil (RPPS) referente ao ano de 2010.

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A LRF e a dívida dos estados e municípios

Do Valor

Mudança de indexador das dívidas em negociação

Ribamar Oliveira
05/05/2011 

A lei complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fez ontem 11 anos. Esse dispositivo legal é um marco das finanças públicas brasileiras. Desde que ele entrou em vigor, a administração pública ficou muito mais responsável, transparente, todos os indicadores fiscais melhoraram e a União, os Estados e municípios passaram a registrar superávits primários em suas contas e a pagar suas dívidas religiosamente em dia. Mas, por mais paradoxal que possa ser parecer, o endividamento de Estados e municípios cresceu muito nesse período. E não foi por causa de novas dívidas. Leia mais »

Os novos municípios na década de 2000

Por Homero Pavan Filho

Acho que passou batido aqui no blog essa notícia.

Da Presidência

Brasil cria 58 novos municípios na década de 2000

29 de Abril de 2011

Um total de 58 novas cidades foram criadas no País durante a década de 2000, principalmente nas regiões Sul e Centro-Oeste. Na Sul, somente o estado do Rio Grande do Sul ganhou 29 municípios no períódo, enquanto no Centro-Oeste surgiram 20 novos municípios no período de 2000 a 2010, sendo 15 deles no Mato Grosso. Com isso, passou de 5.507 para 5.565 o total de municípios brasileiros.

Os dados fazem parte da Sinopse do Censo Demográfico 2010, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (29). A sinopse mostra os primeiros resultados definitivos do recenseamento geral realizado no ano passado e compara os dados preliminares com os censos anteriores. Leia mais »

O manejo do lixo nos municípios

Por Michel

(Comentário ao post O manejo do lixo na Holanda)

As organizações ambientais andam a mil por hora em quase todas as questões, mas ficam praticamente estáticas para, por exemplo, pressionar as administrações municipais na questão do lixo. Em quase todos os municípios brasileiros é grave a situação da coleta de lixo; a coleta seletiva então parece sonho de uma noite de verão. E de que adianta a conscientização das crianças (que fazem a parte delas) com a coleta seletiva de lixo se em muitos lugares vai tudo para um aterro só?

Por essas e outras julgo que as leis (como a proibição de sacolas plásticas em supermercados) são completamentes capengas e por que não dizer demagógicas. Senão, vejamos: você proíbe que o supermercado forneça sacola de plástico, mas autoriza o mesmo a vender sacos plásticos para lixo? Mais: se a lei é coerente, então a prefeitura deveria estar proibida de recolher lixo depositado em sacos plásticos, certo?  

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As dívidas dos Estados e municípios

Do Valor

Em 2 anos, dívidas de Estados e municípios crescem 215%

Ribamar Oliveira | De Brasília
07/02/2011

As operações de crédito realizadas por governos estaduais e prefeituras em 2009 e em 2010, com autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com um crescimento de 215% em relação aos dois anos anteriores, quando ficaram em R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O aumento do endividamento e a queda da receita tributária em decorrência da crise financeira internacional são os motivos principais para os Estados e municípios não terem alcançado as metas de superávit primário nos últimos dois anos, segundo análise feita por fontes da área econômica. O superávit é a economia que o setor público faz para pagar parte das despesas com juros das dívidas. 

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A corrupção nos municípios

Da BBC Brasil

Desafio para combater corrupção está nos municípios e na lei, diz ministro

Rafael Spuldar
Da BBC Brasil em São Paulo 

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vê as irregularidades nas esferas locais de poder, como os municípios, e a lentidão do Congresso em aprovar uma nova legislação como os maiores desafios no combate à corrupção no Brasil.

"O Brasil é um país federativo, que tem 26 Estados e 5.560 municípios onde sabemos que a situação ainda é muito ruim", disse o ministro à BBC Brasil.

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A queda do FPM em outubro

Por Homero Pavan Filho

FPM de novembro interrompe tendência de crescimento em 2010, avalia CNM

CNM  Os Municípios recebem na próxima terça-feira, 30 de novembro, o repasse referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro.

Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o valor é de quase R$ 1,3 bilhão. O último repasse de novembro é maior que o previsto pela Receita Federal. Novembro termina com um total bruto de R$ 4,7 bilhões, valor 2,3% menor que o distribuído no mesmo período do ano passado.

Apesar de superar a previsão da Receita, o FPM de 2010 ainda acumula uma perda de 2,9% em relação ao que foi depositado no ano da crise econômica, 2009.  Leia mais »

A perda de poder dos municípios

Por Rudá Ricci 

Venho, em minhas andanças pelo país, alertando para a tendência de perda de poder acelerado dos municípios como entes federativos. A causa principal é a queda da fatia do orçamento público que fica com os municípios. Principalmente os pobres, que dependem do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.

Pois bem: neste ano, os municípios tiveram uma queda de 2,5 bilhões de reais no repasse do FPM. Para este mês, previa-se aumento do valor repassado em 24%. O cálculo foi refeito: o aumento será de apenas 4%!!!

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o acumulado do FPM entre 2003 e 2010 é o seguinte (de janeiro a outubro, com correção pelo IPCA):

2003: 25,9 bilhões
2004: 26,8 bilhões
2005: 30,3 bilhões
2006: 32,9 bilhões
2007: 36,2 bilhões
2008: 42,7 bilhões
2009: 30,1 bilhões
2010: 39,2 bilhões 

O peso dos municípios no PIB

Do Valor

Aumenta participação dos municípios mais ricos no PIB, mostra estudo do Ipea

De Brasília e de São Paulo
13/08/2010

O peso dos municípios mais ricos no Produto Interno Bruto (PIB) nacional vem subindo ao longo dos anos, mostra estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 1920, os 10% municípios mais ricos participavam com 55,4% do PIB. O número subiu para 72,1% em 1970 e chegou a 78,1% em 2007. Ou seja, houve aumento de 41% no peso relativo dos municípios entre os 10% com maiores PIBs entre 1920 e 2007.

"Atualmente, poucos municípios do país respondem pela maior parte do PIB, enquanto no passado havia menor concentração/desigualdade geográfica", diz o Ipea no estudo "Desigualdade da Renda no Território Brasileiro". O documento, que engloba dados que vão de 1920 até 2007, mostra que o peso relativo dos PIBs municipais foi multiplicado 2,24 vezes no período.

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Apadrinhando municípios

Por antonio francisco

Tempos atrás sugeri que comentaristas apadrinhassem municípios, enviando fotos, notícias, comentários. Já somos mais de 12 mil, portanto haveria pelo menos 2 informantes (!) para cada município. Hoje o fuhgeddaboudit nos trás Ouro Preto.

Quem nos mostrará Ipoema?

E Faxinal do Soturno, quem nos dirá sobre aquele lugar que parece não ter nada de soturno?

E Assis Brasil, Ewbank da Câmara, Alter do Chão, Lábrea, Nanuque, Ressaquinha e Xique-Xique?

N

O novo Plano Nacional de Educação

Da Agência Senado

Articulação entre União, estados e municípios deve nortear novo Plano Nacional da Educação

O próximo Plano Nacional de Educação, que ordenará as ações no setor para o período de 2011 a 2020, deverá articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir metas de aplicação de recursos em educação, atrelados a proporção do PIB (produto Interno Bruto). Leia mais »

Dos prefeitos aos presidenciáveis

Por Homero Pavan Filho

Questões aos pré-candidatos à Presidência da República

http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/18052010_perguntas_corretas.pdf

1. A autonomia dos Municípios é frequentemente violada pelos governos e pelo Congresso. Para citar apenas um exemplo, a maior parte das desonerações tributárias dos últimos anos foi feita à custa de receitas partilhadas com Municípios. Os prefeitos perguntam: seu governo continuará fazendo bondade com chapéu alheio?

2. Atualmente existem 390 programas federais, instituídos quase todos por atos administrativos e não por leis e cuja execução tem sido transferida aos Municípios. Esses programas criam cada vez mais responsabilidades para os Entes locais sem que as fontes de financiamento acompanhem seus custos. Tomemos como exemplo o Programa Saúde da Família (PSF), em que o custo de cada equipe gira em torno de R$ 24 mil, e o repasse do governo federal varia entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Como o(a) senhor(a) pretende resolver o problema do subfinanciamento dos programas sociais? Leia mais »

A marcha dos prefeitos

Por Homero Pavan Filho

Nassif, amanhã começa a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Dadas as dificuldades financeiras das prefeituras, creio que o tema é relevante e mereceria uma espécie de painel aqui no blog. Os presidenciáveis deverão participar do Encontro e está prevista 1 hora para o discurso de cada um (dos 3 principais).

Aqui vai o link do evento:

http://www.marcha.cnm.org.br/intro.asp

Os municípios e os direitos humanos

Do Estadão

Um em cada 4 municípios investe na gestão de direitos humanos, diz IBGE

Wilson Tosta - O Estado de S.Paulo

Um em cada quatro municípios brasileiros tem políticas ou estruturas públicas direcionadas para a gestão de direitos humanos. A constatação é da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2009), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta uma profusão de conselhos e políticas para direitos do idoso e da criança e do adolescente, além de ações de apoio a mulheres e homossexuais. Representantes do governo atribuíram o resultado à ação de ministérios, mas ativistas o receberam com restrições.

"Nos surpreendeu o forte aumento de conselhos e secretarias", disse Pedro Pontual, gerente do Programa de Indicadores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos. "Temos políticas de incentivo à criação de conselhos. Conseguimos um diagnóstico muito preciso, que nos faltava."

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, Cecília Coimbra, também se disse surpresa, mas por outro motivo. "Esses números são espantosos. Todas as semanas recebo e-mails com denúncias de violações que não têm nada a ver com a gente e os encaminho para a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades. Isso mostra que não temos estrutura para a questão em nenhum nível de governo." Leia mais »

As mulheres na administração municipal

Por FERNANDO AUGUSTO BOTELHO – RJ

Do Correio Braziliense

Mulheres chefiam unidades administrativas em 97% das prefeituras brasileiras

Agência Brasil

Publicação: 13/05/2010 11:56

Rio de Janeiro – As mulheres ocupam cargo de chefia em unidades administrativas em 97% das prefeituras brasileiras. A informação faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic-2009), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do total de 5.565 prefeituras pesquisadas, 3.380 têm mulheres em cargos de primeiro escalão. No entanto, apenas 9% dos municípios têm prefeitos do sexo feminino, sendo que a maioria administra cidades na Região Nordeste (4,2%). Em relação ao grau de escolaridade, 62,7% das 512 prefeitas em todo o Brasil completaram o ensino superior. Entre os homens, esse percentual é de 42%.

Segundo o estudo, 18,7% das prefeituras investigadas (1.043) dispõem de uma estrutura para tratar da questão de políticas de gênero. Ela é vinculada à estrutura de unidades de assistência social em 70% dos municípios, sem muita interação com outras secretarias. Em 77% dos casos, esses órgãos também atendem outros grupos específicos, como idosos, crianças e adolescentes. Leia mais »