Nos últimos meses, alguns episódios chamaram a atenção por envolverem a Internet e a liberdade de expressão. Desde a discussão que circunda o Wikileaks, e a forma como autoridades e veículos de imprensa demonizam seu principal porta-voz, Julian Assange, até a polêmica retirada do símbolo do Creative Commons (CC) do site do Ministério da Cultura (MinC). Somando, a esses episódios, a decisão do presidente egípcio Hosni Mubarak de cortar o acesso a Internet, contra a onda de protestos no país.

Por mais que sejam situações de diferentes contextos, elas convergem para um ponto central: os mecanismos de controle na Internet. Além desses grandes fatos, deve-se lembrar que diariamente são inúmeros casos de crimes cometidos na rede, como a pedofilia, processos de plágio envolvendo os direitos autorais, e uma infinidade de novas tecnologias que são criadas e usadas para “driblar” restrições judiciais.

Para esclarecer os principais temas relacionados ao Creative Commons, a censura na Internet e como o direito autoral se adapta ao ambiente digital, os especialistas Sérgio Amadeu e Marcel Leonardi foram convidados, pela equipe do Brasilianas.org, a participarem de uma conversa, com o objetivo de iluminarem tais questões e, principalmente, fomentarem a discussão com seus pontos de vista.

Os principais pontos da conversa entre os convidados e nossa equipe foram transcritos e serão publicados, em partes, ao longo da semana. Confira a primeira parte abaixo.

Temos muitos casos recentes envolvendo o controle da internet, de acesso a conteúdos e até de direitos autorais – como a situação do Wikileaks, retirada do CC [Creative Commons] do site Ministério da Cultura, manifestações no Egito. São situações diferentes, mas vocês acham que, ao mesmo tempo em que diminuem as barreiras entre autor e público tem-se também aumentado as formas de controle e pressão em relação à acessibilidade e produção de conteúdo na internet?  

Sérgio Amadeu – Existe, já há algum tempo, uma tensão entre as possibilidades que a arquitetura da rede [de internet] dá para a liberdade de criação, de expressão, e os interesses de Estados ou grandes corporações em alterar legislações, enrijecer determinadas concepções como, por exemplo, de propriedade intelectual. [Para tanto, podem] usar alguns fenômenos reais, como o terrorismo, para poderem criar um momento hobbesiano onde você exagera fatos, ou mesmo enaltece situações para que as pessoas troquem sua liberdade, ou pelo menos parte dela, por uma sensação maior de segurança.  

Parecido com o que aconteceu, por exemplo, no 11 de setembro?

Sérgio Amadeu – O 11 de Setembro é isso. Tem-se um fato real, no caso o atentado terrorista contra um alvo civil, colocando a sociedade numa situação de medo. E você pode usar isso para fazer uma escalada de coisas que, necessariamente, não conseguiria [aplicar] sem o medo das pessoas. Então, pode-se plantar fatos ou mesmo usar fatos reais para pedir exceções, ou fazer coisas que as pessoas não fariam porque viola seus direitos de liberdade...

Seria um terrorismo intelectual do Estado, para ganhar espaço na vida das pessoas?

Sérgio Amadeu – Não é qualquer Estado que faz isso. Geralmente são grupos de dentro do Estado que têm interesse nisso.

Marcel Leonardi - Tem que separar bem a censura no sentido Estatal daquela que é preconizada por detentores de certos serviços, [a exemplo das operadoras de serviços para internet].

No ano passado, participei de um evento na Hungria [chamado Internet at Liberty], patrocinado pelo Google, que reuniu gente do mundo inteiro para debater os problemas relacionados à internet. E dava para perceber que o cenário de cada região do mundo é completamente distinto um do outro. Lembro que um iraniano pediu a voz para dizer que, enquanto falávamos de problemas de Google, Yahoo, Microsoft, no seu país não tiravam conteúdo do ar, mas as pessoas do ar, porque seu pai estava preso etc. Daí ele começou a denunciar uma série de ações contra os direitos humanos no seu país.

Em algumas situações o aparelho estatal reprime a internet de tal maneira que as empresas que querem trabalhar naquele mercado são obrigadas a colaborar muito além do que gostariam em relação a fornecimento de dados. Esse é o cenário que estamos vendo hoje no Egito que, de uma hora para outra, simplesmente cortou os laços externos de linhas de tráfego de conexões da internet.

Censura estatal, que consegue controlar e filtrar a internet como um todo, felizmente, não é uma arquitetura que existe no Brasil. Isso porque temos uma economia de mercado estabilizada e uma estrutura bem interessante versus a estrutura de outros países.

Essa tecnologia que você disse ser uma espécie de filtro é mais ou menos o que se tenta fazer quando falamos sobre aquele Projeto de Lei contra o anonimato na internet, do ponto de vista tecnológico?

Marcel Leonardi – Não, é mais sofisticado pelo seguinte: imagine que exista um site, por exemplo, o Wikileaks. Esse site mostrou a força dos intermediários e a fraqueza de quem procura um intermediário que tenha coragem de encarar esse tipo de problema, [manter ou não aquele conteúdo no ar]. 

Imagine que temos um determinado conteúdo que se decidiu que não deveria ser veiculado por ser considerado ilegal. A primeira ordem contra aquele que publicou o conteúdo, quando se sabe quem ele é. Entretanto, muitas vezes não se sabe, porque o sujeito pode estar em outro país ou no anonimato. Nesse caso, a segunda medida é pedir para quem hospeda aquele conteúdo desativar aquela página. Foi o que aconteceu, num primeiro momento, no caso da Wikileakes, que usava a Amazon, empresa que recebeu um mandato para desativar os servidores da Wikileakes.

Só que o conteúdo continua existindo, o cara pode fazer um backup e migrar para outro intermediário [servidor]. No caso brasileiro, se esse novo intermediário está fora do controle estatal, e eu quero tirar um conteúdo do ar sem saber quem é o autor, peço para o intermediário me ajudar. Se esse intermediário não me ajudar e não está sob o alcance da Lei brasileira, não tenho mais como pedir a remoção do conteúdo. O que posso fazer é tentar bloquear o acesso usando, por exemplo, mandar o Google, Yahoo e outros buscadores populares desindexarem o site – então você busca um termo específico daquele conteúdo e não aparecem mais os resultados.

Perceba que o site continua onde sempre esteve. Se você souber o endereço, o conteúdo é carregado do mesmíssimo jeito.

É sempre um jogo de gato e rato: descobre-se que o filtro do Estado é configurado para bloquear o conteúdo, em seguida descobre-se uma nova forma de burlar o bloqueio. E assim vai. Só que, muitas vezes, o cidadão comum não tem acesso a essas ferramentas para tentar disfarçar seu conteúdo ou o que está acessando.

Mais uma vez digo que esse não é o caso do Brasil. No Brasil, quando um conteúdo é ilegal – como de pedofilia – ou quando ofende outro, cai na esfera judicial e indenizatória.

Com relação à neutralidade da rede, acho que dá uma discussão bem acalorada nos cabos que são de AT&T, de você poder filtrar...  

Sérgio Amadeu – Existem esses Estados autoritários, que de fato têm redes de alta velocidade que ligam esses países com o mundo, que gargalam todo o tráfego nacional. Provavelmente foi isso que aconteceu no Egito, eles trancaram os backbones [rede de transporte de dados] nacionais. Na China, por exemplo, como só existem dois backbones, ou seja, duas entradas de alta velocidade, também é muito fácil bloquear.

O Brasil tem umas dez saídas. Além disso, no país é ilegal, perante as normas da Anatel, uma operadora controlar o tráfego de dados, mas como nos Estados Unidos tem uma pinimba [briga] quanto a isso, o medo é que lá se consolide a ideia de que quem controla a infraestrutura, mesmo sendo um ente privado, pode definir que pacotes de informação passam com mais velocidade, que IPs podem ou não podem passar na minha rede, ou que aplicações que abrem mais rápidas que outras, assim como os sites que posso ou não acessar.

Outra coisa é uma rede da qual você depende, uma AT&T, ir lá fechar um conteúdo sem você saber ou escolher.

A questão da neutralidade é quando o Estado, antes de existir a internet, invadia um jornal ou filtrava o conteúdo da televisão, falava quem podia falar o quê. E agora, quando uma conquest diz que aplicações podem ou não passar na sua rede? Que o Wikileaks não pode se hospedar em nenhum mapa de provimento que está dentro do território dela? Como isso se chama?

Não tem nome porque não é o Estado que controla, é uma rede transnacional de infraestrutura. O cabo de alta velocidade da América do Sul é da Telefônica, por exemplo, não é do governo brasileiro, não é nem de uma conquest, é de uma empresa.

Para garantir o livre fluxo de informação, muitos dizem que não é bom existir uma regulação nacional, porque aí você começa a impedir determinados fluxos. Faço parte de um grupo que defende que não deve haver regulação sobre conteúdo, que seja garantida a liberdade de fluxo e de expressão. Mas, por outro lado, como é que fica a questão da infra-estrutura de uma empresa que passa o cabo de um país para o outro, subordinada a lei de dez estados nacionais com leis diferentes?

A questão que surge é como defender isso no Brasil. No Marco Civil da Internet – ainda em Projeto de Lei – defendemos que um dos princípios da internet no Brasil seja a neutralidade da rede, ou seja, que no país essas operadoras sejam proibidas de conter a infraestrutura de rede e definir que tipos de pacotes podem oferecer.

E seria fácil o controle a partir da aprovação dessa lei?

Sérgio Amadeu - Nós nem precisamos de Lei para saber que as empresas as filtram, isso já acontece. Na verdade uma norma da Anatel proíbe o filtro de conteúdo. Mas não é sempre que a Anatel consegue fazer suas normas

Marcel Leonardi – Às vezes existem ordens judiciais, a pedido de pessoas que na impossibilidade de controlar certos sites, tenta bloquear o acesso na raiz. Foi o que aconteceu no caso da Daniela Cicarelli, no Youtube.

Quando defendi meu doutorado, parte da minha tese tratava da questão da proporcionalidade do uso dessas medidas técnicas em relação à tutela de direitos. Isso cai naquele velho raciocínio de que com a faca posso tanto cortar um churrasco como esfaquear uma pessoa. Dou um exemplo: o governo alemão é hoje muito preocupado com o re-surgimento do nazismo, que nos Estados Unidos, acaba sendo um direito de expressão, desde que o sujeito que a defende não pregue a morte imediata e iminente de alguém. Portanto, na Alemanha eles usam, sim, o bloqueio de acesso a certos sites que são reconhecidamente de disseminação de neonazismo. Perceba que quando um site é bloqueado nesse país é por uma medida bem específica e bem restritiva, sobre a revisão da sociedade que eles adotam isso. Ao contrário, como no Brasil, que o bloqueio corre por uma ordem judicial. Às vezes acontece de uma operadora receber uma ordem judicial para bloquear um site, simplesmente sem avisar o autor do produto.

Dizer se essa ordem judicial pode existir ou não, é uma história, o problema é não poder vir a público. Isso é grave pela total falta de transparência que ainda existe no Brasil.

A Open Net Initiative (ONI), uma comunidade estudiosa de várias universidades americanas, canadenses e européias, produziu um relatório sobre a questão da censura online em relação ao aparato estatal, onde mostrou que na Arábia Saudita, por exemplo, o bando de dados que inclui quais sites são ou não são censuráveis, não só são aprovados como fomentados pela própria população que sugere a inclusão de páginas na lista. Portanto é uma coisa que eles culturalmente aceitam e é transparente. Se você tentar acessar um site a partir de lá que é bloqueado vai abrir uma página com uma notificação do governo da Arábia Saudita, ao contrário do que acontece na China e nesses casos judiciais em que aparece uma página com uma informação de erro genérica. A questão da transparência é fundamental.

Em relação à proposta de uma Lei transnacional para a internet, defendo que isso é ilusório. Jamais seremos capazes de encontrar uma legislação que harmonize o conteúdo e a liberdade de expressão globalmente. Porque o carnaval do Rio de Janeiro ofende a moral mulçumana.

É possível harmonizar alguma coisa em termos de procedimentos, imaginando, por exemplo. Agora, organizar uma lei única em termos especificamente de conteúdo seria a globalização no seu pior aspecto, que querer criar uma cultura unilateral e não preservar a diversidade de cada lugar.

Quais são, então, os problemas brasileiros para finalizar uma legislação no país?

Marcel Leonardi – Nosso problema é que uns são contra qualquer tipo de lei, porque acham que a internet não deve ter regulação nenhuma. Outros reconhecem que uma regulação mínima é necessária, isso é um pouco da proposta do marco civil, que pondera algumas situações que ainda eram margem de dúvidas, como a responsabilidade do intermediário [servidor] sobre o conteúdo postado por qualquer pessoa.  Por fim, tem gente que quer criminalizar tudo, como é o caso do projeto de lei novo, do senador Magno Malta (PR), que quer criminalizar todos os perfis novos criados nos sites de relacionamento.

Então você concorda com quem diz que a mídia se auto-regula?

Marcel Leonardi – Não acho que a auto-regulação é uma saída porque sabemos que essa ideia não resolverá todos os problemas.  

Sérgio Amadeu – O termo internet não vem, como dizem por aí, de international network, e sim de intergalactic network, é uma brincadeira. A internet nasce nos anos 1960 e não foi organizada para ser uma rede mundial, com cada país tendo seu domínio organizado, com regras. Talvez, se fosse assim ela nem seria viável. A internet foi indo, aberta, colaborativa, sem dono. Tanto é que você não consegue falar que empresa X está no coração da internet, porque várias empresas tomaram iniciativa e ajudaram a desenvolvê-la, resultando num arranjo, numa obra aberta. E o Brasil, foi um dos primeiros países a se conectarem a internet, no final dos anos 1980.

Onde eu quero chegar é que o legal da internet é que tecnicamente comporta várias camadas. Você tem a camada física, sob controle de operadoras de telefonia, tem também a camada de rede, e você tem uma última camada que a gente chama de web, de conteúdos e aplicativos, aberta à criação.

Qual é a jogada da internet? Desde que meu protocolo se comunique com os outros, não preciso de autorização de ninguém para produzir na rede.  Portanto, a internet é aberta a criatividade porque á baseada em protocolos. E essa rede não parou mais de crescer, não só de adesão, mas também de aplicações criadas.

Porém surge a questão se posso continuar criando tecnologia sem pedir autorização para ninguém, e se eu posso continuar criando conteúdo sem violar a moral de nenhuma sociedade. Aí é que está o pepino.

O Marcel (Leonardi) está falando que os procedimentos garantem. Sim, eu defendo que a internet tenha procedimentos liberados. Mas daí o chinês fala: como? Você pode responder: A rede é neutra. Daí o chinês rebate: Não. Se você quer operar no meu mercado, as regras são essas. Não há como resolver.

Leia, aqui, a segunda parte do debate.

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