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Ao longo dos anos os Hospitais Universitários (HU) públicos passaram a desempenhar um papel importante no atendimento à saúde da população em geral. Hoje, 98% dos leitos dessas instituições de ensino e saúde são utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, os HU apresentam déficit significativo de recursos humanos.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC), e apresentado em maio de 2009, dos 11.464 leitos espalhados entre todas as universidades públicas federais do país, 9,80%, ou 1.124, estão desativados por falta de recursos humanos. O diagnóstico do MEC destaca, ainda, que 46 HU federais realizaram, em 2008, mais de 1 milhão de atendimentos emergências, 402.836 internações, 6.356.641 consultas e 20.880.230 procedimentos. Em 2008, esses hospitais foram responsáveis por 10,71% dos transplantes realizados no país.

O decreto 7.232, sancionado pelo presidente Lula na última semana (dia 19), que estabelece autonomia às universidades públicas federais para abrir  concurso público, sem autorização prévia do Poder Executivo,  para preencher vagas automaticamente após a saída de um servidor público irá beneficiar especialmente os hospitais universitários.

As unidades de ensino e saúde acumulam hoje um déficit de mais de 9.800 funcionários. Sendo que, do total de 66.843 trabalhadores dos HU, cerca de 21 mil foram considerados irregulares pelo  Tribunal de Contas da União  (TCU) e deverão ser dispensados até o final do ano, por determinação do órgão de justiça. O TCU se baseia na Lei nº 8.112/90, do Regime Jurídico Único (RJU), que obriga a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas em quaisquer autarquias públicas federais. Ou seja, os 21 mil funcionários de universidades públicas federais foram contratados num regime distinto daquele estabelecido na lei, seja por intermédio das fundações de apoio, cooperativas de classe, ou terceirizados.

Walter Manni Albertoni, reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) explica que o próprio governo federal reconhece que não há condições de dispensar toda essa mão de obra, e acredita que, até o final do ano, universidades, governo federal e TCU deverão chegar a um acordo quanto à situação dos 21 mil trabalhadores. O governo e parte dos reitores defendem o modelo público de contratação via CLT, para tanto, estuda-se a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado que seria responsável por todas as contratações que não fossem via concurso público. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 92/2007.  

Albertoni entende que o decreto 7.232 foi um passo importante dado pelo governo. “No caso dos hospitais universitários, por exemplo, esse processo vai ajudar a manter o quadro e não vai onerar mais ao país de modo algum”, completa. 

Se a proposta de criar uma Fundação Estatal de Direito Privado for aprovada, funcionários contratados fora do Regime Jurídico Único terão suas situações regularizadas perante a legislação federal. Por outro lado, a nova categoria de contratação não garantirá os mesmos benefícios que um funcionário público possui.

Comparado à iniciativa privada, os salários dos servidores públicos estão acima da média, superando até R$ 2.000,00 para concursos de nível médio (2ª grau), e para o nível superior os salários estão acima de R$ 7.500,00. Mas a principal vantagem de ser um servidor público, nos moldes do RJU, é a garantia de estabilidade.  A proposta de legalizar uma nova modalidade de contratação de funcionários públicos não elimina a realização de concursos, mas os benefícios do servidor passam a ser os mesmos de um trabalhador sob o regime da CLT, incluindo a possibilidade de demissão.

Rolando Rubens Malvásio Júnior, gerente geral da FASUBRA (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) considera também que a medida do concurso público automático foi um avanço, mas a situação dos trabalhadores que não estão sob o RJU  precisa ser solucionada. A FASUBRA é contra contratação de qualquer funcionário de autarquias públicas que não seja mediante a Lei nº 8.112/90.

“Estamos criando dentro das universidades o típico trabalhador que reclama porque, diferente do servidor público federal, que trabalha ao lado dele, não tem estabilidade, e ganha menos sob o regime CLT”, diz. “Nós defendemos a contratação única e exclusivamente de professores bem como de técnicos administrativos em educação no Regime Jurídico Único da Lei 8.112, ou seja, pelo concurso público normal”, completa.

O porta-voz da FASUBRA destaca que ao longo dos anos as universidades tiveram que recorrer ao auxílio das fundações de apoio para contratar mais funcionários, dentre outras razões, porque de 1994 até 2002 a união não realizou nenhum concurso público para preencher vagas nas universidades públicas federais. “No governo Lula, começaram a fazer, mas depois recuaram, porque queriam aprovar o PLP 92/2007, que é a Fundação Estatal de Direito Privado, para contratar o pessoal pela CLT”, explica.

Recursos

O Ministério da Saúde (MS) anunciou na última semana a liberação de R$ 100 milhões para 45 hospitais universitários (HU) federais no âmbito do  Programa Nacional de Reestruturação de Hospitais Federais (Rehuf). O montante é a primeira parcela de um total de R$ 300 milhões que serão repassados às instituições até o final deste ano, e deverá ser aplicado na compra de medicamentos, materiais e melhora da infra-estrutura. O problema de déficit de pessoal continuará a ser discutido.

Junto à aprovação do Rehuf, também foi acordado que os recursos direcionados aos hospitais universitários serão permanentemente rateados, em partes iguais, entre o MEC e o MS. A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, ressalta que o novo mecanismo, além de centralizar e organizar o repasse de recursos, reforça que o papel dos HU é muito mais relativo à área de saúde do que a educação. Levantamento do MEC destaca que as atividades desempenhadas pelos hospitais universitários são 70% de saúde, ficando as ações educacionais com 30%. 

“Esse é um modelo de repartição de investimentos e gestão utilizados por diversos países, um avanço”, diz Bucci.

O reitor da Unifesp, Water Albertoni, explica que o acordo entre MS e MEC garantirá maior injeção de capital dos HU, porque o Ministério da Educação ficará menos sobrecarregado com os encargos dessas instituições. O mecanismo de repasse de verba continuará igual, com o destino dos valores às contas de cada universidade no Banco do Brasil. “Em contrapartida, desse orçamento global, ele [o dinheiro] vai ser administrado pelo hospital mediante o cumprimento de metas”, completa Albertoni.

Para receber os recursos do programa as instituições tiveram que fazer um Plano de Reestruturação do Hospital Universitário especificando a situação da infra-estrutura física, tecnológica e recursos humanos, além da análise do impacto financeiro previsto para o desenvolvimento das ações de reestruturação do hospital.  

A partir da liberação da parcela inicial, os hospitais precisarão  cumprir as metas que propuseram. O repasse das próximas parcelas do programa federal dependerá do cumprimento aos planos de reestruturação apresentados por cada instituição de saúde e ensino.

Os débitos acumulados pelos hospitais universitários federais, até maio de 2009, somavam R$ 425,948 milhões, sendo 32,68% desse montante por encargos trabalhistas (R$ 139,178 milhões), e 32,64% por despesas com fornecedores (R$ 139,031 milhões).

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1 comentário
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O governo tem condições de achar uma alternativa para solucionar
o problema dos 21.000 trabalhadores das fundaçoes de apoio e cooperativas que sustentam a mao-de-obra nos hospitais universaiarios.
Leis eles sabem criar basta ter interesse

 

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