Re: Estudos analisam o sistema de cotas nas universidades

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J.Roberto Militão

 

      Prezados, excelente: os gráficos do professor Saulo, traz luz ao aspecto da desnecessidade das ´cotas raciais´, pois os afro-brasileiros seriam contemplados com as cotas exclusivamente sociais.

     Percebo pelos gráficos a confirmação de minha cantilena e faltava um estudo sério para a comprovação: a reserva exclusivamente de cotas SOCIAIS com recorte de renda familiar até 1,5 salários mínimos bastariam o suficiente para a inclusão dos afro-descendentes ao mesmo tempo dos brancos pobres, que disputariam em igualdade de condições. Evidente que mesmo essas cotas sociais carecem da garantia aos beneficiários de um a dois anos de ´recuperação´ de conteúdos de matérias do ensino médio, com bolsas permanência etc etc. mesmo considerando que os ingressantes constituem os melhores talentos. Neste sentido a proposta do ´college´ em estudo nas universidades paulistas e já utilizadas em vários países, merece ser apreciada. Por hora, estou colhendo informações a respeito.

     Os gráficos confirmam exatamente isso: as linhas vermelhas, verdes, amarelas e marrons quase sempre ficam intercaladas, ou seja, especialmente as linhas vermelhas - pretos e pardos até 1,5 s/m - e a linha amarela - não optantes pela cor, até 1,5 s/m, há extraordinária convergência. Isso sempre me pareceu óbvio: são jovens do mesmo ambiente social, da mesma escola pública, do mesmo conjunto habitacional e terão sempre desempenhos parecidos.

    Assim, reserva de 50% das vagas contemplaria os melhores da linha ´azul´, sem limite de renda familiar e 50% das vagas contemplariam os selecionados das demais linhas, com o limite de renda familiar. Do jeito que ficou a lei 12.711, além de 50% para os da linha azul, foram reservadas mais 25% de oriundos das escolas públicas de excelência – técnicas e agrícolas federal, , etesp, D.Pedro II, aplicações, militares etc – pois não há recorte de renda, portanto, 75% das vagas ficaram reservadas para os mais ricos e aos pobres, pretos e brancos, ficou reservada apenas a perversa disputa racial.

     Destarte, a razão para a segregação de direitos raciais como critério exclusivo e, por isso, violador do princípio geral da isonomia e na vedação do art. 19 da CF, é aquela defendidas pela Senadora Ana Rita - PT/ES - e que os racialistas militantes de plantão não têm coragem de reconhecer: trata-se de um esforço do estado para a outorga de identidade racial a pretos e pardos, como se integrantes da ´raça negra´. É bom relembrar o que disse expressamente a jovem senadora capixaba justificando o verdadeiro objetivo da lei, com rara sinceridade nos debates perante o Senado Federal, em 2011, nessa temática de ´direitos raciais´ e foi expresso no Relatório do Voto apresentado na CCJ do Senado para a aprovação do PLC 180/2008, e aprovado com a lei de ´cotas sociais e raciais´- lei 12.711/12.

       Tal manifestação da nobre Relatora é relevante ser destacado pois ficará para os estudiosos da história social brasileira, a determinação estatal, intencional e determinante de produzir convicções raciais de forma compulsória, de forma nada sutil e praticamente inédita, nunca expressada com tanta clareza e ´lucidez´. Pela voz e expresso no Voto vencedor da Relatora, o parlamento brasileiro acredita na classificação ´racial´ e em direito racial dela decorrente e a Relatora dá ênfase numa entrevista dia 17/10/11 para a TV SENADO, sobre a principal finalidade estatal contida no PLC 180 que era o de induzir jovens afro-brasileiros, inseguros e imaturos, na fase pré-universitária a se definirem racialmente em auto-declaração. Diz a senadora no vídeo (a 6'30") sobre o papel da lei induzirá aos jovens afro-brasileiros: “Ele terá que responder: qual é a sua raça´! Ele vai ter que dizer: qual é a sua raça! Se é negro, se é branco se é indígena. É fundamental isso... Na verdade não é uma imposição. É o aluno que escolhe. Eu escolho fazer a opção que eu quero ser matriculado, quero concorrer a uma vaga porque sou negro, sou branco. Ele vai se auto-declarar. Se faz parte de uma ´raça´ ou de outra.”. Aqui em vídeo o histórico raciocínio defeituoso, senão, doentio e racista da senadora ANA RITA: http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao. asp?ind_cl...

        A afirmação racial compulsória imposta a pretos e pardos para usufruírem de um benefício estatal foi a pretensão do PLC 180/2008 que virou a ´lei de cotas raciais´. Tal é o espírito da lei, a famosa mens legis, tão indispensável para os futuros intérpretes da real pretensão do legislador, está expresso no texto do Relatório da Senadora ANA RITA que emoldura a legislação aprovada. Aqui o relatório na íntegra: http://www6.senado .gov.br/mate-pdf/99558.pdf

        Bem, com relação ao post indicado pelo ASSIS, assim que li na primeira página o agradecimento do autor, Jacques Velloso, à Ford Foudacion – Trecho do Estudo: "Cotistas e não-cotistas:  Rendimento de alunos da Universidade de Brasília." Por Jacques Velloso (http://www.scielo.br/pdf/cp/v39n137/v39n137a14.pdf) fiquei tão, digamos, constrangido em continuar lendo, pois, já soube ali a finalidade do pressuposto ao estudo: a defesa do racialismo no Brasil, objeto de milhões e milhões de dólares da inteligência imperialista sustentando carreiras acadêmicas na defesa da segregação de direitos raciais, conforme o propósito de Mr. Henri Ford, que delegou essa missão e parte de seus milhões de dólares para a sua Ford Foudacion, inclusive com poder até para ter sob soldo, ex-Ministros de estado no governo brasileiro, como a doutora Nilcéa Freire que é a representante e supervisora da Fundação Ford no Brasil.

OBS.> Nas tabelas do professor Saulo:

- A linha vermelha  indica a pontuação dos candidatos optantes por cotas do tipo “renda famíliar INFERIOR A 1,5 salário mínimo por pessoa e que se declararam Pretos, Pardos ou Indígenas”.

- A linha amarela  indica a pontuação dos candidatos optantes por cotas do tipo “renda famíliar INFERIOR A 1,5 salário mínimo por pessoa e que NÃO se declararam Pretos, Pardos ou Indígenas”.

 - A linha verde  indica a pontuação dos candidatos optantes por cotas do tipo “renda famíliar SUPERIOR a 1,5 salário mínimo por pessoa e que se declararam Pretos, Pardos ou Indígenas”.

 - A linha marrom indica a pontuação dos candidatos optantes por cotas do tipo “renda famíliar SUPERIOR a 1,5 salário mínimo por pessoa e que NÃO se declararam Pretos, Pardos ou Indígenas”.

 

 

José Roberto F. Militão, ativista contra o racismo e contra a ´raça estatal´. "Numa sociedade com a cultura de raças a presença do racista será, pois, natural." (Frantz Fanon, 1956).