A reforma da Justiça de São Paulo

Do Estadão

Reforma na Justiça de SP prevê mutirão e mais varas para violência doméstica

Proposta ainda tem pontos polêmicos, como o que prevê que inquéritos sigam diretamente da polícia ao promotor, sem passar pelo juiz

Bruno Tavares, Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prepara a maior reforma dos últimos 30 anos no Judiciário paulista. Com objetivo de aproximar a Justiça do cidadão, aperfeiçoar o trâmite processual e acelerar processos de homicídio, que hoje chegam a levar mais de quatro anos, o plano é criar cinco varas especializadas em violência doméstica, ampliar de cinco para oito as varas do Júri na capital e promover um mutirão para concluir processos de homicídio em andamento.

As mudanças fazem parte de um plano de Corregedoria Geral do TJ e incluem alguns pontos polêmicos, como a distribuição dos inquéritos policiais diretamente ao Ministério Público. Já as varas do júri seriam todas centralizadas no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste. E os processos de homicídio passariam a ser distribuídos aleatoriamente, não mais pelo critério territorial ? hoje cada vara atende a uma região da cidade.

No caso das varas especializadas de violência doméstica, estuda-se a criação de duas unidades na zona leste, duas na zona sul e uma na zona norte. Atualmente, existe apenas uma, no Fórum da Barra Funda. E há na cidade, segundo levantamento do TJ, 5.626 processos e inquéritos policiais sobre violência doméstica.

A proposta da Corregedoria prevê ainda a criação de cinco Juizados Especiais Criminais (Jecrim), destinados a analisar delitos de menor poder ofensivo, como lesão corporal, nos fóruns regionais. E há a possibilidade de se criar uma vara especializada em acidentes de trânsito. "A especialização das varas criminais permite que a Justiça trabalhe de forma mais homogênea", avalia o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, que defende ainda a adoção de varas especializadas em tráfico de drogas.

A Corregedoria do TJ já apresentou suas propostas a juízes do Fórum da Barra Funda. Até o dia 21, recolherá sugestões de alterações em seu projeto para, depois, apresentá-lo oficialmente à presidência e aos órgãos diretivos da corte. O que se busca é adequar o funcionamento da Justiça criminal da capital paulista às metas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reestruturação também atende ao projeto do Ministério da Justiça, que prevê a transferência de recursos para criação de varas especializadas em violência doméstica.

Além das varas, o projeto da Corregedoria regulamenta a gravação em vídeo dos depoimentos judiciais, a construção de salas de teleaudiência e a mudança no trâmite dos inquéritos policiais. Esse, aliás, é o ponto mais polêmico da proposta.

Fim do Dipo. A lei diz que a polícia tem 30 dias para concluir um inquérito. Quando é preciso prorrogar esse prazo, o inquérito segue da polícia ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), órgão do Judiciário que o envia ao promotor. Este se manifesta, concordando com o pedido de mais investigações ou pedindo realização de diligências. A proposta prevê que esse trâmite exclua o juiz, que se limitaria a decidir sobre pedidos de prisão e quebras de sigilo, a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal.

Ao Estado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu que o Ministério Público controle prazos e o próprio inquérito. "Fomos consultados e somos a favor. Queremos receber os inquéritos e vamos nos preparar para isso." O presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, é mais cauteloso. Diz que a perda do controle do inquérito é o maior motivo de "divergência interna". Mas apoia outros pontos do projeto, como ampliação de varas do Júri.

Nenhum voto
16 comentários
imagem de Felis
Felis

1 - Romanelli, ao Oficial de Justiça cabe cumprir as determinações judiciais, somente podendo se recusar a fazê-lo se forem manifestamente ilegais. Prefiro não comentar o caso exposto por você, mas não raro confunde-se recusa por parte do Oficial em cumprir a ordem judicial, com dificuldade ou impossibilidade de cumpri-la. Vale lembrar que faz parte do cotidiano do Oficial de Justiça uma plêiade de obstáculos, das mais diversas naturezas, que retardam ou até mesmo impossibilitam o cumprimento de um mandado: são réus que se ocultam ou ocultam seus bens, testemunhas que se recusam a comparecer em Juízo para depor, cidadãos poderosos e prepotentes, ruas com numeração completamente desordenada, favelas, ameaças, agressões e até mesmo casos extremos em que o intimando atenta contra a vida do Oficial, como aconteceu com a colega da Capital (Sandra Regina Ferreira) no ano passado. A tudo isso, soma-se o excesso de serviço. Colegas frequentemente são obrigados a ajudar em outras Varas, às vezes localizadas, pasme, em outra Comarca. De qualquer forma, dos atos praticados o Oficial lavra uma certidão cujo teor será apreciado pelo Juiz a que está subordinado. Cabe ao Juíz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar, quando for o caso, sejam prestados esclarecimentos pelo Oficial de Justiça ou até mesmo instaurar sindicância contra ele, quando houver fundadas razões para duvidar da veracidade de sua certidão. 2 - Não acho justo aguardar 7 anos pela prestação jurisdicional. Mas, se há culpados pelo descalabro da Justiça brasileira, os menos culpados são os funcionários. Não quero me estender no tema, mas acho que grande parte da solução encontra-se numa profunda reforma da legislação processual, tanto na esfera cível como na penal. Por último, se te serve de consolo, eu mesmo ajuizei ação contra a Fazenda do Estado em 1991 (sic), precatório expedido no ano 2000, e até agora não recebi um centavo. Ou seja, quase 20 anos.

 
 
imagem de Marco Túlio de Carvalho Rocha
Marco Túlio de Carvalho Rocha

Ouvi dizer que um processo demora 5 anos para ser distribuído no TJSP depois de enviado pela primeira instância, é verdade?

 
 
imagem de Romanelli
Romanelli

verdade ..aqui, confesso, exagerei ..mas que vocês estão em greve, e não é de hoje, estão.. . ..fora que particularmente continuo achando que TODOS vocês estão em débito com a sociedade brasileira para se pleitearem qualquer tipo de coisa ..ainda mais via greve, UM MÉTODO que nos penaliza ainda mais . Felis, aproveitando que vc é oficial de justiça ..vc sabe me dizer se é normal um colega seu se negar a cumprir um despacho dum juiz? ..eu explico . caso é o seguinte ..um processo se encerrou em TODAS as instâncias em 2005 ..até por colegiado ..ocorre que desde então o autor tenta de todas as maneiras e não consegue receber da causa (eu) ..e olha que a empresa condenada, dentre tantas, também o foi por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ . POIS BEM ..passados tantos anos, tantos juízes, tantos cálculos e re-cálculos, tantas tentativas de seqüestro, enfim ..FINALMENTE uma juíza se convenceu e determinou que se fizesse penhora de boca de caixa ..e isso em set-09 . DEMOROU 2 meses p/o oficial retornar e dizer que NÃO o faria pq além da imprecisão do despacho burocrático, eles todos entrariam em recesso ..intocis ..melhor esperar pelo ano novo . EM dezembro daquele mesmo ano a juíza, determinada, insistiu no pedido ..mandou recalcular e já em jan/10 o mandato estava na mão de seu colega novamente . aí ..aí ..aí só em abril/10 o oficial (que espero não seja você) despachou dizendo que foi a loja e o dono (réu condenado) o informou que lá (na loja) ele não conseguiria nada pois a empresa dele só recebia quando da entrega da mercadoria (numa tremenda e flagrante duma mentira) . ..de posse destas palavras, o sábio oficial diz que ficou por lá umas 4 horas e resolveu acreditar na palavra do litigante de má fé ..e voltou pra trás ..sem ao menos interpelar o meliante de quando e como ele recebia a GRANA que ele falava que um dia entraria . resumindo ..ao invés do OFICIAL ser determinado e mostrar ética, boa vontade e profissionalismo ..não transparecer má vontade ou "vai saber lá o que" ..por sua atitude EU tive que fazer novo pedido pra nova intervenção da juíza ..e aguardo na fila pra começar tudo do zero . ..fora que penso que ele mesmo nem rubrou em deixar publico que ele mesmo fez papel de bobo ..ou diz que fez . e neste baile, eu aguardo há exatos SETE anos ..e não é conta de mentiroso (desde 2003) . . . ps1 - se vc me responder que não pode falar por não conhecer o processo, reitero, tudo que disse é isso mesmo, ao menos tente me dizer algo em TESE . ps2- INDEPENDENTE de se posicionar como Oficial de Justiça, me diga? vc, como cidadão, gostaria de ter que esperar 7 anos (ou cinco desde o encerramento da causa) pra ver seus direitos restabelecidos? .

 
 
imagem de Jose Eduardo Dyonisio
Jose Eduardo Dyonisio

Sou funcionário do TJ e estou em greve, porque entramos no terceiro ano sem reajuste. Agora , me pergunta se algum ano juiz fica sem reajuste salarial , além de aumento salarial, que se você nã osabe são coisas diferentes.

 
 
imagem de Felis
Felis

Sou Oficial de Justiça do TJSP. Não é verdade que há greve todo ano. A última foi em 2004. A atual, após infrutíferas tentativas de diálogo com a direção do Tribunal, foi deflagrada porque, afora perdas salariais anteriores, não houve reajuste (reposição das perdas inflacionárias) nos últimos dois anos. Um Plano de Cargos e Carreiras, que, se aprovado, resultaria num aumento de 5,1% no gasto com pessoal, se arrasta há 4 anos na Assembléia Legislativa sem que seja levado a votação. Por último, a greve se deve também às condições de trabalho: é verdade que Varas e respectivos Cartórios foram criados no Estado de São Paulo nos últimos anos, mas a maior parte dos funcionários designados para neles trabalharem, exceto Juízes, são retirados de outras unidades, ou seja, descobre-se um santo para cobrir outro. Fala-se hoje em quinze mil cargos vagos no Tribunal de Justiça. A falta de funcionários, a baixa produtividade em razão das condições de trabalho (nomeadamente a incipiente informatização) e leis processuais anacrônicas são os fatores que, na contramão da crescente demanda por prestação jurisdicional, são responsáveis pela caótica situação da justiça paulista, e não uma falha de caráter dos funcionários ( da cambada), que os levariam a repetidas greves, como o seu comentário dá a entender. A verdade é que, dia desses, observando a rotina cartorária, pude perceber o paradoxo em que se transformou o Tribunal de Justiça: funcionários correndo de uma lado para o outro (apagando incêndios, na verdade) e o serviço emperrado ou , pelo menos, não andando na velocidade desejada. Por último, para reflexão, deixo registrado em números o abismo existente entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual: enquanto esta com 55.000 funcionários custa 5 bilhões para o contribuinte, aquela, com 67.000 funcionários, custa 25 bilhões (números aproximados). Detalhe: nas Comarcas nas quais não há Varas Federais instaladas,os atos processuais de sua competência são praticados pela Justiça Estadual, sobrecarregando-a ainda mais.

 
 
imagem de Adalberto
Adalberto

Pois é, Augusto, entra presidente e sai presidente deste Tribunal de IN-Justiça de São Paulo e o funcionário é tratado como "detalhe". Talvez eles tenham descoberto uma forma de processar sem a ação dos servidores. Sou servidor e estou em greve. Abraços.

 
 
imagem de Luiz Carlos
Luiz Carlos

Chupins da sociedade...

São os responsáveis por todo o atraso do país e até na composição do altíssimo spreed bancário, esses jabutis levam sua má influência e velocidade de caramujo.

 
 
imagem de Ivan Moraes
Ivan Moraes

“Serra diz que BC não é a Santa Sé e se rotula candidato de esquerda”:

Eh... vai firme...

 
 
imagem de Diego
Diego

Sim, da esquerda vendida. Vendida há 20 anos aos neoliberais.

 
 
imagem de Augusto
Augusto

Não quero ser chato, mas talvez, talvez, talvez seria mais interessante resolver primeiro a greve dos servidores da Justiça.

Aqui na minha cidade, o Fórum está parado, assim como em Marília.

Será que o Tribunal vai conseguir ser mais eficiente sem os servidores??? Conheço juiz que entra às 13h e antes da 17h já foi embora...

 
 
imagem de Waldo Batista
Waldo Batista

Excertos da imprensa:

Folha on Line:

"Serra diz que BC não é a Santa Sé e se rotula candidato de esquerda"

 
 
imagem de Waldo Batista
Waldo Batista

Excertos da imprensa:

Gilberto Dimenstein

Quando assumiu a presidência, FHC --com suas passagens nos ministérios da Fazenda e Relações Exteriores-- tinha tanta experiência administrativa quanto Dilma tem hoje. Aliás, a ex-ministra tem agora muito mais vivência na máquina pública do que Lula tinha ao assumir. Vamos lembrar que, neste momento, o próprio Serra reconhece os méritos do atual governo.

 
 
imagem de nsdel
nsdel

Quer dizer que essa proposta de reforma só foi colocada porque o CNJ estipulou metas? Se não fossem essas metas, o TJ-SP não iria fazer nada? . E, paulistanos se preparem nessa quarta feira São Paulo vai parar, pois, está prevista uma grande mobilização de servidores da justiça de todo o Estado. Espero que o serra não utilize a tática dos infiltrados.

 
 
imagem de Jura
Jura

Se a Fazenda Pública não estivesse tão inchada - ou se o Estado brasileiro não desse tanto trabalho à Justiça - sobraria mais espaço para atender essa e as outras demandas.

A Fazenda Pública está sufocando a justiça cível e criminal.

 
 
imagem de Ivan Moraes
Ivan Moraes

"Com objetivo de aproximar a Justiça do cidadão (...)":

!!!!! Ops!

Pra desgracar quem?

 
 
imagem de Romanelli
Romanelli

só se daqui a pouco ..no momento eles estão NOVAMENTE em greve ..aliás, como fazem uma ou duas vezes TODO santo ano . cambada

 
 

Postar novo Comentário

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.
CAPTCHA de imagem
Digite os caracteres exibidos na imagem acima.

Faça seu login e aproveite as funções multímidia!