Re: Os ataques de Feliciano contra a PLC 3/2013

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Anarquista Lúcida

Sexo sem consentimento É estupro. O que ocorre é, ao que parece, que a lei nao considera como CRIME DE ESTUPRO o sexo sem consentimento praticado por menor de uma certa idade, e acho que por pessoas com problemas mentais (advogados do Blog, HELP). Mas isso nao muda nada para a vítima, que tem direito à mesma assistência. Entao, para nao haver dúvidas jurídicas, a lei falou de sexo sem consentimento, e nao de estupro. Pelo menos foi isso que li noutro lugar. Seria bom alguém esclarecer melhor.