O Fundo Garantidor de Infra-Estrutura

Do Valor Econômico

Crise, infra-estrutura e alternativas para sustentação

Guilherme Narciso de Lacerda

19/12/2008

(...) O sistema financeiro nacional sofisticou-se, mas sem priorizar linhas de crédito privado em prazos mais elásticos; estruturou-se e modernizou-se financiando o passivo nacional a generosas taxas de juros. Por sua vez, o segmento de seguros de crédito é deficiente para oferecer alternativas que atendam aos requisitos de proteção de risco exigidos pelos financiadores, especialmente na magnitude dos projetos estruturantes.

Já o setor público - considerando os seus três níveis federativos - foi desenhado para ter barreiras fortes à liberação de recursos, especialmente quando se trata de despesas não correntes. Para acumular substanciais superávits primários anuais, colocou-se em prática um manancial de controles e restrições, cuja desativação não tem demonstrado ser uma tarefa fácil.

Há um consenso nacional de que se não rompermos os profundos gargalos de infra-estrutura, espalhados por todo canto, o Brasil não terá condições de sustentar seu desenvolvimento econômico. Para tanto, o governo federal lançou no início de 2006 o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que reabriu, depois de duas décadas, um novo momento para a economia brasileira. Sua força pode ser medida pelo fato de que sucessivamente o crescimento do investimento tem superado, de longe, o crescimento do consumo, sendo, portanto, o principal vetor determinante de nosso ciclo virtuoso. A Taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF/PIB) saiu de 15,2% em 2003 para atingir 20,4% agora. No terceiro trimestre anual comparado ao do mesmo período de 2007, as taxas de expansão foram de 19,7% para o investimento e 7,3% para o consumo das famílias.

Ocorre que diante dos profundos impactos gerados pela crise mundial, os investimentos em infra-estrutura serão as principais alavancas para atenuar a queda do desenvolvimento econômico. Aliás, não só por aqui, como também nas demais economias. Por isso, a China disparou um pacote de novos projetos e o futuro presidente americano já anunciou que a saída será a mesma de 1932. (...)

As medidas lançadas para enfrentar esta nova realidade estão na direção certa e foram adotadas com agilidade: linhas para expansão da liquidez geral, redução de tributos, geração de funding para bancos médios e maior possibilidade de se ter participações acionárias por bancos públicos, especialmente em segmentos mais sensíveis como, por exemplo, o setor financeiro e a construção civil.

Porém, há muito ainda para ser feito. Notadamente, para o setor de infra-estrutura, não basta ter funding. A exigência de garantias corporativas ou da apresentação de carta de fiança bancária para o período da obra, ou seja, antes que haja a geração de receitas, é um obstáculo enorme para a execução de projetos. Tal exigência não se adequa à natureza dos financiamentos de infra-estrutura e demonstra uma forte deficiência de nosso sistema, o qual ainda não assimilou o conceito genuíno de um "project finance". Garantia corporativa faz mais sentido para financiamentos de capital de trabalho e fiança de banco eleva sobremaneira o custo dos projetos e, na conjuntura atual, está fora de cogitação.

(...) Nestes termos, uma alternativa seria a instituição de um Fundo Garantidor para ser acionado exclusivamente nos financiamentos de investimentos novos (greenfields). Esse mecanismo poderia ser desenvolvido a partir daquele aprovado em 2004 para as parcerias público-privadas. Ele tem a vantagem de já estar pronto e de ter sido concebido a partir de ampla discussão com os setores envolvidos (inclusive já submetido ao crivo do Legislativo).

Adicionalmente, sugere-se: a) reformular o mercado securitário de créditos/obras para dar condições de maior fôlego de atuação; e b) reavaliar as restrições para as empresas estatais concederem garantias. Elas participam de consórcios com empresas privadas e também precisam ser responsabilizadas, de maneira a não desequilibrar a equação financeira requerida. Os atuais contingenciamentos dificultam o atendimento dos financiadores.

Por fim, não há como ter redirecionamento de recursos internos aptos a serem alocados em investimentos produtivos com uma taxa básica de juros real da ordem de 8%. É curioso que, neste caso, o impacto do crowding out tão bem explicado em robustos diagnósticos acadêmicos é totalmente esquecido, embora outros postulados pseudo-paradigmáticos permaneçam intocáveis.

Enfim, o mundo pós-setembro de 2008 exige revisão profunda dos conceitos e variáveis dos modelos utilizados nas projeções inflacionárias. Estamos vivendo um tempo novo que impõe a necessidade de romper com as aparentes certezas do passado. Essa ruptura, como lembrou Keynes, é mais difícil que aceitar o novo. Atenuar a perversidade social desta inusitada crise econômica mundial requer uma revisão de pressupostos da regulação dos mercados e a proposição de soluções pragmáticas que sustentem a gradativa expansão do investimento produtivo, tanto pelos agentes privados quanto pelo setor público.

Guilherme Narciso de Lacerda é economista com mestrado pela USP e doutorado pela Unicamp. Preside a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

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