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27/02/2012

O Brasilianas.org de segunda-feira (27), às 22h, debate as polícias e a segurança pública. Serão discutidos o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), a geração de indicadores sobre violência, a integração União-Estados para o combate à criminalidade, e as propostas em tramitação no Congresso que visam a criação de um piso nacional para os salários dos policiais militares e a adoção de uma polícia única, que congregaria as funções de policiamento ostensivo da Polícia Militar com as atribuições de investigação da Polícia Civil em um só órgão.

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Pronasci tem como objetivo enfrentar a criminalidade articulando políticas de segurança com ações sociais, tentando atingir as causas da violência. Entre seus pontos principais estão a valorização dos profissionais de segurança pública, reestruturação do sistema penintenciário e combate à corrupção policial. Até 2012, o governo irá destinar mais de R$ 6 bilhões para o programa. Já o Plano Nacional de Segurança Pública tem como metas controlar o crime organizado, ampliar a eficiência policial, promover a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos, entre outros, utilizando-se de uma integração entre União e Estados. Um de seus pilares básicos é a implementação de um sistema de informações de segurança pública.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, propõe a criação de um piso nacional das remunerações dos policiais militares, que seria definido com base nos salários da Polícia Militar do Distrito Federal. A PEC 102, proposta pelo senador Blairo Maggi, propõe que seja permitido a União e aos Estados a adoção de polícia única, "cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, de polícia ostensiva, administrativa e a preservação da ordem pública." Também fala em um piso para os agentes de segurança e na criação de um Conselho Nacional de Polícia, nos moldes do CNJ.

Para discutir o assunto, Luis Nassif recebe o cientista político, ex-subsecretário Nacional de Segurança e pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da FGV, Guaracy Mingardi; e o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Marcos Tarcísio Florindo.

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